20/08/2025 05:09

Certidão de Publicação Expedida
20/08/2025 00:00

Intimação

Processo 1522765-80.2023.8.26.0228 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Crimes de Trânsito - CARLOS ROBERTO ROCHA DOS SANTOS -

Vistos.

Ante o cumprimento do acordo de não persecução penal (consoante documentos de fls. 251 e 255) e diante da anuência ministerial (fls. 260), julgo EXTINTA a PUNIBILIDADE de CARLOS ROBERTO ROCHA DOS SANTOS, nos termos do artigo 28-A, § 13, do Código de Processo Penal.

Procedam-se às devidas anotações e expeçam-se ofícios de praxe.

P.I.C. - ADV: ANNE DANIELE DE MOURA (OAB 227971/SP), ANTONIO DE SOUZA SANT ANNA (OAB 74583/SP)
19/08/2025 03:24

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
18/08/2025 15:05

Extinta a Punibilidade em Razão do Cumprimento de Acordo de Não Persecução Penal
30/07/2025 15:10

Conclusos para julgamento
30/07/2025 14:29

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/07/2025 11:24

Expedição de Certidão.
29/07/2025 11:23

Ato ordinatório - Intimação - Portal
29/07/2025 08:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/06/2025 09:44

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/06/2025 08:00

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
23/06/2025 14:27

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/06/2025 10:15

Expedição de Certidão.
10/06/2025 11:06

Certidão de Publicação Expedida
09/06/2025 11:35

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
09/06/2025 11:19

Proferido despacho de mero expediente
09/06/2025 11:05

Expedição de Ofício.
09/06/2025 09:00

Juntada de Certidão
08/06/2025 23:50

Expedição de Carta.
05/06/2025 15:52

Conclusos para despacho
05/06/2025 15:16

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/05/2025 06:31

Certidão de Publicação Expedida
26/05/2025 06:30

Certidão de Publicação Expedida
26/05/2025 06:29

Certidão de Publicação Expedida
23/05/2025 04:21

Certidão de Publicação Expedida
22/05/2025 00:45

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
20/05/2025 18:41

Expedição de Certidão.
20/05/2025 15:43

Expedição de Certidão.
20/05/2025 15:41

Homologação do Acordo de Não Persecução Penal
13/05/2025 14:18

Mandado devolvido entregue ao destinatário
13/05/2025 14:18

Juntada de Mandado
07/05/2025 22:42

Suspensão do Prazo
16/04/2025 23:38

Certidão de Publicação Expedida
16/04/2025 09:27

Expedição de Mandado.
16/04/2025 00:59

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
15/04/2025 16:40

Expedição de Certidão.
15/04/2025 16:30

Audiência preliminar realizada conduzida por dirigida_por em/para 20/05/2025 01:15:00, 18ª Vara Criminal.
15/04/2025 16:21

Expedição de Certidão.
15/04/2025 15:29

Proferido despacho de mero expediente
11/04/2025 12:08

Conclusos para despacho
31/03/2025 16:59

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/03/2025 10:03

Expedição de Certidão.
26/03/2025 10:02

Ato ordinatório - Intimação - Portal
25/03/2025 17:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/03/2025 10:53

Expedição de Certidão.
25/03/2025 10:53

Ato ordinatório - Intimação - Portal
12/03/2025 22:22

Certidão de Publicação Expedida
11/03/2025 13:33

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
11/03/2025 09:31

Ato ordinatório
10/03/2025 17:17

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/02/2025 14:00

Expedição de Ofício.
28/02/2025 12:19

Expedição de Certidão.
28/02/2025 12:06

Expedição de Certidão.
28/02/2025 11:50

Juntada de Outros documentos
26/02/2025 14:01

Expedição de Certidão.
26/02/2025 13:56

Expedição de Certidão.
26/02/2025 13:55

Expedição de Certidão.
10/02/2025 10:21

Recebida a denúncia
04/02/2025 16:56

Conclusos para decisão
04/02/2025 13:47

Juntada de Outros documentos
04/02/2025 09:44

Juntada de Outros documentos
04/02/2025 09:44

Juntada de Outros documentos
04/02/2025 09:14

Evoluída a classe de 279 para 283
03/02/2025 16:07

Redistribuído por prevenção em razão de motivo_da_redistribuicao
03/02/2025 16:07

