08/09/2025 05:22

Certidão de Publicação Expedida
05/09/2025 13:30

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
05/09/2025 13:24

Ato ordinatório - Intimação - DJE
05/09/2025 13:21

Juntada de Outros documentos
05/09/2025 13:21

Juntada de Outros documentos
05/09/2025 13:21

Juntada de Outros documentos
05/09/2025 13:21

Juntada de Outros documentos
05/09/2025 01:25

Certidão de Publicação Expedida
04/09/2025 21:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
04/09/2025 20:18

Proferidas outras decisões não especificadas
04/09/2025 10:25

Conclusos para decisão
01/09/2025 11:24

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/09/2025 10:58

Juntada de Outros documentos
01/09/2025 10:58

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/08/2025 01:14

Certidão de Publicação Expedida
22/08/2025 00:00

Intimação

Processo 1006073-48.2025.8.26.0566 - Procedimento Comum Cível - Contratos Bancários - Paulo Jose Santos Scalli - Sisprime do Brasil - Cooperativa de Crédito e outro -

Vistos.

Conheço dos aclaratórios de fls. 391, pois tempestivos, mas a eles NEGO PROVIMENTO.

O item 3 da decisão guerreada foi assim redigido: "Como se trata de ação declaratória de inexistência de débito cumulada com repetição de indébito em face de instituição financeira, ao contrário do aduzido pela ré, à relação jurídica estabelecida entre as partes, de natureza bancária, aplica-se o Código de Defesa do Consumidor, uma vez que a parte autora figura como destinatária final dos serviços prestados pela instituição financeira.

Trata-se de entendimento pacífico no âmbito do Superior Tribunal de Justiça, consolidado na Súmula nº 297, segundo a qual: "O Código de Defesa do Consumidor é aplicável às instituições financeiras'.

Assim, eventual discussão contratual deve ser examinada à luz das normas protetivas do microssistema consumerista." Assim, está implícito que a inversão do ônus da prova se opera na presente demanda.

Intime-se. - ADV: MARCOS CIBISCHINI DO AMARAL VASCONCELLOS (OAB 16440/PR), EDNER GOULART DE OLIVEIRA (OAB 266217/SP)
21/08/2025 08:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
21/08/2025 07:20

Embargos de Declaração Não Acolhidos
20/08/2025 12:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/08/2025 09:44

Conclusos para decisão
15/08/2025 10:51

Juntada de Petição de embargos de declaração
14/08/2025 01:09

Certidão de Publicação Expedida
13/08/2025 11:44

Expedição de Certidão.
13/08/2025 10:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
13/08/2025 09:11

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
12/08/2025 14:52

Conclusos para decisão
07/08/2025 13:08

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/07/2025 08:55

Certidão de Publicação Expedida
23/07/2025 13:30

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
23/07/2025 13:16

Ato ordinatório - Intimação - DJE
15/07/2025 12:50

Juntada de Outros documentos
15/07/2025 12:50

Juntada de Outros documentos
15/07/2025 12:50

Juntada de Outros documentos
15/07/2025 12:50

Juntada de Petição de contestação
08/07/2025 06:10

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
26/06/2025 06:08

Juntada de Certidão
25/06/2025 14:38

Expedição de Carta.
24/06/2025 17:10

Ato ordinatório - Intimação - Portal
24/06/2025 11:55

Expedição de Certidão.
18/06/2025 20:09

Juntada de Outros documentos
18/06/2025 20:09

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/06/2025 10:47

Certidão de Publicação Expedida
09/06/2025 21:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
09/06/2025 20:12

Não Concedida a Antecipação de tutela
06/06/2025 16:06

Conclusos para decisão
06/06/2025 16:05

Expedição de Certidão.
05/06/2025 18:46

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/05/2025 09:08

Certidão de Publicação Expedida
22/05/2025 05:33

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
21/05/2025 20:38

Proferidas outras decisões não especificadas
21/05/2025 16:41

Conclusos para decisão
21/05/2025 16:38

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/05/2025 15:35

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
21/05/2025

Ultima Atualização
08/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0007087-80.2019.8.26.0506

Log Commercial Properties e Participacoe...

Villa Sul Paes &Amp; Doces LTDA ME

Advogado: Marcelo Candiotto Freire

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 23/01/2018 13:08

Exibir Processo

Processo nº 1010052-18.2025.8.26.0566

Hfzc Trinamento em Desenvolvimento Profi...

Sul America Companhia de Seguro Saude

Advogado: Leonard Rodrigo Pontes Fatyga

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 20/08/2025 12:05

Exibir Processo

Processo nº 0015619-41.2023.8.26.0041

Justica Publica

Romario Teles Flores

Advogado: Defensoria Publica do Estado de Sao Paul...

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 25/04/2024 15:52

Exibir Processo

Processo nº 0024745-50.2021.8.26.0053

Izabel Cristina Porto dos Santos

Sao Paulo Previdencia - Spprev

Advogado: Wellington de Lima Ishibashi

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 07/01/2013 17:53

Exibir Processo

Processo nº 1111092-23.2024.8.26.0002

Banco Votorantims/A

Joao Carlos Junqueira

Advogado: Moises Batista de Souza

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 20/12/2024 15:51

Exibir Processo