19/08/2025 11:25

Expedição de Certidão.
19/08/2025 11:25

Prazo Intimação - 30 Dias
12/08/2025 15:31

Unificação Pai
18/07/2025 15:58

Expedição de Certidão.
18/07/2025 15:58

Ciência de acórdão - Prazo - 15 dias
18/07/2025 10:35

Expedição de Certidão.
15/07/2025 18:07

Julgado virtualmente
03/07/2025 11:58

Conclusos para decisão
03/07/2025 10:51

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/07/2025 10:47

Subprocesso Cadastrado
24/06/2025 00:00

Publicado em
23/06/2025 15:50

Expedição de Certidão.
23/06/2025 13:25

Expedição de Certidão.
23/06/2025 13:25

Baixa Definitiva
23/06/2025 13:24

Expedição de Certidão.
17/06/2025 13:23

Despacho de Intimação
26/05/2025 13:24

Prazo
26/05/2025 00:00

Publicado em
24/05/2025 13:20

Ciência Antecipada Intimação Eletrônica
23/05/2025 15:26

Expedição de Certidão.
23/05/2025 15:26

Ciência de acórdão - Prazo - 15 dias
23/05/2025 10:30

Expedição de Certidão.
22/05/2025 00:00

Publicado em
19/05/2025 00:00

Publicado em
12/05/2025 11:46

Expedição de Certidão.
12/05/2025 10:59

Expedição de Certidão.
12/05/2025 10:58

Prazo Intimação - 30 Dias
12/05/2025 08:21

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras para Intimação do Acórdão - Julgamento Virtual) para destino
10/05/2025 17:00

Acórdão registrado
10/05/2025 15:29

Julgado virtualmente
06/05/2025 08:24

Julgamento Virtual Iniciado
14/04/2025 17:41

Conclusos para decisão
14/04/2025 17:04

Recebidos os autos do MP
14/04/2025 16:28

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/04/2025 16:27

Expedição de Outros documentos.
14/04/2025 16:27

Expedição de Outros documentos.
02/04/2025 00:00

Publicado em
01/04/2025 00:00

Conclusos para decisão
31/03/2025 11:01

Expedição de Certidão.
31/03/2025 11:00

Parecer - Prazo - 10 Dias
28/03/2025 17:40

Expedição de Certidão.
28/03/2025 17:40

Expedido Termo de Intimação
28/03/2025 13:23

Autos entregues em carga ao Ministério Público.
28/03/2025 09:01

Distribuído por competência exclusiva
27/03/2025 13:03

Remetidos os Autos (;7:Distribuição de Recursos) para destino
25/03/2025 16:33

Remetidos os Autos (;7:Entrada de Recursos) para destino
25/03/2025 11:13

Remetidos os Autos (;7:Distribuição de Recursos) para destino
25/03/2025 11:12

Expedição de Outros documentos.
18/03/2025 13:14

Documento Finalizado
18/03/2025 13:14

Expedição de Outros documentos.
17/03/2025 11:14

Expedição de Outros documentos.
07/03/2025 09:49

Documento Finalizado
07/03/2025 09:48

Expedição de Outros documentos.
06/03/2025 21:50

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/03/2025 21:50

Expedição de Outros documentos.
05/03/2025 00:00

Publicado em
28/02/2025 09:14

Expedição de Certidão.
27/02/2025 12:17

Despacho
27/02/2025 09:44

Expedido Certidão de Decurso de Prazo
21/02/2025 15:47

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/02/2025 15:47

Expedição de Outros documentos.
17/02/2025 09:42

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/02/2025 09:42

Expedição de Outros documentos.
14/02/2025 00:00

Publicado em
13/02/2025 00:00

Publicado em
12/02/2025 09:59

Expedição de Certidão.
12/02/2025 09:35

Prazo
11/02/2025 11:23

Vista
11/02/2025 10:10

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Acervo) para destino
10/02/2025 13:19

Processo Cadastrado
03/02/2025 16:34

Recebidos os autos pela Entrada de Recursos

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
28/03/2025

Ultima Atualização
10/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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