23/08/2025 16:06

Conclusos para despacho
19/08/2025 01:53

Certidão de Publicação Expedida
19/08/2025 00:00

Intimação

Processo 1017897-49.2022.8.26.0100 - Procedimento Comum Cível - Prestação de Serviços - Walter Fernandes Busto - Centro Estadual de Apoio Profissionalao Adolescente - Rinaldo Moreira Marques e outros - Centro Estadual de Apoio Profissionalao Adolescente (págs. 491/493), já qualificada nos autos, ofereceu embargos de declaração da sentença de págs. 468/471, com base no art. 494, II, e art. 1.022 e seguintes do Código de Processo Civil, alegando, em síntese, que houve omissão na decisão, pois não decidiu sobre a impugnação ao valor dado à causa.

Com o devido respeito, e em um primeiro momento, no tocante ao mérito, a sentença é clara e precisa sobre a declaração do direito pleiteado na ação.

Por outro lado, tem razão o embargante, pois, como se depreende do pedido de antecipação dos efeitos da tutela, o interesse do autor não se restringe à declaração da validade, ou não, de um documento, mas com reflexos sobre valores a receber em outra causa.

E o valor em si não é impugnado.

De fato, portanto, tendo em vista o valor dos interesses aqui discutido, o valor da causa deverá ser, doravante, de R$2.173.380,94.

Anote-se, inclusive para o recolhimento das custas iniciais e recursais.

Assim, recebo e os embargos, mas acolhendo-os para o fim de retificar os valor dado à causa. - ADV: WALTER FERNANDES BUSTO (OAB 61249/SP), ROBERTO PELLINI JUNIOR (OAB 209369/SP), HEITOR VITOR MENDONÇA FRALINO SICA (OAB 182193/SP)
18/08/2025 10:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
18/08/2025 09:21

Embargos de Declaração Não Acolhidos
08/08/2025 11:56

Conclusos para decisão
15/07/2025 12:15

Conclusos para despacho
18/06/2025 15:29

Juntada de Petição de Razões de apelação criminal
05/06/2025 11:38

Juntada de Petição de embargos de declaração
30/05/2025 17:27

Certidão de Publicação Expedida
30/05/2025 17:27

Certidão de Publicação Expedida
30/05/2025 17:27

Certidão de Publicação Expedida
30/05/2025 17:26

Certidão de Publicação Expedida
30/05/2025 17:26

Certidão de Publicação Expedida
30/05/2025 17:26

Certidão de Publicação Expedida
30/05/2025 17:26

Certidão de Publicação Expedida
30/05/2025 17:26

Certidão de Publicação Expedida
30/05/2025 17:26

Certidão de Publicação Expedida
30/05/2025 17:26

Certidão de Publicação Expedida
30/05/2025 17:26

Certidão de Publicação Expedida
30/05/2025 17:26

Certidão de Publicação Expedida
30/05/2025 17:26

Certidão de Publicação Expedida
30/05/2025 17:26

Certidão de Publicação Expedida
30/05/2025 17:26

Certidão de Publicação Expedida
30/05/2025 17:26

Certidão de Publicação Expedida
30/05/2025 17:26

Certidão de Publicação Expedida
30/05/2025 17:26

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 19:26

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
27/05/2025 15:30

Julgada Procedente a Ação
14/05/2025 09:57

Conclusos para julgamento
03/04/2025 14:14

Conclusos para despacho
11/03/2025 20:02

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/03/2025 21:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/02/2025 13:49

Expedição de Mandado.
13/02/2025 04:43

Certidão de Publicação Expedida
12/02/2025 00:30

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
11/02/2025 15:13

Proferidas outras decisões não especificadas
11/02/2025 09:53

Conclusos para decisão
09/12/2024 11:04

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/12/2024 11:04

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/11/2024 10:05

Juntada de Outros documentos
19/11/2024 06:55

Certidão de Publicação Expedida
18/11/2024 12:08

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
18/11/2024 11:06

Proferidas outras decisões não especificadas
18/11/2024 10:32

Conclusos para decisão
05/09/2024 04:33

Certidão de Publicação Expedida
04/09/2024 12:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
04/09/2024 12:01

