03/09/2025 00:00

Intimação

PROCESSOS DISTRIBUÍDOS EM 02/09/2025 1005953-69.2025.8.26.0189; Processo Digital; Recurso Inominado Cível; 8ª Turma Recursal de Fazenda Pública; MÁRIO SÉRGIO MENEZES; Fórum de Fernandópolis; Vara do Juizado Especial Cível e Criminal; Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública; 1005953-69.2025.8.26.0189; Adicional de Produtividade; Recorrente: Estado de São Paulo; Recorrido: Eder Rogerio Vilalva Martins; Advogado: Augusto Testi Paes (OAB: 489864/SP); Ficam as partes intimadas para manifestarem-se, com motivação declarada, acerca de eventual oposição ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, com redação estabelecida pela Resolução 772/2017 e 903/2023, ambas do Órgão Especial deste Tribunal.
02/09/2025 13:17

Expedição de Outros documentos.
02/09/2025 10:40

Expedição de Certidão.
02/09/2025 10:39

Expedido Termo de Intimação
02/09/2025 10:14

Distribuído por sorteio
01/09/2025 09:03

Processo Cadastrado
28/08/2025 13:31

Recebidos os autos pela Entrada de Recursos

Situação
Ativo

Ajuizamento
02/09/2025

Ultima Atualização
03/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

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