04/09/2025 00:00

Intimação

PROCESSOS DISTRIBUÍDOS EM 03/09/2025 1001122-97.2025.8.26.0311; Processo Digital; Recurso Inominado Cível; 5ª Turma Recursal de Fazenda Pública; BERNARDO MENDES CASTELO BRANCO SOBRINHO - COLÉGIO RECURSAL; Fórum de Junqueirópolis; Juizado Especial Cível e Criminal; Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública; 1001122-97.2025.8.26.0311; Perdas e Danos; Recorrente: Estado de São Paulo; Recorrido: Jurandir José Rosa; Advogado: Felipe Batista Honorato dos Santos (OAB: 424420/SP); Advogado: Aparecido Pedro dos Santos (OAB: 437036/SP); Advogado: Edson Aparecido Carvalho (OAB: 350725/SP); Ficam as partes intimadas para manifestarem-se, com motivação declarada, acerca de eventual oposição ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, com redação estabelecida pela Resolução 772/2017 e 903/2023, ambas do Órgão Especial deste Tribunal.
03/09/2025 15:27

Expedição de Outros documentos.
03/09/2025 13:14

Expedição de Certidão.
03/09/2025 13:14

Expedido Termo de Intimação
03/09/2025 10:40

Distribuído por sorteio
02/09/2025 08:02

Processo Cadastrado
01/09/2025 19:35

Recebidos os autos pela Entrada de Recursos
22/08/2025 00:00

Intimação

Processo 1001122-97.2025.8.26.0311 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Gratificações e Adicionais - Jurandir Jose Rosa -

Vistos.

Certifique-se a Serventia, a tempestividade do recurso, sendo isenta a Fazenda Pública do preparo por dispositivo legal.

Se em termos, remetam-se os autos ao EGRÉGIO COLÉGIO RECURSAL DOS JUIZADOS ESPECIAIS DO ESTADO DE SÃO PAULO, para julgamento, com nossas homenagens.

Int. - ADV: EDSON APARECIDO CARVALHO (OAB 350725/SP), APARECIDO PEDRO DOS SANTOS (OAB 437036/SP)

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
03/09/2025

Ultima Atualização
04/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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