15/09/2025 10:46

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/09/2025 01:30

Certidão de Publicação Expedida
03/09/2025 18:40

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
03/09/2025 17:53

Proferidas outras decisões não especificadas
02/09/2025 12:04

Conclusos para decisão
02/09/2025 12:02

Juntada de Outros documentos
29/08/2025 15:36

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/08/2025 13:09

Conclusos para despacho
29/08/2025 11:46

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/08/2025 02:09

Certidão de Publicação Expedida
29/08/2025 00:00

Intimação

Processo 1005767-70.2023.8.26.0624 - Execução de Título Extrajudicial - Corretagem - Price Brasil Negócios Imobiliários Ltda - Antonio Nivaldo Pereira - M.s.p.m Hospital Especializado Ltda., - Vistos, Antonio Nivaldo Pereira apresentou a presente impugnação à ordem de indisponibilidade dos ativos financeiros alegando a impenhorabilidade por se tratar de valor oriundo da conta salário do executado e menor que quarenta salários mínimos (fls. 194/199).

Juntou documentos (fls. 200/204).

Manifestação do impugnado a fls. 214/220.

O art. 854, § 3º, do Código de Processo Civil, estabelece que incumbe ao executado, no prazo de 5 (cinco) dias, comprovar que: I - as quantias tornadas indisponíveis são impenhoráveis.

No caso, em que pese ao alegado, o documento de fls. 200/203 demonstra depósitos de origem desconhecida na referida conta não tendo sido comprovado que o valor constrito é totalmente proveniente da remuneração.

Ademais, o fato do valor bloqueado ser inferior a 40 salários mínimos, por si só, não afasta sua penhorabilidade.

Assim, indefiro o pedido.

Rejeitada a manifestação do executado, fica a indisponibilidade convertida em penhora, dispensada a lavratura de termo, por expressa previsão legal.

Nos termos do Comunicado Conjunto nº 1514/2019 - Protocolo Digital nº2018/94575, disponibilizado no DJE de 10 de setembro de 2019, Caderno Administrativo, páginas 01 e 02, deverá o Patrono da parte exequente proceder o preenchimento do formulário disponibilizado no seguinte endereço eletrônico:http://www.tjsp.jus.br/IndicesTaxasJudiciarias/DespesasProcessuais (ORIENTAÇÕES GERAIS Formulários de MLE Mandado de Levantamento Eletrônico).

Efetuada a publicação e demais comunicações pertinentes, não havendo notícia de interposição de eventual recurso contra a presente decisão, expeça-se o competente mandado de levantamento.

Int. - ADV: EDUARDO TADEU GONÇALES (OAB 174404/SP), JULIO CESAR PERES ACEDO (OAB 258756/SP), LUCAS SANTOS ROSA (OAB 481306/SP)
28/08/2025 13:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
28/08/2025 08:12

Proferidas outras decisões não especificadas
27/08/2025 14:57

Conclusos para decisão
27/08/2025 14:26

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/08/2025 01:22

Certidão de Publicação Expedida
26/08/2025 14:12

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
26/08/2025 13:19

Proferido despacho de mero expediente
22/08/2025 06:32

Certidão de Publicação Expedida
22/08/2025 00:00

Intimação

Processo 1005767-70.2023.8.26.0624 - Execução de Título Extrajudicial - Corretagem - Price Brasil Negócios Imobiliários Ltda - Antonio Nivaldo Pereira - M.s.p.m Hospital Especializado Ltda., -

Vistos.

Fls. 194/204: regularize-se a representação processual no prazo de 10 dias.

Sem prejuízo, manifeste-se a parte autora no prazo de 05 dias sobre o pedido de desbloqueio.

Após, tornem conclusos com urgência.

Int. - ADV: LUCAS SANTOS ROSA (OAB 481306/SP), JULIO CESAR PERES ACEDO (OAB 258756/SP), EDUARDO TADEU GONÇALES (OAB 174404/SP)
21/08/2025 13:30

Conclusos para decisão
21/08/2025 12:46

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/08/2025 08:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
21/08/2025 07:13

Proferido despacho de mero expediente
19/08/2025 12:58

Conclusos para decisão
13/08/2025 14:28

Conclusos para despacho
13/08/2025 14:27

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/07/2025 19:13

Bloqueio/penhora on line
11/07/2025 11:11

Conclusos para decisão
01/07/2025 14:21

Conclusos para despacho
01/07/2025 09:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/06/2025 02:40

Certidão de Publicação Expedida
13/06/2025 11:21

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
13/06/2025 10:43

Proferido despacho de mero expediente
06/06/2025 13:07

Conclusos para despacho
05/06/2025 16:56

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/06/2025 21:38

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 17:49

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
27/05/2025 16:29

Ato ordinatório - Intimação - DJE
27/05/2025 14:26

Juntada de Outros documentos
27/05/2025 14:26

Juntada de Outros documentos
18/05/2025 05:36

Suspensão do Prazo
19/03/2025 18:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/02/2025 00:21

