15/09/2025 09:06

Certidão de Publicação Expedida
15/09/2025 00:00

Intimação

Processo 1536031-37.2023.8.26.0228 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Tráfico de Drogas e Condutas Afins - GABRIEL PAULO CAETANO -

Vistos. 1.

Fls. 248: ante o pagamento da prestação pecuniária (fls. 216, 220, 226, fls. 238 e fls. 243), DECLARO EXTINTA A PUNIBILIDADE de GABRIEL PAULO CAETANO, nos termos do artigo 28-A, §13º, do Código de Processo Penal, incluído pela Lei 13.964/2019.

Procedam-se às devidas anotações e expeçam-se ofícios de praxe. 2.

Fls. 10/11: oficie-se para destruição das drogas. 3.

Fls. 10/11: em relação aos demais bens, aguarde-se o prazo do artigo 123 do CPP.

P.R.I. - ADV: EMILIO MARTIN STADE (OAB 274955/SP)
12/09/2025 00:58

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
11/09/2025 17:08

Extinta a Punibilidade em Razão do Cumprimento de Acordo de Não Persecução Penal
11/09/2025 15:19

Conclusos para despacho
11/09/2025 15:07

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/09/2025 14:28

Expedição de Certidão.
20/08/2025 01:07

Certidão de Publicação Expedida
20/08/2025 00:00

Intimação

Processo 1536031-37.2023.8.26.0228 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Tráfico de Drogas e Condutas Afins - GABRIEL PAULO CAETANO -

Vistos. 1.

Anoto acordo de não persecução penal homologado às fls. 202/204, para pagamento do valor acordado de R$3.000,00 em 5 parcelas de R$600,00. 2.

Fls. 242/243: registra-se o pagamento de parcela nº 05.

Para fins de controle das parcelas: 01ª (fls. 216), 02ª (fls. 220), 03ª (fls. 226), 04ª (fls. 238) e 05ª (fls. 243). 3.

Ante os comprovantes, abra-se vista ao Ministério Público para manifestação.

Int. - ADV: EMILIO MARTIN STADE (OAB 274955/SP)
19/08/2025 03:30

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
18/08/2025 11:18

Proferido despacho de mero expediente
18/08/2025 10:54

Conclusos para despacho
15/08/2025 18:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/07/2025 02:40

Certidão de Publicação Expedida
15/07/2025 16:58

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
15/07/2025 15:35

Proferido despacho de mero expediente
14/07/2025 10:18

Conclusos para despacho
11/07/2025 17:24

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/06/2025 10:36

Juntada de Outros documentos
12/06/2025 05:12

Certidão de Publicação Expedida
11/06/2025 14:09

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
11/06/2025 12:51

Proferido despacho de mero expediente
11/06/2025 10:29

Conclusos para despacho
11/06/2025 10:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/04/2025 00:59

Certidão de Publicação Expedida
15/04/2025 12:46

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
15/04/2025 11:13

Proferido despacho de mero expediente
15/04/2025 10:21

Conclusos para despacho
14/04/2025 22:28

Certidão de Publicação Expedida
14/04/2025 19:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/04/2025 14:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
11/04/2025 11:51

Proferido despacho de mero expediente
11/04/2025 10:05

Conclusos para despacho
11/04/2025 07:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/04/2025 22:21

Certidão de Publicação Expedida
09/04/2025 18:37

Juntada de Outros documentos
09/04/2025 17:22

Expedição de Certidão.
09/04/2025 14:46

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
09/04/2025 13:05

Expedição de Ofício.
09/04/2025 12:57

Expedição de Certidão.
09/04/2025 10:28

Sentença de Absolvição - Não existir prova suficiente para condenação (Art. 386, VII, CPP)
09/04/2025 10:27

Expedição de Outros documentos.
09/04/2025 10:27

Expedição de Outros documentos.
08/04/2025 12:37

Juntada de Outros documentos
08/04/2025 12:37

Juntada de Certidão
08/04/2025 12:29

Mandado devolvido entregue ao destinatário
08/04/2025 12:29

Juntada de Mandado
08/04/2025 12:27

Juntada de Outros documentos
07/04/2025 09:58

Juntada de Outros documentos
24/03/2025 23:07

Certidão de Publicação Expedida
21/03/2025 14:49

Juntada de Outros documentos
20/03/2025 15:56

Juntada de Outros documentos
20/03/2025 14:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
20/03/2025 11:08

Proferido despacho de mero expediente
20/03/2025 10:15

Conclusos para despacho
20/03/2025 09:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/03/2025 00:31

Certidão de Publicação Expedida
19/03/2025 03:52

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
17/03/2025 17:54

Expedição de Ofício.
17/03/2025 17:37

Expedição de Mandado.
17/03/2025 16:18

Expedição de Certidão.
17/03/2025 16:06

Expedição de Certidão.
14/03/2025 12:45

Proferido despacho de mero expediente
14/03/2025 11:07

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por dirigida_por em/para 08/04/2025 02:00:00, 20ª Vara Criminal.
14/03/2025 10:29

Conclusos para despacho
14/03/2025 08:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/03/2025 23:40

