06/09/2025 10:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/09/2025 10:01

Juntada de Outros documentos
20/08/2025 11:13

Expedição de Ofício.
20/08/2025 01:11

Certidão de Publicação Expedida
20/08/2025 00:00

Intimação

Processo 1504802-88.2025.8.26.0228 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Tráfico de Drogas e Condutas Afins - CLAUDIO DE BARROS MARTINEZ FILHO - 1.

Fls. 248: tendo em vista que o art. 91, inciso II, do Código Penal, juntamente com o art. 63, da Lei 11.343/06, estabelece que os valores e objetos apreendidos em razão do tráfico de drogas serão perdidos em favor da União, decreto o perdimento da balança apreendida à fls. 15 em favor da União.

Oficie-se ao FUNDO NACIONAL ANTIDROGAS (FUNAD) e à Secretaria Nacional Antidrogas, para as providências cabíveis.

No que tange ao aparelho celular, também indicado à fls. 15, autorizo a restituição ao sentenciado, uma vez que não há notícia de que referido bem tenha sido utilizado para a prática delitiva. 2.

No mais, aguarde-se a integral comprovação do pagamento parcelado das custas processuais pelo sentenciado.

Ao final, inexistindo outras providências pendentes, remetam-se ao arquivo, com as anotações de praxe.

Int. - ADV: VALDIR CANDEO (OAB 137299/SP)
19/08/2025 12:18

Expedição de Certidão.
19/08/2025 03:24

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
18/08/2025 13:25

Proferido despacho de mero expediente
12/08/2025 09:50

Conclusos para despacho
12/08/2025 09:49

Conclusos para despacho
12/08/2025 09:47

Expedição de Certidão.
04/08/2025 10:06

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/07/2025 09:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/07/2025 09:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/06/2025 09:06

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/05/2025 09:09

Certidão de Publicação Expedida
20/05/2025 11:23

Certidão de Publicação Expedida
19/05/2025 12:26

Expedição de Certidão.
16/05/2025 09:48

Certidão de Publicação Expedida
14/05/2025 03:25

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
13/05/2025 17:49

Proferidas outras decisões não especificadas
13/05/2025 09:11

Conclusos para despacho
12/05/2025 15:12

Juntada de Outros documentos
12/05/2025 15:09

Juntada de Outros documentos
12/05/2025 09:26

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/05/2025 18:24

Expedição de Ofício.
09/05/2025 18:24

Expedição de Ofício.
09/05/2025 18:23

Expedição de Ofício.
09/05/2025 14:23

Expedição de Certidão.
09/05/2025 14:18

Juntada de Outros documentos
09/05/2025 13:56

Expedição de Certidão.
09/05/2025 11:57

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
09/05/2025 11:55

Proferido despacho de mero expediente
09/05/2025 10:25

Conclusos para despacho
07/05/2025 14:47

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/04/2025 23:38

Certidão de Publicação Expedida
23/04/2025 14:19

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
23/04/2025 13:00

Proferido despacho de mero expediente
23/04/2025 12:15

Conclusos para despacho
15/04/2025 13:57

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
10/04/2025 19:09

Juntada de Alvará
10/04/2025 16:07

Juntada de Petição de Petição (outras)
31/03/2025 14:20

Expedição de Mandado.
31/03/2025 13:39

Expedição de Certidão.
31/03/2025 13:37

Expedição de Certidão.
31/03/2025 13:36

Expedição de Certidão.
28/03/2025 21:27

Certidão de Publicação Expedida
28/03/2025 04:19

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
27/03/2025 23:32

Certidão de Publicação Expedida
27/03/2025 15:14

Condenação à Pena Privativa de Liberdade e Multa SEM Decretação da Prisão
27/03/2025 13:12

Conclusos para julgamento
27/03/2025 11:48

Expedição de Outros documentos.
27/03/2025 09:25

Juntada de Petição de Alegações finais
27/03/2025 09:21

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
26/03/2025 16:41

Expedição de Certidão.
26/03/2025 16:39

Juntada de Outros documentos
26/03/2025 16:21

Deferido o Pedido
26/03/2025 10:13

Conclusos para despacho
25/03/2025 15:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/03/2025 10:03

