08/09/2025 15:16

Juntada de Ofício
02/09/2025 10:42

Juntada de Outros documentos
02/09/2025 10:42

Juntada de Outros documentos
02/09/2025 10:40

Juntada de Outros documentos
29/08/2025 11:23

Juntada de Outros documentos
27/08/2025 09:29

Juntada de Outros documentos
27/08/2025 01:20

Certidão de Publicação Expedida
27/08/2025 00:00

Intimação

Processo 1503310-87.2020.8.26.0664 - Processo de Apuração de Ato Infracional - Tráfico de Drogas e Condutas Afins - G.M.J. -

Vistos.

Trata-se de apuração de ato infracional distribuída em desfavor do menor supracitado.

A Secretaria Nacional de Políticas sobre Drogas e Gestão de Ativos informou que não recebeu nenhuma informação sobre a determinação de f. 133, que autorizou a remessa do veículo apreendido para leilão.

Neste sentido, oficie-se à respectiva Secretaria e à d.

Autoridade Policial, servindo cópia desta como ofício, a ser instruído com cópia do respectivo auto de apreensão, da sentença e do transito em julgado, para para que adotem as providências necessárias no sentido de se promover à transferência do(s) veículo(s) automotor(s)/motocicleta(s) apreendidos nos autos em favor da FUNAD.

Ainda, expeça-se mandado de levantamento eletrônico - MLE para transferência do valor cujo perdimento fica decretado à FUNAD.

Servirá o presente como OFÍCIO para todos os efeitos.

Cumpra-se. - ADV: VICTOR BAZAGLIA VIANA (OAB 379296/SP), RAFAEL JOSE PADUAN (OAB 343418/SP)
26/08/2025 13:28

Juntada de Outros documentos
26/08/2025 09:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
26/08/2025 08:23

Proferido despacho de mero expediente
25/08/2025 11:20

Conclusos para despacho
22/08/2025 13:06

Certidão de Publicação Expedida
22/08/2025 12:44

Conclusos para despacho
22/08/2025 12:43

Juntada de Ofício
22/08/2025 00:00

Intimação

Processo 1503310-87.2020.8.26.0664 - Processo de Apuração de Ato Infracional - Tráfico de Drogas e Condutas Afins - G.M.J. -

Vistos.

Trata-se de apuração de ato infracional distribuída em desfavor do menor supracitado.

Houve a apreensão de motocicleta nos autos e foi determinada sua perda em favor da União, com encaminhamento para leilão judicial.

Neste momento, a AGU requer a remessa de certidão indicando se houve o leilão do referido veículo, considerando a distribuição de ação de danos morais em desfavor da União.

Considerando ausência de informações nos autos, oficie-se à Delegacia de Polícia para, no prazo de 10 dias, indicar se houve a remessa do veículo para leilão e, caso negativo, a indicação de sua localização atual.

Comunique-se, por e-mail (f. 160), considerando o exíguo prazo indicado no ofício recebido por este juízo.

Recebidas as informações da delegacia, encaminhe-se à AGU, conforme solicitado à f. 161.

Servirá o presente como MANDADO e OFÍCIO para todos os efeitos.

Intime-se. - ADV: VICTOR BAZAGLIA VIANA (OAB 379296/SP), RAFAEL JOSE PADUAN (OAB 343418/SP)
21/08/2025 15:30

Juntada de Outros documentos
21/08/2025 12:09

Juntada de Outros documentos
21/08/2025 12:05

Expedição de Certidão.
21/08/2025 08:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
21/08/2025 07:17

Proferido despacho de mero expediente
15/08/2025 13:35

Conclusos para despacho
15/08/2025 08:28

Conclusos para despacho
15/08/2025 08:27

Juntada de Ofício
12/04/2021 13:28

Expedição de Certidão.
12/04/2021 12:53

Juntada de Petição de Sob sigilo
16/03/2021 14:13

Arquivado Definitivamente
16/03/2021 10:43

Certidão de Publicação Expedida
16/03/2021 10:43

Certidão de Publicação Expedida
16/03/2021 10:43

Certidão de Publicação Expedida
15/03/2021 07:42

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
15/03/2021 07:42

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
15/03/2021 07:41

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
11/03/2021 13:14

Expedição de Certidão.
11/03/2021 13:14

Juntada de Outros documentos
11/03/2021 10:42

Decisão
10/03/2021 14:12

Conclusos para decisão
09/03/2021 16:49

Juntada de Petição de Sob sigilo
25/02/2021 14:51

Juntada de Petição de Sob sigilo
25/02/2021 11:11

Expedição de Certidão.
25/02/2021 11:11

Ato ordinatório - Intimação - Portal
21/02/2021 08:50

Juntada de Petição de Sob sigilo
20/02/2021 11:37

Expedição de Certidão.
20/02/2021 11:37

Ato ordinatório - Intimação - Portal
19/02/2021 16:30

Expedição de Certidão.
19/02/2021 16:30

Extinto o Processo por Cumprimento de Medida Socioeducativa
19/02/2021 09:17

Conclusos para julgamento
18/02/2021 19:02

Juntada de Petição de Sob sigilo
18/02/2021 15:30

Expedição de Certidão.
18/02/2021 15:30

Ato ordinatório - Intimação - Portal
15/02/2021 16:11

Juntada de Outros documentos
15/02/2021 16:10

Juntada de Ofício
05/02/2021 14:30

Expedição de Certidão.
03/02/2021 16:51

Juntada de Petição de Sob sigilo
15/12/2020 23:46

Suspensão do Prazo
16/11/2020 09:33

Juntada de Petição de Sob sigilo
13/11/2020 18:36

Mandado devolvido entregue ao destinatário
13/11/2020 18:35

Juntada de Mandado
11/11/2020 13:18

Expedição de Certidão.
11/11/2020 11:05

Expedição de Certidão.
11/11/2020 08:12

Certidão de Publicação Expedida
09/11/2020 17:51

Proferido despacho de mero expediente
09/11/2020 16:12

Conclusos para despacho
09/11/2020 11:53

Juntada de Petição de Sob sigilo
09/11/2020 11:24

Juntada de Petição de Sob sigilo
09/11/2020 08:37

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
06/11/2020 19:08

Juntada de Petição de Sob sigilo
06/11/2020 11:17

Juntada de Petição de Sob sigilo
05/11/2020 13:29

Juntada de Petição de Sob sigilo
05/11/2020 10:17

Juntada de Outros documentos
05/11/2020 10:17

Juntada de Outros documentos
04/11/2020 08:56

Expedição de Mandado.
04/11/2020 08:48

Juntada de Ofício
29/10/2020 16:30

Juntada de Outros documentos
29/10/2020 15:51

Expedição de Certidão.
29/10/2020 15:51

Recebida a Representação por Ato Infracional
29/10/2020 15:30

Conclusos para despacho
29/10/2020 15:23

Mudança de Classe Processual
29/10/2020 14:02

Juntada de Petição de Sob sigilo
29/10/2020 07:48

Expedição de Certidão.
29/10/2020 07:48

Ato ordinatório - Intimação - Portal - Vista ao MP e Defensoria Pública
29/10/2020 07:47

Juntada de Outros documentos
29/10/2020 07:43

Juntada de Outros documentos
28/10/2020 17:52

Juntada de Petição de Sob sigilo
28/10/2020 16:49

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
28/10/2020

Ultima Atualização
27/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

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