TJSP - 0016890-87.2025.8.26.0050
1ª instância - 14 Criminal de Central
Polo Ativo
Polo Passivo
Partes
Nenhuma parte encontrada.
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
08/09/2025 12:49
Expedição de Certidão.
-
08/09/2025 12:49
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
08/09/2025 12:28
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
20/08/2025 05:09
Certidão de Publicação Expedida
-
20/08/2025 00:00
Intimação
Processo 0016890-87.2025.8.26.0050 (apensado ao processo 1510267-78.2025.8.26.0228) (processo principal 1510267-78.2025.8.26.0228) - Restituição de Coisas Apreendidas - Tráfico de Drogas e Condutas Afins - Stéfany Vitória Oliveira de Sena -
Vistos.
Trata-se de Pedido de Restituição de Coisa Apreendida em que se reivindica uma motocicleta Honda/CG 160, placa STE3G29, ano 2023/2024, chassi 9C2K2200RR608038, código RENAVAM *11.***.*92-75, em nome de Stefany Vitória Oliveira Sena, postulação feita por Stefany Vitória Oliveira Sena.
O Ministério Público manifestou-se favoravelmente à restituição (fls. 31).
FUNDAMENTO E DECIDO.
Ante a juntada dos documentos comprobatórios de propriedade e a concordância do Ministério Público, AUTORIZO a restituição da motocicleta Honda/CG 160, placa STE3G29, ano 2023/2024, chassi 9C2K2200RR608038, código RENAVAM *11.***.*92-75, em nome de Stefany Vitória Oliveira Sena Consigno que a restituição deverá ser procedida sem a cobrança de eventuais multas, taxas de remoção ou estadia decorrentes da apreensão, nos termos do Art. 6º da Lei nº 13.281, de 4/5/2016.
Está autorizado a retirar o bem o(a) Advogado(a): GRAZIELLE DE OLIVEIRA LE, (OAB/SP 466.587), mediante apresentação do presente.
Servirá a presente decisão como ofício liberatório a ser apresentado à DD.
Autoridade Policial.
A DD.
Autoridade Policial deverá enviar auto de entrega para juntada aos autos digitais.
Intime-se o Dr.
Advogado pela imprensa oficial, cientificando-se-o(a) de que o ofício liberatório estará disponível no portal e-SAJ.
Ciência ao Ministério Público.
Int. - ADV: GRAZIELLE DE OLIVEIRA LE (OAB 466587/SP) -
19/08/2025 03:03
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
18/08/2025 15:01
Proferidas outras decisões não especificadas
-
15/08/2025 18:38
Conclusos para despacho
-
15/08/2025 15:48
Conclusos para despacho
-
15/08/2025 10:45
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
13/08/2025 11:10
Expedição de Certidão.
-
13/08/2025 11:09
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
12/08/2025 19:36
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
04/08/2025 01:54
Certidão de Publicação Expedida
-
02/08/2025 03:51
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
01/08/2025 13:53
Proferido despacho de mero expediente
-
01/08/2025 10:35
Conclusos para despacho
-
30/07/2025 13:00
Conclusos para despacho
-
30/07/2025 11:16
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
29/07/2025 01:20
Certidão de Publicação Expedida
-
28/07/2025 16:42
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
28/07/2025 14:49
Expedição de Certidão.
-
28/07/2025 14:49
Proferido despacho de mero expediente
-
25/07/2025 17:52
Conclusos para despacho
-
10/07/2025 13:29
Conclusos para despacho
-
10/07/2025 13:29
Apensado ao processo
-
10/07/2025 13:28
Incidente Processual Instaurado
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
29/04/2025
Ultima Atualização
08/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Ato Ordinatório • Arquivo
Decisão • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Informações relacionadas
Processo nº 0001048-26.2001.8.26.0077
Kelly Cristina Ferreira da Silva
Ferrovia Novoeste SA
Advogado: Otavio de Melo Annibal
1ª instância - TJSP
Ajuizamento: 09/01/2001 10:10
Processo nº 0018816-06.2025.8.26.0050
Agostinho dos Santos Silva
Deprecated: htmlspecialchars(): Passing null to parameter #1 ($string) of type string is deprecated in /var/www/jusconsulta.com.br/_paginas/processo.show.php on line 1115
Advogado: Mauricio de Oliveira Alves
1ª instância - TJSP
Ajuizamento: 01/07/1999 15:08
Processo nº 1003892-33.2025.8.26.0127
Daniele Dias Benicio Portilio
Fazenda do Estado de Sao Paulo
Advogado: Fernando Bardella
1ª instância - TJSP
Ajuizamento: 07/04/2025 14:02
Processo nº 1003892-33.2025.8.26.0127
Fazenda do Estado de Sao Paulo
Daniele Dias Benicio Portilio
Advogado: Fernando Bardella
2ª instância - TJSP
Ajuizamento: 08/09/2025 13:02
Processo nº 1501120-80.2023.8.26.0007
Deprecated: htmlspecialchars(): Passing null to parameter #1 ($string) of type string is deprecated in /var/www/jusconsulta.com.br/_paginas/processo.show.php on line 1100
A Esclarecer
Advogado: Thalita da Silva Belo
1ª instância - TJSP
Ajuizamento: 15/05/2025 16:09