21/08/2025 18:38

Expedição de Ofício.
21/08/2025 01:21

Certidão de Publicação Expedida
21/08/2025 00:00

Intimação

Processo 1512336-83.2025.8.26.0228 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Furto Qualificado - EDNALDO ALVES DE OLIVEIRA - Diante do exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE a ação penal movida pela Justiça Pública contra EDNALDO ALVES DE OLIVEIRA, tendo o réu como incurso nas penas do artigo 155, § 4º., incisos I e IV, do Código Penal, CONDENANDO-O, em consequência, às penas de QUATRO ANOS DE RECLUSÃO, em regime inicial fechado, além do pagamento da pena pecuniária de VINTE DIAS-MULTA.

O valor unitário do dia-multa é fixado em 1/30 do salário mínimo vigente por ocasião dos fatos, devidamente atualizado, ausentes provas de situação econômica mais abastada do acusado.

Denego ao réu recurso em liberdade, dado que, solto, atenta gravemente contra a ordem pública (como já fundamentado nas decisões anteriores que decretaram e mantiveram sua custódia cautelar, e que ora se reiteram) e agora há que se assegurar, também, a aplicação da Lei Penal.

Custas pelo réu, na forma da Lei.

Oportunamente, lance-se o nome do réu no rol dos culpados.

P.R.I.C., intimando-se pessoalmente o réu preso.

São Paulo, 13 de agosto de 2025. - ADV: ISABELA SANTOS DE OLIVEIRA (OAB 489097/SP), LAÍS ALMEIDA DO NASCIMENTO (OAB 464137/SP)
20/08/2025 07:50

