TJSP - 1009675-28.2017.8.26.0566

1ª instância - 01 Civel de Sao Carlos

Desacompanhar
Acompanhar
Atualizar Processo

Polo Ativo

Partes

CELINA MARIA PERONTI LAURITO

CPF *59.***.*15-50

Advogados

GUSTAVO FERREIRA DO VAL

OAB: 328739/SP

CPF *18.***.*50-50

Polo Passivo

Partes

BANCO DO BRASIL S/A

Advogados

FABRICIO DOS REIS BRANDAO

OAB: 11471/PA

Terceiro

Partes

ADEMIR LOURENCO MUSETTI

CPF *33.***.*96-87

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 05/06/2024 15:42

    Arquivado Definitivamente

  • 05/06/2024 15:42

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 05/06/2024 15:38

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 05/06/2024 15:26

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 27/05/2024 14:38

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 18/05/2024 00:32

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 18/05/2024 00:32

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 18/05/2024 00:32

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 18/05/2024 00:32

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 18/05/2024 00:32

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 17/05/2024 09:00

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 17/05/2024 08:25

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 16/05/2024 11:06

    Conclusos #{tipo_de_conclusao}

  • 16/05/2024 10:55

    Conclusos #{tipo_de_conclusao}

  • 09/05/2024 16:13

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 01/05/2024 01:12

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 30/04/2024 00:00

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 29/04/2024 14:10

    Ato ordinatório praticado

  • 24/04/2024 11:01

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 27/03/2024 10:04

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 26/03/2024 00:00

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 25/03/2024 14:56

    Ato ordinatório praticado

  • 26/02/2024 17:23

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 23/02/2024 16:33

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 22/02/2024 14:03

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 22/02/2024 14:03

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 22/02/2024 14:03

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 19/02/2024 14:47

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 19/02/2024 14:47

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 15/02/2024 22:13

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 15/02/2024 12:01

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 15/02/2024 08:42

    Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

  • 13/02/2024 18:50

    Conclusos #{tipo_de_conclusao}

  • 12/02/2024 18:10

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 05/02/2024 18:23

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 24/01/2024 09:17

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 23/01/2024 14:37

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 23/01/2024 10:31

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 23/01/2024 09:28

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 19/01/2024 13:40

    Conclusos #{tipo_de_conclusao}

  • 12/01/2024 17:12

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 11/01/2024 15:03

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 19/12/2023 02:09

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 18/12/2023 00:02

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 15/12/2023 14:14

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 12/12/2023 09:32

    Conclusos #{tipo_de_conclusao}

  • 12/12/2023 09:30

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 17/10/2023 07:45

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 16/10/2023 11:05

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 13/10/2023 13:30

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 13/10/2023 12:07

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 10/10/2023 12:10

    Conclusos #{tipo_de_conclusao}

  • 29/09/2023 10:07

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 22/09/2023 07:03

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 21/09/2023 14:54

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 21/09/2023 00:00

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 20/09/2023 16:02

    Ato ordinatório praticado

  • 20/09/2023 15:53

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 08/09/2023 18:50

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 08/09/2023 18:50

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 29/08/2023 03:28

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 29/08/2023 00:00

    Intimação

    ADV: Gustavo Ferreira do Val (OAB 328739/SP), FABRICIO DOS REIS BRANDÃO (OAB 11471/PA) Processo 1009675-28.2017.8.26.0566 - Cumprimento de sentença - Exeqte: Celina Maria Peronti Laurito - Exectdo: Banco do Brasil S/A - Foi determinado à exequente a apresentação de cálculos de acordo com o que foi decidido nos autos.

    O executado compareceu aos autos e discordou da forma utilizada para atualização.

    Assim, necessário que o executado dê cumprimento ao que foi determinado a fls. 295, depositando os honorários do perito, devidamente atualizado, para que seja apurado o valor efetivamente devido, sob pena dos cálculos da exequente ser tido como correto.

    Prazo: 05 dias.

    No mais, não se desconhece que após revisão concluída com o julgamento do REsp nº 1.820.963/SP, julgado em 19/10/22, foi dada nova redação ao tema 677/STJ, seguinte: Na execução, o depósito efetuado a título de garantia do juízo ou decorrente da penhora de ativos financeiros não isenta o devedor do pagamento dos consectários de sua mora, conforme previstos no título executivo, devendo-se, quando da efetiva entrega do dinheiro ao credor, deduzir do montante final devido o saldo da conta judicial.

    Entretanto, conforme se verifica no site do C.

    STJ, ainda não foi certificado o trânsito em julgado, não se mostrando possível, portanto, neste momento, a aplicação de entendimento diverso daquele firmado anteriormente em tese vinculante.

    Nesse sentido está o entendimento colhido em situações similares no Egrégio Tribunal de Justiça de São Paulo: APELAÇÃO CUMPRIMENTO INDIVIDUAL DE SENTENÇA COLETIVA EXPURGOS INFLACIONÁRIOS Sentença que julgou extinta a ação, nos termos do art. 924, II, do CPC Cabimento Possibilidade de considerar o montante depositado nos autos como pagamento - Termo final de atualização do valor devido - Necessidade de observância de tese vinculante fixada pelo C.

