22/08/2025 10:04

Certidão de Publicação Expedida
22/08/2025 00:00

Intimação

Processo 1069939-15.2021.8.26.0002 - Procedimento Comum Cível - Pagamento - Sky Serviços de Banda Larga Ltda - Fenix Telecomunicações Ltda -me - DECIDO Ante o exposto JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE a demanda, resolvendo o mérito da ação, com fundamento no artigo 487, I, CPC, para condenar a ré ao pagamento do valor de R$ 15.335,40 (quinze mil, trezentos e trinta e cinco reais e quarenta centavos), em razão de demandas ajuizadas por consumidores, com correção pelo IPCA, desde cada desembolso, e juros de mora pela taxa SELIC, deduzido o índice de correção aplicado, desde a citação; condenar a requerida a pagar R$ 10.000,00, a título de indenização por danos morais, com correção pelo IPCA, desde esta data, e juros de mora pela taxa SELIC, deduzido o índice de correção aplicado, desde a data da distribuição da demanda, quando se consideram consolidados os danos.

Recíproca a sucumbência, cada parte arcará com metade das custas e despesas do feito.

A ré pagará honorários advocatícios de 10% do valor da condenação, e a autora pagará honorários advocatícios de 10% sobre o valor do pedido rechaçado.

Com o trânsito em julgado, arquivem-se os autos definitivamente.

Publique-se.

Registrada eletronicamente.

Intimem-se.

Cumpra-se. - ADV: ROSINETE SANTOS DE OLIVEIRA (OAB 428227/SP), MARCIO LAMONICA BOVINO (OAB 132527/SP)
21/08/2025 08:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
21/08/2025 07:24

Julgada Procedente em Parte a Ação
26/05/2025 10:01

Conclusos para despacho
26/05/2025 10:01

Expedição de Certidão.
29/04/2025 03:34

Certidão de Publicação Expedida
28/04/2025 10:31

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
28/04/2025 09:48

Ato ordinatório - Intimação - DJE
25/04/2025 11:30

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/04/2025 01:52

Certidão de Publicação Expedida
02/04/2025 00:13

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
01/04/2025 22:26

Proferidas outras decisões não especificadas
01/04/2025 09:04

Conclusos para despacho
31/03/2025 21:04

Juntada de Petição de contestação
25/03/2025 16:43

Expedição de Certidão.
25/03/2025 16:43

Ato ordinatório - Intimação - Portal
24/03/2025 09:25

Ato ordinatório - Intimação - Portal
24/03/2025 09:24

Expedição de Certidão.
28/01/2025 16:29

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/01/2025 10:36

Juntada de Outros documentos
23/01/2025 01:58

Certidão de Publicação Expedida
22/01/2025 12:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
22/01/2025 10:47

Ato ordinatório - Intimação - DJE
19/01/2025 22:53

Expedição de Outros documentos.
16/01/2025 02:03

Certidão de Publicação Expedida
15/01/2025 00:11

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
14/01/2025 19:08

Determinada a Expedição de Edital
03/12/2024 14:46

Conclusos para despacho
02/12/2024 19:19

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/11/2024 03:37

Certidão de Publicação Expedida
28/11/2024 12:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
28/11/2024 11:46

Ato ordinatório - Intimação - DJE
28/11/2024 01:58

Certidão de Publicação Expedida
27/11/2024 00:14

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
26/11/2024 19:24

Determinada a Expedição de Edital
21/11/2024 16:24

Conclusos para despacho
21/11/2024 09:37

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/11/2024 03:47

Certidão de Publicação Expedida
11/11/2024 05:42

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
08/11/2024 13:40

Ato ordinatório - Intimação - DJE
08/11/2024 13:35

Expedição de Certidão.
08/11/2024 01:36

Certidão de Publicação Expedida
07/11/2024 00:14

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
06/11/2024 18:09

Proferidas outras decisões não especificadas
06/11/2024 14:32

Conclusos para despacho
05/11/2024 17:23

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/10/2024 01:42

Certidão de Publicação Expedida
25/10/2024 00:09

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
24/10/2024 13:52

Ato ordinatório - Intimação - DJE
24/10/2024 09:30

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
16/10/2024 07:02

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
02/10/2024 14:54

Juntada de Certidão
02/10/2024 14:54

Juntada de Certidão
01/10/2024 14:52

Expedição de Carta.
01/10/2024 14:52

Expedição de Carta.
30/09/2024 16:45

Ato ordinatório - Intimação - Portal
25/09/2024 15:33

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/09/2024 01:52

Certidão de Publicação Expedida
17/09/2024 00:08

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
16/09/2024 16:37

Ato ordinatório - Intimação - DJE
13/09/2024 16:58

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/09/2024 03:11

Certidão de Publicação Expedida
05/09/2024 10:31

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
05/09/2024 09:04

Ato ordinatório - Intimação - DJE
05/09/2024 08:53

Juntada de Outros documentos
26/08/2024 14:54

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/08/2024 02:01

Certidão de Publicação Expedida
20/08/2024 10:33

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
20/08/2024 09:26

Proferidas outras decisões não especificadas
24/06/2024 09:29

Conclusos para despacho
29/05/2024 19:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/05/2024 01:55

Certidão de Publicação Expedida
22/05/2024 10:33

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
22/05/2024 09:34

Proferidas outras decisões não especificadas
12/04/2024 17:27

Conclusos para despacho
27/02/2024 09:29

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/02/2024 02:10

Suspensão do Prazo
08/02/2024 02:00

Certidão de Publicação Expedida
07/02/2024 10:41

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
06/02/2024 16:20

Proferidas outras decisões não especificadas
11/12/2023 12:16

Conclusos para despacho
12/11/2023 00:24

Suspensão do Prazo
26/10/2023 15:21

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/10/2023 01:40

Certidão de Publicação Expedida
13/10/2023 13:30

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
13/10/2023 12:36

Ato ordinatório - Intimação - DJE
12/05/2023 15:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/05/2023 01:43

Certidão de Publicação Expedida
02/05/2023 12:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
02/05/2023 11:01

Ato ordinatório - Intimação - DJE
28/04/2023 18:07

Expedição de Carta precatória.
26/04/2023 10:46

Ato ordinatório - Intimação - Portal
23/02/2023 19:16

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/01/2023 01:54

Certidão de Publicação Expedida
27/01/2023 10:31

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
27/01/2023 10:27

Ato ordinatório - Intimação - DJE
27/01/2023 10:26

Expedição de Certidão.
27/01/2023 10:24

Juntada de Outros documentos
01/05/2022 20:14

Suspensão do Prazo
25/04/2022 20:56

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/04/2022 04:44

Certidão de Publicação Expedida
12/04/2022 00:13

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
11/04/2022 16:33

Ato ordinatório - Intimação - DJE
03/02/2022 08:30

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
17/01/2022 19:45

Expedição de Carta.
17/01/2022 13:18

Ato ordinatório - Intimação - Portal
12/01/2022 02:00

Certidão de Publicação Expedida
11/01/2022 00:14

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
10/01/2022 15:15

Recebida a Petição Inicial
10/01/2022 11:58

Conclusos para despacho
06/01/2022 20:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/12/2021 03:50

Certidão de Publicação Expedida
01/12/2021 00:09

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
30/11/2021 15:48

Determinada a Emenda à Petição Inicial
29/11/2021 14:48

Expedição de Certidão.
29/11/2021 10:48

Conclusos para despacho
26/11/2021 15:03

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
26/11/2021

Ultima Atualização
22/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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