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
03/02/2025 13:36

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
03/02/2025 02:15

Expedição de Certidão.
31/01/2025 18:35

Juntada de Petição de Denúncia
30/01/2025 12:47

Expedição de Certidão.
30/01/2025 12:46

Ato ordinatório - Intimação - Portal
29/01/2025 18:38

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/01/2025 17:40

Proferidas outras decisões não especificadas
28/01/2025 15:30

Conclusos para despacho
27/01/2025 17:18

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/01/2025 13:23

Expedição de Certidão.
27/01/2025 13:22

Ato ordinatório - Intimação - Portal
24/01/2025 15:42

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/01/2025 15:38

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/01/2025 10:36

Apensado ao processo
23/01/2025 10:29

Incidente Processual Instaurado
23/01/2025 10:28

Ato ordinatório - Intimação - Portal
22/01/2025 15:48

Proferidas outras decisões não especificadas
21/01/2025 13:07

Conclusos para despacho
20/01/2025 11:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/01/2025 14:47

Expedição de Certidão.
17/01/2025 14:46

Ato ordinatório - Intimação - Portal
16/01/2025 22:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/12/2024 14:34

Ato ordinatório - Intimação - Portal
09/10/2024 10:46

Expedição de Certidão.
09/10/2024 09:32

Ato ordinatório - Intimação - Portal
03/10/2024 09:32

Juntada de Outros documentos
10/05/2024 16:41

Expedição de Certidão.
10/05/2024 15:23

Ato ordinatório - Intimação - Portal
10/05/2024 15:23

Expedição de Certidão.
09/05/2024 12:45

Expedição de Certidão.
09/05/2024 12:44

Ato ordinatório - Intimação - Portal
08/05/2024 22:32

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/04/2024 20:21

Expedição de Certidão.
03/04/2024 19:09

Ato ordinatório - Intimação - Portal
01/04/2024 18:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/03/2024 15:52

Expedição de Certidão.
26/03/2024 15:52

Ato ordinatório - Intimação - Portal
25/03/2024 16:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/10/2023 17:12

Expedição de Certidão.
18/10/2023 15:45

Ato ordinatório - Intimação - Portal
17/10/2023 17:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/10/2023 16:49

Expedição de Certidão.
17/10/2023 16:49

Ato ordinatório - Intimação - Portal
16/10/2023 20:43

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/09/2023 11:23

Ato ordinatório - Intimação - Portal
11/08/2023 13:28

Juntada de Outros documentos
11/08/2023 13:28

Expedição de Outros documentos.
04/08/2023 16:48

Expedição de Certidão.
04/08/2023 15:38

Ato ordinatório - Intimação - Portal
04/08/2023 12:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/08/2023 18:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/08/2023 14:05

Expedição de Certidão.
03/08/2023 14:04

Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP
03/08/2023 14:03

Evoluída a classe de 279 para 283
02/08/2023 16:51

Juntada de Outros documentos
02/08/2023 15:26

Expedição de Alvará.
02/08/2023 13:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/08/2023 13:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/08/2023 13:23

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
02/08/2023 13:23

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
02/08/2023 13:23

Recebidos os autos do Outro Foro
01/08/2023 13:20

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
01/08/2023 10:25

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
01/08/2023 10:21

Expedição de Certidão.
01/08/2023 09:06

Expedição de Certidão.
31/07/2023 23:51

Juntada de Outros documentos
31/07/2023 17:21

Expedição de Mandado.
31/07/2023 17:04

Expedição de Certidão.
31/07/2023 15:59

Expedição de Outros documentos.
31/07/2023 15:59

Expedição de Ofício.
31/07/2023 15:59

Determinada a Liberdade Provisória com Imposição de Medidas Cautelares
31/07/2023 14:13

Conclusos para decisão
31/07/2023 14:12

Mudança de Magistrado
31/07/2023 10:15

Juntada de Outros documentos
31/07/2023 10:15

Juntada de Certidão
31/07/2023 06:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Pesquisa/Certidão) para destino
31/07/2023 04:38

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
03/02/2025

Ultima Atualização
20/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Termo de Audiência • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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