    STJ no julgamento do REsp 1.348.640/RS - Tema 677 - Regime de recursos repetitivos - Atualização até a data do depósito judicial em garantia - Súmula nº 179/STJ.

    Proposta de revisão do citado Tema, no âmbito do julgamento do REsp 1.820.963/SP, que ainda não transitou em julgado.

    SENTENÇA DE EXTINÇÃO MANTIDA RECURSO DESPROVIDO. (Apelação Cível nº 1000164- 98.2016.8.26.0094, 18ª Câmara de Direito Privado, relator: SERGIO GOMES, julgado em 25/05/2023).

    Execução em Cumprimento de Sentença Ação Civil Pública Caderneta de Poupança Expurgos Inflacionários Termo final de atualização do valor devido Observância de tese vinculante fixada pelo C.

    STJ, no julgamento do REsp 1.348.640/RS (Tema 677) sob o regime de repetitivos Atualização até a data do depósito judicial em garantia Súmula nº 179/STJ Valor colocado à disposição do Juízo Correção a cargo do banco depositário Reconhecimento Peculiaridade Proposta de revisão do Tema 677/STJ, no âmbito do julgamento do REsp 1.820.963/SP, que ainda não transitou em julgado Decisão homologatória dos cálculos de liquidação do débito Preclusão Reconhecimento Decisão mantida.

    Recurso não provido. (Agravo de Instrumento nº 2020249-35.2023.8.26.0000, rel.

    HENRIQUE RODRIGUERO CLAVISIO, j. 08/03/23).

    AGRAVO DE INSTRUMENTO AÇÃO CIVIL PÚBLICA - EXPURGOS INFLACIONÁRIOS PLANO VERÃO - Atualização do débito até efetivo pagamento e disponibilização Aplicação do tema 677 do STJ Não cabimento Matéria que ainda não transitou materialmente em julgado Impossibilidade de pleitear-se a aplicação de comandos eventualmente contidos em acórdão enquanto não esgotadas as instâncias ordinárias.

    Agravo desprovido. (TJSP; Agravo de Instrumento 2305098-87.2022.8.26.0000; Relator (a): João Batista Vilhena; Órgão Julgador: 17ª Câmara de Direito Privado; Julgado em 10/02/2023) Data de Registro: 10/02/2023).

    Destarte, como se vê, não é a hipótese de aplicação do mencionado Tema 677, do C.

    STJ, devendo ser observado o que mais foi decidido nos autos.

    Entretanto, conforme já consignado acima, se o executado deixar de depositar os honorários do perito, o cálculo da exequente será aceito como correto.

    Intime-se.

