01/09/2025 08:55

Expedição de Certidão.
22/08/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1029982-43.2024.8.26.0053 - Processo Digital - Recurso Inominado Cível - São Paulo - Recorrente: Estado de São Paulo - Recorrido: Diógenes Martins Munhoz - Magistrado(a) Jairo Sampaio Incane Filho - Negaram provimento ao recurso, por V.

U. - EMENTA: RECURSO INOMINADO - SERVIDOR PÚBLICO ESTADUAL - POLICIAL MILITAR - PRETENSÃO DE AFASTAMENTO DO REDUTOR SALARIAL, INSTITUÍDO PELA EC 41/03, SOBRE A SOMATÓRIA DOS VENCIMENTOS CUMULAÇÃO DO CARGO DE TENENTE CORONEL PM COM A FUNÇÃO DE PROFESSOR CF, ART. 37, XVI TETO CONSTITUCIONAL QUE DEVE INCIDIR ISOLADAMENTE SOBRE CADA UM DOS CARGOS/FUNÇÕES E RESPECTIVOS VENCIMENTOS PRECEDENTES DO TJSP SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA MANTIDA RECURSO DESPROVIDO.

Para eventual interposição de recurso extraordinário, comprovar o recolhimento de R$ 1.157,59 na Guia de Recolhimento da União - GRU, do tipo 'Cobrança' - Ficha de Compensação, a ser emitida no sítio eletrônico do Supremo Tribunal Federal (http://www.stf.jus.br www.stf.jus.br ) ou recolhimento na plataforma PAG Tesouro, nos termos das Resoluções nºs 733/2021 e 766/2022; e para recursos não digitais ou para os digitais que contenham mídias ou outros objetos que devam ser remetidos via malote, o valor referente a porte de remessa e retorno em guia FEDTJ, código 140-6, no Banco do Brasil S.A. ou internet, conforme Resolução nº 875 do STF, de 23 de junho de 2025, e Provimento nº 831/2004 do CSM - Advs: Rita de Cassia Siqueira da Silva (OAB: 106442/SP)
21/08/2025 10:23

Expedição de Certidão.
21/08/2025 10:21

Prazo Intimação - 15 Dias
21/08/2025 09:43

Expedição de Outros documentos.
18/08/2025 16:08

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
18/08/2025 16:08

Conclusos para despacho
14/08/2025 20:13

Expedição de Outros documentos.
14/08/2025 13:54

Julgado Virtualmente
12/08/2025 10:04

Julgamento Virtual Iniciado
08/08/2025 09:11

Expedição de Certidão.
28/07/2025 13:13

Expedição de Outros documentos.
28/07/2025 12:01

Expedição de Certidão.
28/07/2025 10:54

Expedido Termo de Intimação
28/07/2025 10:49

Distribuído por competência exclusiva
16/07/2025 16:37

Processo Cadastrado
14/07/2025 14:16

Recebidos os autos pela Entrada de Recursos

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
28/07/2025

Ultima Atualização
01/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

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