Certidão de Publicação Expedida
26/02/2025 01:41

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/02/2025 16:28

Proferidas outras decisões não especificadas
17/02/2025 15:41

Conclusos para despacho
14/02/2025 18:27

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/02/2025 00:27

Certidão de Publicação Expedida
13/02/2025 01:35

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
12/02/2025 13:44

Ato ordinatório - Intimação - DJE
12/02/2025 13:41

Juntada de Outros documentos
12/02/2025 13:41

Juntada de Outros documentos
04/02/2025 18:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/01/2025 00:48

Certidão de Publicação Expedida
24/01/2025 12:51

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
24/01/2025 10:38

Proferido despacho de mero expediente
10/12/2024 15:02

Conclusos para despacho
06/12/2024 11:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/11/2024 23:34

Certidão de Publicação Expedida
28/11/2024 01:29

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
27/11/2024 13:38

Ato ordinatório - Intimação - DJE
27/11/2024 13:35

Juntada de Outros documentos
27/11/2024 13:34

Juntada de Outros documentos
17/10/2024 23:50

Certidão de Publicação Expedida
17/10/2024 13:24

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
17/10/2024 13:07

Proferidas outras decisões não especificadas
09/10/2024 13:15

Conclusos para despacho
04/10/2024 12:26

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/09/2024 23:48

Certidão de Publicação Expedida
27/09/2024 12:47

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
27/09/2024 10:53

Ato ordinatório - Intimação - DJE
27/09/2024 10:50

Juntada de Outros documentos
27/09/2024 10:50

Juntada de Outros documentos
27/09/2024 10:49

Juntada de Outros documentos
24/09/2024 17:48

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/09/2024 23:21

Certidão de Publicação Expedida
12/09/2024 01:13

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
11/09/2024 15:31

Ato ordinatório - Intimação - DJE
11/09/2024 10:19

Juntada de Outros documentos
11/09/2024 10:19

Juntada de Outros documentos
11/09/2024 10:19

Protocolo - Bloqueio/Penhora On line - Juntado
16/07/2024 08:42

Bloqueio/penhora on line
15/07/2024 09:10

Conclusos para decisão
12/07/2024 17:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/06/2024 01:00

Certidão de Publicação Expedida
28/06/2024 09:34

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
28/06/2024 09:09

Proferido despacho de mero expediente
26/06/2024 15:37

Conclusos para despacho
26/06/2024 15:28

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/06/2024 09:00

Expedição de Certidão.
25/06/2024 03:29

Certidão de Publicação Expedida
24/06/2024 01:25

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
21/06/2024 17:22

Proferidas outras decisões não especificadas
21/06/2024 13:36

Conclusos para despacho
21/06/2024 12:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/06/2024 00:15

Certidão de Publicação Expedida
13/06/2024 12:50

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
13/06/2024 11:24

Ato ordinatório - Intimação - DJE
13/06/2024 11:23

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
04/06/2024 07:26

Apensado ao processo
06/05/2024 07:21

Expedição de Mandado.
03/05/2024 12:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/04/2024 23:18

Certidão de Publicação Expedida
22/04/2024 01:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
19/04/2024 15:36

Ato ordinatório - Intimação - DJE
19/04/2024 15:30

Juntada de Outros documentos
19/04/2024 15:30

Juntada de Outros documentos
11/04/2024 16:59

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/04/2024 21:04

Certidão de Publicação Expedida
02/04/2024 09:52

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
01/04/2024 15:38

Ato ordinatório - Intimação - DJE
01/04/2024 15:36

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
08/11/2023 07:05

Expedição de Mandado.
03/11/2023 11:08

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/10/2023 10:03

Certidão de Publicação Expedida
26/10/2023 09:31

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
26/10/2023 08:08

Ato ordinatório - Intimação - DJE
24/10/2023 17:04

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/10/2023 09:51

Certidão de Publicação Expedida
16/10/2023 12:43

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
16/10/2023 11:20

Ato ordinatório - Intimação - DJE
16/10/2023 11:18

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
21/09/2023 07:18

Expedição de Mandado.
19/09/2023 11:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/09/2023 08:34

Certidão de Publicação Expedida
07/09/2023 01:23

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
06/09/2023 15:39

Proferidas outras decisões não especificadas
05/09/2023 14:23

Conclusos para despacho
05/09/2023 14:09

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/09/2023 09:27

Certidão de Publicação Expedida
04/09/2023 10:24

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
04/09/2023 09:40

Ato ordinatório - Intimação - DJE
03/08/2023 06:37

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
18/07/2023 09:09

Expedição de Carta.
18/07/2023 08:04

Certidão de Publicação Expedida
17/07/2023 01:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
14/07/2023 15:55

Recebida a Petição Inicial - Citação Por Carta AR
13/07/2023 17:11

Conclusos para despacho
13/07/2023 13:02

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
13/07/2023

Ultima Atualização
15/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

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