Expedição de Certidão.
24/03/2025 10:02

Ato ordinatório - Intimação - Portal
24/03/2025 10:02

Mandado devolvido entregue ao destinatário
24/03/2025 10:02

Juntada de Mandado
23/03/2025 14:05

Juntada de Petição de resposta à acusação
20/03/2025 13:59

Expedição de Certidão.
20/03/2025 13:57

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
20/03/2025 11:32

Juntada de Outros documentos
20/03/2025 11:30

Juntada de Outros documentos
20/03/2025 11:30

Juntada de Outros documentos
20/03/2025 00:27

Certidão de Publicação Expedida
19/03/2025 17:51

Juntada de Outros documentos
19/03/2025 16:18

Expedição de Ofício.
19/03/2025 16:18

Expedição de Ofício.
19/03/2025 16:18

Expedição de Ofício.
19/03/2025 16:18

Expedição de Ofício.
19/03/2025 16:17

Expedição de Ofício.
19/03/2025 09:38

Expedição de Mandado.
19/03/2025 09:38

Expedição de Mandado.
19/03/2025 03:42

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
18/03/2025 17:10

Expedição de Certidão.
18/03/2025 16:47

Expedição de Certidão.
18/03/2025 15:58

Recebida a denúncia
18/03/2025 15:36

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por dirigida_por em/para 26/03/2025 03:30:00, 18ª Vara Criminal.
17/03/2025 09:32

Conclusos para decisão
14/03/2025 15:17

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/03/2025 09:44

Expedição de Certidão.
13/03/2025 09:44

Ato ordinatório - Intimação - Portal
12/03/2025 23:01

Certidão de Publicação Expedida
12/03/2025 15:11

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/03/2025 12:19

Mudança de Magistrado
12/03/2025 12:17

Evoluída a classe de 300 para 283
12/03/2025 12:16

Juntada de Outros documentos
12/03/2025 12:16

Juntada de Outros documentos
12/03/2025 10:24

Evoluída a classe de 300 para 283
12/03/2025 10:19

Redistribuído por prevenção em razão de motivo_da_redistribuicao
12/03/2025 10:19

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
12/03/2025 04:22

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
12/03/2025 00:02

Certidão de Publicação Expedida
11/03/2025 16:25

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
11/03/2025 16:22

Expedição de Certidão.
11/03/2025 16:20

Juntada de Outros documentos
11/03/2025 15:41

Proferidas outras decisões não especificadas
11/03/2025 12:05

Juntada de Petição de Denúncia
11/03/2025 12:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
11/03/2025 07:16

Expedição de Certidão.
10/03/2025 15:21

Conclusos para decisão
10/03/2025 15:20

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/03/2025 15:20

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/03/2025 15:19

Juntada de Outros documentos
06/03/2025 15:37

Proferido despacho de mero expediente
06/03/2025 13:02

Conclusos para decisão
02/03/2025 18:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/02/2025 17:38

Expedição de Certidão.
28/02/2025 17:38

Remetidos os Autos (;7:destino:Autos Digitais na Promotoria de Justiça Criminal) para destino
28/02/2025 17:37

Evoluída a classe de 300 para 283
28/02/2025 17:10

Juntada de Outros documentos
21/02/2025 11:10

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
21/02/2025 11:10

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
21/02/2025 11:10

Recebidos os autos do Outro Foro
21/02/2025 11:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
21/02/2025 10:27

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
20/02/2025 16:38

Expedição de Certidão.
20/02/2025 16:38

Juntada de Outros documentos
20/02/2025 14:30

Expedição de Mandado.
20/02/2025 13:38

Expedição de Certidão.
20/02/2025 13:33

Convertida a Prisão em Flagrante em Prisão Preventiva
20/02/2025 13:33

Expedição de Outros documentos.
20/02/2025 12:50

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/02/2025 11:43

Mudança de Magistrado
20/02/2025 10:34

Expedição de Ofício.
20/02/2025 10:22

Conclusos para decisão
20/02/2025 10:22

Mudança de Magistrado
20/02/2025 06:44

Juntada de Certidão
20/02/2025 06:21

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Pesquisa/Certidão) para destino
20/02/2025 01:54

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
12/03/2025

Ultima Atualização
06/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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