  • 28/08/2023 00:01

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 25/08/2023 16:35

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 23/08/2023 14:47

    Conclusos #{tipo_de_conclusao}

  • 17/08/2023 20:00

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 14/08/2023 03:10

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 11/08/2023 00:01

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 10/08/2023 16:42

    Ato ordinatório praticado

  • 04/08/2023 14:22

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 26/07/2023 03:43

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 25/07/2023 10:33

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 25/07/2023 09:14

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 19/07/2023 10:57

    Conclusos #{tipo_de_conclusao}

  • 19/07/2023 10:56

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 10/07/2023 15:13

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 03/07/2023 16:36

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 30/06/2023 08:10

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 28/06/2023 03:34

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 27/06/2023 10:31

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 27/06/2023 09:12

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 26/06/2023 14:42

    Conclusos #{tipo_de_conclusao}

  • 19/06/2023 15:28

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 30/05/2023 03:44

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 29/05/2023 13:30

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 29/05/2023 13:03

    Ato ordinatório praticado

  • 29/05/2023 12:59

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 29/05/2023 12:59

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 29/05/2023 12:58

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 29/05/2023 12:58

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 29/05/2023 12:58

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 29/05/2023 12:58

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 29/05/2023 12:58

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 29/05/2023 12:58

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 29/05/2023 12:58

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 29/05/2023 12:58

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 29/05/2023 12:58

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 29/05/2023 12:58

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 29/05/2023 12:58

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 29/05/2023 12:58

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 29/05/2023 12:58

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 29/05/2023 12:58

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 29/05/2023 12:58

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 29/05/2023 12:58

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 29/05/2023 12:58

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 29/05/2023 12:58

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 29/05/2023 12:58

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 29/05/2023 12:58

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 29/05/2023 12:58

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 29/05/2023 12:58

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 29/05/2023 12:58

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 29/05/2023 12:58

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 29/05/2023 12:58

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 29/05/2023 12:58

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 29/05/2023 12:58

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 29/05/2023 12:57

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 29/05/2023 12:57

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 29/05/2023 12:57

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 29/05/2023 12:57

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 29/05/2023 12:57

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 29/05/2023 12:57

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 29/05/2023 12:57

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 29/05/2023 12:54

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 17/05/2023 09:46

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 30/04/2023 11:51

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 30/04/2023 11:51

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 18/04/2023 07:28

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 17/04/2023 10:30

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 17/04/2023 09:37

    Ato ordinatório praticado

  • 11/01/2023 14:55

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 09/12/2022 21:50

    Ato ordinatório praticado

  • 06/12/2022 21:19

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 06/12/2022 21:19

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 21/10/2022 00:34

    Ato ordinatório praticado

  • 20/05/2022 05:07

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 19/05/2022 10:30

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 19/05/2022 09:46

    Ato ordinatório praticado

  • 14/12/2021 04:14

    Ato ordinatório praticado

  • 28/11/2021 03:10

    Ato ordinatório praticado

  • 08/10/2021 03:25

    Ato ordinatório praticado

  • 05/10/2021 03:11

    Ato ordinatório praticado

  • 06/07/2021 07:01

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 05/07/2021 12:51

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 02/07/2021 11:27

    Ato ordinatório praticado

  • 18/04/2021 16:22

    Ato ordinatório praticado

  • 11/04/2021 11:24

    Ato ordinatório praticado

  • 14/02/2021 02:52

    Ato ordinatório praticado

  • 18/12/2020 02:30

    Ato ordinatório praticado

  • 17/12/2020 03:25

    Ato ordinatório praticado

  • 23/10/2020 02:51

    Ato ordinatório praticado

  • 26/08/2020 13:58

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 17/08/2020 09:28

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 14/08/2020 13:11

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 13/08/2020 14:15

    Ato ordinatório praticado

  • 10/07/2020 21:13

    Ato ordinatório praticado

  • 31/05/2020 22:52

    Ato ordinatório praticado

  • 25/04/2020 17:32

    Ato ordinatório praticado

  • 05/04/2020 13:44

    Ato ordinatório praticado

  • 02/03/2020 12:20

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 20/02/2020 11:17

    Ato ordinatório praticado

  • 20/02/2020 09:47

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 19/02/2020 13:09

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 18/02/2020 11:46

    Ato ordinatório praticado

  • 27/01/2020 11:11

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 24/01/2020 14:10

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 18/12/2019 18:50

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 18/12/2019 12:18

    Conclusos #{tipo_de_conclusao}

  • 17/12/2019 15:26

    Conclusos #{tipo_de_conclusao}

  • 17/12/2019 15:26

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 03/12/2019 10:23

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 02/12/2019 14:20

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 29/11/2019 15:33

    Ato ordinatório praticado

  • 26/11/2019 10:11

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 29/08/2019 01:02

    Ato ordinatório praticado

  • 28/07/2019 00:35

    Ato ordinatório praticado

  • 27/03/2019 16:51

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 02/03/2019 02:42

    Ato ordinatório praticado

  • 20/12/2018 00:38

    Ato ordinatório praticado

  • 07/12/2018 22:59

    Ato ordinatório praticado

  • 24/10/2018 02:49

    Ato ordinatório praticado

  • 11/06/2018 03:56

    Ato ordinatório praticado

  • 05/06/2018 03:41

    Ato ordinatório praticado

  • 26/04/2018 10:16

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 25/04/2018 13:56

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 12/04/2018 09:19

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 09/04/2018 11:44

    Conclusos #{tipo_de_conclusao}

  • 09/04/2018 11:43

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 09/04/2018 11:41

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 28/02/2018 11:47

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 27/02/2018 13:44

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 08/02/2018 10:00

    Proferido despacho de mero expediente

  • 06/02/2018 13:37

    Conclusos #{tipo_de_conclusao}

  • 06/02/2018 13:36

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 30/11/2017 09:27

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 29/11/2017 12:23

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 22/11/2017 17:54

    Decisão ou Despacho Concessão de efeito suspensivo Impugnação ao cumprimento de sentença

  • 21/11/2017 13:02

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 21/11/2017 13:02

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 21/11/2017 13:02

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 20/11/2017 11:02

    Conclusos #{tipo_de_conclusao}

  • 14/11/2017 17:42

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 09/11/2017 16:25

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 09/11/2017 16:25

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 08/11/2017 09:00

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 07/11/2017 11:54

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 30/10/2017 16:47

    Ato ordinatório praticado

  • 23/10/2017 13:42

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 23/10/2017 12:56

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 28/09/2017 23:10

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 22/09/2017 10:30

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 21/09/2017 12:37

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 19/09/2017 15:07

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 18/09/2017 11:08

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 18/09/2017 10:26

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 13/09/2017 17:56

    Conclusos #{tipo_de_conclusao}

  • 13/09/2017 17:13

    Distribuído por #{tipo_de_distribuicao_redistribuicao}

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
13/09/2017

Ultima Atualização
05/06/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

TipoProcessoDocumento#550 • Arquivo

Decisão • Arquivo

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Despacho • Arquivo

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