22/08/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1022162-29.2024.8.26.0196 - Processo Digital - Recurso Inominado Cível - Franca - Recorrente: Azul Linhas Aéreas Brasileiras - Recorrido: Vinicius Pereira Freitas - Magistrado(a) Mônica Soares Machado - Deram provimento em parte ao recurso.

Por maioria de votos. - RECURSO INOMINADO.

DIREITO DO CONSUMIDOR.

TRANSPORTE AÉREO NACIONAL.

INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS.

IMPEDIMENTO DE EMBARQUE.

MOTIVO DE GRAVIDEZ.

REMARCAÇÃO DE PASSAGEM.

REALOCAÇÃO PARA VOO COM CONEXÃO.

ATRASO DE CERCA DE 11 HORAS PARA A CHEGADA AO DESTINO.

SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA DANOS MORAIS (R$ 10.000,00).

RECURSO DA RÉ - INOCORRÊNCIA DE DANO MORAL VALOR EXCESSIVO.

IRRESIGNAÇÃO PARCIALMENTE ACOLHIDA - RECORRENTE INTEGRANTE DA CADEIA DE CONSUMO - AUSÊNCIA DE EXCLUDENTE DE RESPONSABILIDADE - FORTUITO INTERNO EVIDENCIADO - IMPEDIMENTO DE EMBARQUE NO RETORNO, SEM JUSTIFICATIVA PLAUSÍVEL ESPOSA DO AUTOR PORTAVA ATESTADO MÉDICO DE REGULAR CONDIÇÃO PARA A VIAGEM - REALOCAÇÃO EM OUTRO VOO, COM ACRÉSCIMO DE CONEXÃO - ATRASO DE 11 HORAS PARA CHEGADA AO DESTINO - FALHA NA PRESTAÇÃO DO SERVIÇO - RESPONSABILIDADE OBJETIVA - SITUAÇÃO COM APTIDÃO DE GERAR DANO MORAL - DANO, PORÉM, NÃO SE CONFIGURA NA MONTA CONSAGRADA EM SENTENÇA - VALOR EXCESSIVO DA INDENIZAÇÃO - OBSERVÂNCIA DOS PRINCÍPIOS DA PROPORCIONALIDADE E RAZOABILIDADE - REDUÇÃO PARA R$ 4.000,00, VALOR MAIS ADEQUADO À HIPÓTESE FÁTICA - SENTENÇA PARCIALMENTE REFORMADA - RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO.

Para eventual interposição de recurso extraordinário, comprovar o recolhimento de R$ 1.157,59 na Guia de Recolhimento da União - GRU, do tipo 'Cobrança' - Ficha de Compensação, a ser emitida no sítio eletrônico do Supremo Tribunal Federal (http://www.stf.jus.br www.stf.jus.br ) ou recolhimento na plataforma PAG Tesouro, nos termos das Resoluções nºs 733/2021 e 766/2022; e para recursos não digitais ou para os digitais que contenham mídias ou outros objetos que devam ser remetidos via malote, o valor referente a porte de remessa e retorno em guia FEDTJ, código 140-6, no Banco do Brasil S.A. ou internet, conforme Resolução nº 875 do STF, de 23 de junho de 2025, e Provimento nº 831/2004 do CSM - Advs: Antônio de Moraes Dourado Neto (OAB: 23255/PE) - Neviton Aparecido Ramos (OAB: 266974/SP) - Isadora Alves Vitorino (OAB: 516312/SP)
21/08/2025 11:03

Prazo
21/08/2025 09:43

Expedição de Outros documentos.
20/08/2025 20:08

Expedição de Outros documentos.
20/08/2025 14:41

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras para Intimação do Acórdão - Julgamento Virtual) para destino
20/08/2025 14:41

Julgado Virtualmente
07/08/2025 17:21

Julgamento Virtual Iniciado
16/06/2025 12:40

Conclusos para despacho
11/06/2025 11:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/06/2025 10:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/06/2025 00:00

Publicado em
04/06/2025 11:36

Expedição de Outros documentos.
04/06/2025 10:08

Distribuído por sorteio
03/06/2025 10:34

Processo Cadastrado
02/06/2025 12:34

Recebidos os autos pela Entrada de Recursos

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
04/06/2025

Ultima Atualização
22/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

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