22/08/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 0110373-07.2025.8.26.9061 - Processo Digital - Agravo de Instrumento - Penápolis - Agravante: Giselly Alonso Marques Serviços Agrícolas - Agravado: Translub Rapido Eireli - Epp - Magistrado(a) Mônica Soares Machado - Negaram provimento ao recurso, por V.

U. - AGRAVO DE INSTRUMENTO.

EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL.

PENHORA DE VEÍCULO.

ALEGAÇÃO DE IMPENHORABILIDADE.

NECESSIDADE DO BEM NO EXERCÍCIO DA PROFISSÃO.

REMOÇÃO.

IRRESIGNAÇÃO DESACOLHIDA - EXECUTADA POSSUI DIVERSOS VEÍCULOS, SENDO OUTROS DOIS DE MESMA CATEGORIA DO VEÍCULO PENHORADO - AUSENTE PROVA DO COMPROMETIMENTO DA CONTINUIDADE DA ATIVIDADE ECONÔMICA - ATUAÇÃO NO RAMO DE SERVIÇOS AGRÍCOLAS - INEXISTÊNCIA DE CORRELAÇÃO COM TRANSPORTE CONTÍNUO - FALTA DE INDICAÇÃO PELA EXECUTADA DE OUTROS MEIOS MENOS GRAVOSOS, EM SUBSTITUIÇÃO AO BEM PENHORADO - INOBSERVÂNCIA DO DISPOSTO NO ART. 805, § ÚNICO DO CPC - REMOÇÃO PARA DEPÓSITO EM MÃOS DA PARTE EXEQUENTE - INCIDÊNCIA DA REGRA PREVISTA NO ART. 840, INCISO II, E § 1º, DO CPC - BEM DE FÁCIL REMOÇÃO - PENHORA E REMOÇÃO MANTIDAS - RECURSO DESPROVIDO.

Para eventual interposição de recurso extraordinário, comprovar o recolhimento de R$ 1.157,59 na Guia de Recolhimento da União - GRU, do tipo 'Cobrança' - Ficha de Compensação, a ser emitida no sítio eletrônico do Supremo Tribunal Federal (http://www.stf.jus.br www.stf.jus.br ) ou recolhimento na plataforma PAG Tesouro, nos termos das Resoluções nºs 733/2021 e 766/2022; e para recursos não digitais ou para os digitais que contenham mídias ou outros objetos que devam ser remetidos via malote, o valor referente a porte de remessa e retorno em guia FEDTJ, código 140-6, no Banco do Brasil S.A. ou internet, conforme Resolução nº 875 do STF, de 23 de junho de 2025, e Provimento nº 831/2004 do CSM - Advs: Vagner Gava Ferreira (OAB: 282263/SP) - Daniel Fabricio Longui (OAB: 286957/SP)
21/08/2025 11:03

Prazo
21/08/2025 09:39

Expedição de Outros documentos.
20/08/2025 20:14

Expedição de Outros documentos.
20/08/2025 14:41

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras para Intimação do Acórdão - Julgamento Virtual) para destino
20/08/2025 14:41

Julgado Virtualmente
14/08/2025 20:09

Julgamento Virtual Iniciado
14/08/2025 10:29

Conclusos para despacho
14/08/2025 09:34

Conclusos para despacho
14/08/2025 08:53

Expedição de Outros documentos.
23/07/2025 00:00

Publicado em
22/07/2025 00:00

Publicado em
21/07/2025 16:11

Prazo
21/07/2025 16:04

Expedição de Outros documentos.
21/07/2025 15:31

Expedição de ofício.
18/07/2025 19:11

Despacho
18/07/2025 10:54

Expedição de Outros documentos.
18/07/2025 10:09

Distribuído por sorteio
17/07/2025 18:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/07/2025 14:34

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
16/07/2025 17:31

Processo Cadastrado

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
18/07/2025

Ultima Atualização
22/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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