Ato ordinatório - Intimação - DJE
04/09/2024 11:24

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/08/2024 18:04

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/08/2024 05:33

Certidão de Publicação Expedida
16/08/2024 12:23

Juntada de Outros documentos
16/08/2024 00:24

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
15/08/2024 14:46

Proferidas outras decisões não especificadas
15/08/2024 13:44

Conclusos para decisão
15/08/2024 13:41

Juntada de Outros documentos
09/08/2024 12:18

Juntada de Outros documentos
07/08/2024 05:37

Certidão de Publicação Expedida
06/08/2024 06:19

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
05/08/2024 14:14

Proferidas outras decisões não especificadas
05/08/2024 11:15

Conclusos para decisão
17/07/2024 20:04

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/06/2024 17:26

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/06/2024 16:31

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/06/2024 16:25

Juntada de Outros documentos
18/06/2024 16:23

Juntada de Outros documentos
18/06/2024 15:50

Expedição de Certidão.
11/06/2024 07:00

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
07/06/2024 05:00

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
05/06/2024 04:00

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
24/05/2024 03:04

Juntada de Certidão
24/05/2024 03:04

Juntada de Certidão
24/05/2024 03:03

Juntada de Certidão
23/05/2024 09:21

Expedição de Carta.
23/05/2024 09:21

Expedição de Carta.
23/05/2024 09:21

Expedição de Carta.
13/05/2024 18:50

Ato ordinatório - Intimação - Portal
12/03/2024 14:30

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/03/2024 04:03

Certidão de Publicação Expedida
29/02/2024 13:33

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
29/02/2024 13:14

Ato ordinatório
29/02/2024 13:13

Juntada de Outros documentos
29/02/2024 06:59

Certidão de Publicação Expedida
28/02/2024 00:24

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
27/02/2024 17:18

Proferidas outras decisões não especificadas
27/02/2024 14:22

Conclusos para decisão
30/01/2024 14:34

Conclusos para despacho
30/01/2024 14:33

Expedição de Certidão.
30/01/2024 14:30

Juntada de Outros documentos
30/01/2024 14:27

Juntada de Outros documentos
30/01/2024 14:27

Juntada de Outros documentos
25/01/2024 09:14

Certidão de Publicação Expedida
24/01/2024 10:39

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
23/01/2024 12:59

Juntada de Outros documentos
22/01/2024 18:00

Proferidas outras decisões não especificadas
22/01/2024 16:39

Conclusos para decisão
22/01/2024 16:38

Conclusos para decisão
10/01/2024 16:55

Conclusos para despacho
14/12/2023 17:39

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/12/2023 18:26

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/11/2023 04:40

Certidão de Publicação Expedida
24/11/2023 00:24

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
23/11/2023 16:00

Ato ordinatório - Intimação - DJE
23/11/2023 15:56

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
18/11/2023 13:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/10/2023 18:24

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/10/2023 10:32

Expedição de Mandado.
11/10/2023 03:55

Certidão de Publicação Expedida
10/10/2023 10:49

Ato ordinatório - Intimação - Portal
10/10/2023 03:48

Certidão de Publicação Expedida
10/10/2023 00:27

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
09/10/2023 15:06

Ato ordinatório - Intimação - DJE
09/10/2023 14:19

Expedição de Certidão.
09/10/2023 13:28

Juntada de Outros documentos
09/10/2023 00:26

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
06/10/2023 13:40

Proferidas outras decisões não especificadas
05/10/2023 20:00

Conclusos para decisão
02/10/2023 16:24

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/09/2023 17:04

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/09/2023 14:52

Juntada de Outros documentos
12/09/2023 16:53

Ato ordinatório - Intimação - Portal
08/08/2023 17:22

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/07/2023 11:07

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/07/2023 14:29

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/06/2023 15:08

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/05/2023 14:34

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/04/2023 04:02

Certidão de Publicação Expedida
27/04/2023 00:20

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
26/04/2023 20:14

Proferidas outras decisões não especificadas
26/04/2023 17:13

Conclusos para decisão
05/04/2023 15:26

Juntada de Outros documentos
03/04/2023 18:03

Juntada de Outros documentos
26/03/2023 12:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/03/2023 04:15

Certidão de Publicação Expedida
14/03/2023 13:33

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
14/03/2023 13:12

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
17/11/2022 10:18

Conclusos para julgamento
27/10/2022 17:01

Conclusos para despacho
20/09/2022 15:39

Juntada de Petição de Réplica
14/09/2022 16:00

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
02/09/2022 02:59

Certidão de Publicação Expedida
01/09/2022 10:32

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
01/09/2022 09:52

Ato ordinatório - Intimação - DJE
31/08/2022 17:26

Juntada de Petição de contestação
29/07/2022 10:37

Expedição de Carta.
12/07/2022 16:00

Ato ordinatório - Intimação - Portal
23/06/2022 21:56

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/06/2022 03:23

Certidão de Publicação Expedida
14/06/2022 05:36

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
13/06/2022 15:11

Proferidas outras decisões não especificadas
13/06/2022 10:51

Conclusos para decisão
31/05/2022 16:50

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/05/2022 06:15

Certidão de Publicação Expedida
19/05/2022 00:31

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
18/05/2022 17:29

Proferidas outras decisões não especificadas
18/05/2022 08:44

Conclusos para decisão
06/05/2022 17:10

Conclusos para despacho
27/04/2022 15:56

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/04/2022 03:44

Certidão de Publicação Expedida
01/04/2022 00:43

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
31/03/2022 14:35

Decisão
31/03/2022 14:10

Conclusos para decisão
30/03/2022 09:28

Recebidos os autos do Outro Foro
30/03/2022 09:28

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
30/03/2022 09:28

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
29/03/2022 13:22

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
29/03/2022 13:15

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
29/03/2022 13:13

Decorrido prazo de nome_da_parte em 29/03/2022.
04/03/2022 02:54

Certidão de Publicação Expedida
03/03/2022 01:14

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
02/03/2022 16:50

Determinada a Redistribuição dos Autos
01/03/2022 22:44

Conclusos para decisão
25/02/2022 21:10

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/03/2022

Ultima Atualização
23/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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