Certidão de Publicação Expedida
13/03/2025 08:54

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
12/03/2025 15:04

Proferido despacho de mero expediente
12/03/2025 11:42

Conclusos para despacho
12/03/2025 11:41

Expedição de Certidão.
17/02/2025 14:55

Juntada de Mandado
17/02/2025 14:55

Mandado devolvido entregue ao destinatário
07/02/2025 11:42

Expedição de Certidão.
24/01/2025 23:16

Certidão de Publicação Expedida
24/01/2025 11:03

Expedição de Mandado.
24/01/2025 10:48

Expedição de Certidão.
24/01/2025 06:45

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
23/01/2025 17:54

Proferido despacho de mero expediente
23/01/2025 11:19

Conclusos para despacho
22/01/2025 19:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/01/2025 22:25

Certidão de Publicação Expedida
21/01/2025 06:43

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
20/01/2025 17:51

Proferido despacho de mero expediente
20/01/2025 12:16

Conclusos para despacho
20/01/2025 09:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/01/2025 22:20

Certidão de Publicação Expedida
15/01/2025 00:56

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
14/01/2025 17:12

Proferido despacho de mero expediente
13/01/2025 16:06

Conclusos para despacho
13/01/2025 15:56

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/01/2025 13:56

Expedição de Certidão.
13/01/2025 13:56

Ato ordinatório - Intimação - Portal
13/01/2025 13:55

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
21/11/2024 11:20

Expedição de Ofício.
21/11/2024 10:58

Expedição de Mandado.
19/11/2024 11:29

Expedição de Certidão.
08/11/2024 01:23

Certidão de Publicação Expedida
07/11/2024 06:08

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
06/11/2024 18:29

Proferido despacho de mero expediente
06/11/2024 16:50

Conclusos para despacho
06/11/2024 16:50

Expedição de Certidão.
05/11/2024 22:13

Certidão de Publicação Expedida
05/11/2024 00:48

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
04/11/2024 18:47

Recebida a denúncia
31/10/2024 16:41

Conclusos para despacho
15/10/2024 12:16

Juntada de Ofício
27/09/2024 16:07

Juntada de Outros documentos
27/09/2024 12:44

Ato ordinatório - Intimação - Portal
17/09/2024 08:14

Juntada de Outros documentos
16/09/2024 11:36

Expedição de Ofício.
13/09/2024 14:04

Expedição de Certidão.
10/09/2024 23:14

Certidão de Publicação Expedida
10/09/2024 00:57

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
09/09/2024 17:06

Proferido despacho de mero expediente
09/09/2024 13:06

Conclusos para despacho
09/09/2024 13:05

Juntada de Certidão
09/09/2024 13:05

Juntada de Outros documentos
09/09/2024 09:15

Evoluída a classe de 279 para 283
09/09/2024 09:14

Juntada de Outros documentos
09/09/2024 08:51

Redistribuído por prevenção em razão de motivo_da_redistribuicao
09/09/2024 08:51

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
05/09/2024 20:51

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
05/09/2024 20:25

Juntada de Petição de Denúncia
05/09/2024 10:25

Expedição de Certidão.
05/09/2024 10:25

Remetidos os Autos (;7:destino:Autos Digitais na Promotoria de Justiça Criminal) para destino
04/09/2024 19:43

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/09/2024 19:36

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/06/2024 11:06

Expedição de Certidão.
14/06/2024 09:20

Ato ordinatório - Intimação - Portal
14/06/2024 09:19

Expedição de Certidão.
17/05/2024 09:18

Expedição de Certidão.
17/05/2024 09:17

Ato ordinatório - Intimação - Portal
06/05/2024 11:30

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/04/2024 19:09

Suspensão do Prazo
06/03/2024 15:09

Expedição de Certidão.
06/03/2024 13:39

Ato ordinatório - Intimação - Portal - Tramitação Direta – Manifestação MP ao Delegado
28/02/2024 12:27

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/02/2024 12:37

Expedição de Certidão.
22/02/2024 12:36

Remetidos os Autos (;7:destino:Autos Digitais na Promotoria de Justiça Criminal) para destino
22/02/2024 06:16

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/01/2024 18:30

Expedição de Certidão.
18/01/2024 17:12

Ato ordinatório - Intimação - Portal - Tramitação Direta – Manifestação MP ao Delegado
18/01/2024 16:46

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/01/2024 09:37

Expedição de Certidão.
12/01/2024 09:37

Remetidos os Autos (;7:destino:Autos Digitais na Promotoria de Justiça Criminal) para destino
10/01/2024 20:14

Evoluída a classe de 279 para 283
10/01/2024 10:23

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
10/01/2024 10:23

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
10/01/2024 10:23

Recebidos os autos do Outro Foro
09/01/2024 16:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
07/01/2024 13:50

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
28/12/2023 23:18

Juntada de Outros documentos
23/12/2023 20:00

Expedição de Certidão.
23/12/2023 15:13

Juntada de Outros documentos
23/12/2023 14:05

Juntada de Outros documentos
23/12/2023 12:58

Expedição de Alvará.
23/12/2023 12:08

Determinada a Liberdade Provisória com Imposição de Medidas Cautelares
23/12/2023 11:43

Conclusos para decisão
23/12/2023 11:43

Mudança de Magistrado
23/12/2023 08:12

Juntada de Outros documentos
23/12/2023 07:45

Juntada de Certidão
23/12/2023 06:25

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Pesquisa/Certidão) para destino
22/12/2023 19:09

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
09/09/2024

Ultima Atualização
15/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Termo de Audiência • Arquivo

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