Expedição de Mandado.
20/08/2025 00:51

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
19/08/2025 16:51

Trânsito em Julgado ao Ministério Público
19/08/2025 16:45

Expedição de Outros documentos.
19/08/2025 16:45

Juntada de Outros documentos
19/08/2025 16:44

Expedição de Certidão.
13/08/2025 18:11

Expedição de Certidão.
13/08/2025 18:10

Sentença Condenatória/Absolutória Proferida
13/08/2025 14:09

Conclusos para julgamento
13/08/2025 10:16

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/08/2025 15:31

Expedição de Certidão.
07/08/2025 15:30

Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP
07/08/2025 01:09

Certidão de Publicação Expedida
06/08/2025 00:40

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
05/08/2025 18:11

Proferido despacho de mero expediente
05/08/2025 14:56

Conclusos para despacho
04/08/2025 17:26

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/08/2025 02:13

Certidão de Publicação Expedida
01/08/2025 00:31

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
31/07/2025 12:26

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
30/07/2025 18:05

Expedição de Outros documentos.
30/07/2025 13:33

Juntada de Outros documentos
30/07/2025 13:33

Juntada de Outros documentos
30/07/2025 13:32

Juntada de Outros documentos
28/07/2025 13:07

Juntada de Mandado
28/07/2025 13:07

Mandado devolvido entregue ao destinatário
23/07/2025 03:40

Certidão de Publicação Expedida
22/07/2025 18:27

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
22/07/2025 17:26

Proferido despacho de mero expediente
22/07/2025 10:39

Conclusos para despacho
22/07/2025 10:37

Expedição de Certidão.
02/07/2025 01:21

Certidão de Publicação Expedida
01/07/2025 19:25

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
01/07/2025 18:00

Proferido despacho de mero expediente
01/07/2025 15:14

Conclusos para despacho
01/07/2025 14:20

Expedição de Certidão.
01/07/2025 11:57

Mandado devolvido entregue ao destinatário
01/07/2025 11:57

Mandado devolvido entregue ao destinatário
01/07/2025 11:57

Juntada de Mandado
01/07/2025 11:57

Juntada de Mandado
01/07/2025 11:54

Juntada de Outros documentos
01/07/2025 09:46

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/06/2025 11:31

Juntada de Outros documentos
24/06/2025 11:31

Juntada de Outros documentos
24/06/2025 11:31

Juntada de Outros documentos
11/06/2025 17:09

Expedição de Mandado.
11/06/2025 17:08

Expedição de Mandado.
11/06/2025 17:08

Expedição de Mandado.
11/06/2025 12:13

Certidão de Publicação Expedida
11/06/2025 09:23

Expedição de Certidão.
11/06/2025 09:11

Juntada de Outros documentos
10/06/2025 18:21

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
10/06/2025 18:00

Expedição de Ofício.
10/06/2025 18:00

Expedição de Ofício.
10/06/2025 18:00

Expedição de Ofício.
10/06/2025 17:59

Mantida a Decisão Anterior
09/06/2025 15:15

Conclusos para decisão
09/06/2025 15:14

Conclusos para despacho
09/06/2025 15:14

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por dirigida_por em/para 30/07/2025 01:30:00, 7ª Vara Criminal.
05/06/2025 19:59

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/06/2025 17:38

Certidão de Publicação Expedida
05/06/2025 15:40

Expedição de Certidão.
05/06/2025 15:40

Ato ordinatório - Intimação - Portal
05/06/2025 13:53

Mandado devolvido entregue ao destinatário
05/06/2025 13:53

Juntada de Mandado
04/06/2025 01:53

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
03/06/2025 18:31

Proferidas outras decisões não especificadas
02/06/2025 17:19

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/05/2025 03:27

Certidão de Publicação Expedida
29/05/2025 21:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/05/2025 21:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/05/2025 17:51

Conclusos para decisão
29/05/2025 15:37

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/05/2025 13:50

Expedição de Certidão.
29/05/2025 13:50

Ato ordinatório - Intimação - Portal
29/05/2025 03:39

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
28/05/2025 19:46

Juntada de Petição de resposta à acusação
28/05/2025 16:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
27/05/2025 18:47

Proferido despacho de mero expediente
26/05/2025 15:08

Conclusos para despacho
26/05/2025 09:08

Expedição de Ofício.
26/05/2025 05:27

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/05/2025 16:51

Expedição de Ofício.
19/05/2025 11:01

Expedição de Mandado.
16/05/2025 14:44

Expedição de Certidão.
16/05/2025 14:44

Ato ordinatório - Intimação - Portal
16/05/2025 14:25

Juntada de Outros documentos
15/05/2025 14:46

Recebida a denúncia
14/05/2025 16:27

Conclusos para decisão
14/05/2025 09:58

Conclusos para despacho
14/05/2025 09:49

Juntada de Outros documentos
14/05/2025 09:49

Juntada de Outros documentos
13/05/2025 15:55

Evoluída a classe de 279 para 283
13/05/2025 10:15

Redistribuído por prevenção em razão de motivo_da_redistribuicao
13/05/2025 10:15

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
13/05/2025 09:56

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
13/05/2025 09:56

Expedição de Certidão.
12/05/2025 15:59

Juntada de Petição de Denúncia
12/05/2025 09:35

Expedição de Certidão.
12/05/2025 09:35

Remetidos os Autos (;7:destino:Autos Digitais na Promotoria de Justiça Criminal) para destino
12/05/2025 09:26

Evoluída a classe de 279 para 283
10/05/2025 08:51

Juntada de Outros documentos
08/05/2025 16:33

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
08/05/2025 16:33

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
08/05/2025 16:33

Recebidos os autos do Outro Foro
08/05/2025 12:08

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
06/05/2025 16:28

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
06/05/2025 16:28

Expedição de Certidão.
06/05/2025 15:44

Expedição de Mandado.
06/05/2025 15:26

Expedição de Certidão.
06/05/2025 13:55

Convertida a Prisão em Flagrante em Prisão Preventiva
06/05/2025 12:22

Expedição de Ofício.
06/05/2025 11:40

Conclusos para decisão
06/05/2025 11:40

Mudança de Magistrado
06/05/2025 08:40

Juntada de Certidão
06/05/2025 08:38

Juntada de Outros documentos
06/05/2025 08:10

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Pesquisa/Certidão) para destino
05/05/2025 21:07

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
13/05/2025

Ultima Atualização
21/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Termo de Audiência • Arquivo

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