22/04/2025 13:45

Petição Juntada
01/04/2025 18:15

Petição Juntada
05/03/2025 15:05

Documento Juntado
13/12/2024 05:31

Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida
11/12/2024 17:25

Petição Juntada
03/12/2024 22:02

Certidão de Publicação Expedida
03/12/2024 00:15

Remetido ao DJE
02/12/2024 14:36

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
02/12/2024 14:36

Proferidas outras decisões não especificadas
16/08/2024 01:07

Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida
14/08/2024 22:05

Petição Juntada
09/08/2024 09:15

Petição Juntada
05/08/2024 22:01

Certidão de Publicação Expedida
05/08/2024 10:35

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
05/08/2024 00:03

Remetido ao DJE
02/08/2024 17:23

Proferidas outras decisões não especificadas
22/03/2024 03:39

Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida
14/03/2024 19:25

Petição Juntada
12/03/2024 18:05

Petição Juntada
12/03/2024 17:57

Petição Juntada
11/03/2024 09:01

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
09/03/2024 00:12

Certidão de Publicação Expedida
08/03/2024 12:00

Remetido ao DJE
08/03/2024 11:02

Proferidas outras decisões não especificadas
07/03/2024 16:11

Conclusos para decisão
28/02/2024 22:07

Certidão de Publicação Expedida
28/02/2024 12:02

Remetido ao DJE
28/02/2024 11:41

Determinada a Manifestação do Requerente/Exequente
19/02/2024 12:15

Conclusos para despacho
25/09/2023 10:51

Petição Juntada
15/09/2023 13:38

Petição Juntada
28/08/2023 00:00

Intimação

ADV: Pedro Guilherme Accorsi Lunardelli (OAB 106769/SP) Processo 1000710-92.2022.8.26.0014 - Embargos à Execução Fiscal - Embargte: Camil Alimentos S/a. -

Vistos.

O deslinde do feito passa por questão contábil.

Sendo assim, defiro a prova pericial, conforme requerido pela embargante, fixando como ponto controvertido o que consta do auto de infração.

Para realização de perícia contábil nomeio o Sr.

VALMIR DE SOUZA JOSÉ, Fones: (11) 2577.0026 e 2577.0459.

Nos termos do artigo 465 do Código de Processo Civil, determino as seguintes providências: 1) fixo o prazo de 90 dias para entrega do laudo pericial, com início a partir do momento em que os autos estiverem à disposição do perito para elaboração da prova, podendo tal prazo ser prorrogado em caso de necessidade justificada; 2) No prazo de 15 dias a partir da ciência desta, as partes deverão: I - arguir impedimento ou suspeição do perito conforme o caso; II - indicar assistentes técnicos; III - formular quesitos.

Após a manifestação das partes, intime-se por via eletrônica o perito, o qual deverá informar se aceita o encargo (467 CPC), e, no prazo de 05 dias, apresentar proposta de honorários periciais (artigo 465, § 2º, do CPC).

Após, intimem-se as partes acerca da proposta dos honorários para manifestação no prazo de 05 dias (artigo 465, § 3º, CPC).

Oportunamente, tornem os autos à conclusão para o arbitramento dos honorários periciais.

Intime-se.
25/08/2023 22:03

Certidão de Publicação Expedida
25/08/2023 00:03

Remetido ao DJE
24/08/2023 17:29

Proferidas outras decisões não especificadas
23/05/2023 09:45

Manifestação Sobre a Impugnação Juntada
20/05/2023 01:01

Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida
10/05/2023 11:05

Petição Juntada
09/05/2023 09:05

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
03/05/2023 01:07

Certidão de Publicação Expedida
01/05/2023 00:04

Remetido ao DJE
28/04/2023 17:08

Proferidas outras decisões não especificadas
04/01/2023 16:55

Petição Juntada
04/01/2023 16:55

Impugnação aos Embargos à Execução Fiscal (art. 17 da Lei 6.830/80) Juntada
09/12/2022 02:41

Suspensão do Prazo
04/12/2022 01:12

Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida
24/11/2022 16:49

Certidão de Publicação Expedida
24/11/2022 00:01

Remetido ao DJE
23/11/2022 15:18

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
23/11/2022 15:17

Recebidos os Embargos à Execução - Com suspensão da Execução
21/11/2022 12:19

Conclusos para decisão
27/09/2022 10:35

Emenda à Inicial Juntada
29/08/2022 21:08

Certidão de Publicação Expedida
29/08/2022 00:01

Remetido ao DJE
26/08/2022 16:24

Determinada a Emenda da petição inicial dos Embargos à Execução
25/08/2022 16:03

Conclusos para decisão
25/08/2022 16:02

Certidão - Análise da Regularidade dos Embargos - Expedida
15/08/2022 12:42

Certidão de Cartório Expedida
15/08/2022 12:40

Apensado ao processo
20/07/2022 21:15

Distribuído por dependência (movimentação exclusiva do distribuidor)

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
20/07/2022

Ultima Atualização
22/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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