03/09/2025 13:45

Expedição de Ofício.
03/09/2025 01:48

Certidão de Publicação Expedida
02/09/2025 20:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
02/09/2025 16:50

Proferido despacho de mero expediente
29/08/2025 02:13

Certidão de Publicação Expedida
29/08/2025 00:00

Intimação

Processo 1500520-57.2022.8.26.0019 - Ação Penal - Procedimento Sumário - Crimes de Trânsito - LUIZ DONIZETE ALVES DE BRITO - Vista ao Ministério Público, acerca da certidão de sentença expedida, nos termos do art. 480 das NSCGJ. - ADV: PEDRO ALVES (OAB 436539/SP)
28/08/2025 15:43

Conclusos para despacho
28/08/2025 13:46

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/08/2025 13:33

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
28/08/2025 13:11

Expedição de Certidão.
28/08/2025 13:10

Ato ordinatório
28/08/2025 13:06

Certidão de Publicação Expedida
28/08/2025 11:33

Processo de Execução da Pena Cadastrado
28/08/2025 00:00

Intimação

Processo 1500520-57.2022.8.26.0019 - Ação Penal - Procedimento Sumário - Crimes de Trânsito - LUIZ DONIZETE ALVES DE BRITO -

Vistos. 1) Ante a concordância das partes HOMOLOGO o cálculo de fls. 269, para que produza seus jurídicos e legais efeitos. 2) Considerando o Provimento CG 05/2022, que dá nova regulamentação acerca da execução da pena multa, cumulada ou não, expeça-se a certidão de sentença de LUIZ DONIZETE ALVES DE BRITO, como determinado na nova redação do artigo 480 das NSCGJ. 2.1) Liberada nos autos a certidão, dê-se vistas ao MP., para as providências necessárias. - ADV: PEDRO ALVES (OAB 436539/SP)
27/08/2025 15:26

Expedição de Certidão.
27/08/2025 05:41

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
26/08/2025 17:05

Proferido despacho de mero expediente
26/08/2025 10:20

Juntada de Outros documentos
26/08/2025 10:19

Guia Eletrônica Enviada
25/08/2025 14:19

Conclusos para despacho
25/08/2025 14:12

Guia Eletrônica Rejeitada
22/08/2025 16:36

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/08/2025 01:49

Certidão de Publicação Expedida
21/08/2025 00:00

Intimação

Processo 1500520-57.2022.8.26.0019 - Ação Penal - Procedimento Sumário - Crimes de Trânsito - LUIZ DONIZETE ALVES DE BRITO - Autos com vista para o defensor se manifestar acerca dos cálculos, no prazo legal. - ADV: PEDRO ALVES (OAB 436539/SP)
20/08/2025 05:41

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
19/08/2025 12:57

Juntada de Outros documentos
19/08/2025 11:19

Guia Eletrônica Enviada
19/08/2025 11:18

Ato ordinatório
19/08/2025 11:16

Expedição de Outros documentos.
18/08/2025 14:31

Expedição de Ofício.
18/08/2025 14:31

Expedição de Ofício.
18/08/2025 12:37

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/08/2025 09:34

Expedição de Certidão.
18/08/2025 09:34

Ato ordinatório - Intimação - Portal
15/08/2025 15:32

Expedição de Outros documentos.
15/08/2025 15:29

Juntada de Certidão
14/08/2025 07:10

Certidão de Publicação Expedida
13/08/2025 14:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
13/08/2025 13:42

Proferido despacho de mero expediente
01/08/2025 14:36

Conclusos para despacho
01/08/2025 14:36

Trânsito em Julgado às partes - Proc. em Andamento
01/08/2025 07:44

Certidão de Publicação Expedida
31/07/2025 15:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
31/07/2025 14:41

Proferido despacho de mero expediente
17/07/2025 13:01

Conclusos para despacho
15/07/2025 17:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/07/2025 01:26

Certidão de Publicação Expedida
11/07/2025 14:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
11/07/2025 13:34

Recebido o recurso
02/07/2025 11:39

Conclusos para despacho
02/07/2025 11:35

Mandado devolvido entregue ao destinatário
02/07/2025 11:35

Juntada de Mandado
27/06/2025 11:12

Expedição de Mandado.
27/06/2025 10:15

Expedição de Certidão.
27/06/2025 09:19

Certidão de Publicação Expedida
26/06/2025 16:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
26/06/2025 15:29

Embargos de Declaração Acolhidos
26/06/2025 09:17

Conclusos para decisão
25/06/2025 14:45

Juntada de Petição de embargos de declaração
25/06/2025 13:26

Juntada de Outros documentos
25/06/2025 13:11

Mandado devolvido entregue ao destinatário
25/06/2025 13:10

Juntada de Mandado
17/06/2025 16:26

Expedição de Mandado.
17/06/2025 16:19

Expedição de Certidão.
17/06/2025 15:56

Certidão de Publicação Expedida
17/06/2025 15:18

Expedição de Outros documentos.
13/06/2025 03:55

Certidão de Publicação Expedida
12/06/2025 18:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
12/06/2025 17:10

Julgada Procedente a Ação
12/06/2025 15:57

Audiência instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) em/para 12/06/2025 03:57:36, 2ª Vara Criminal.
12/06/2025 15:57

Expedição de Outros documentos.
12/06/2025 15:57

Expedição de Outros documentos.
12/06/2025 15:57

Expedição de Outros documentos.
11/03/2025 13:43

Mandado devolvido entregue ao destinatário
11/03/2025 13:43

Juntada de Mandado
19/02/2025 13:30

Expedição de Mandado.
18/02/2025 23:21

Certidão de Publicação Expedida
18/02/2025 05:34

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
17/02/2025 16:33

Proferido despacho de mero expediente
14/02/2025 14:08

Conclusos para despacho
14/02/2025 13:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/02/2025 10:10

Expedição de Certidão.
14/02/2025 10:09

Ato ordinatório - Intimação - Portal
14/02/2025 10:08

Expedição de Certidão.
14/02/2025 01:27

Certidão de Publicação Expedida
13/02/2025 00:17

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
12/02/2025 16:41

Proferido despacho de mero expediente
10/02/2025 12:59

Conclusos para despacho
10/02/2025 12:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/02/2025 11:26

Expedição de Certidão.
28/01/2025 11:00

Expedição de Certidão.
28/01/2025 10:59

Ato ordinatório - Intimação - Portal
08/01/2025 16:45

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
08/01/2025 16:44

Mandado devolvido entregue ao destinatário
08/01/2025 16:44

Juntada de Mandado
17/12/2024 10:06

Juntada de Ofício
17/12/2024 10:05

Juntada de Outros documentos
06/12/2024 09:35

Expedição de Certidão.
06/12/2024 04:33

Certidão de Publicação Expedida
05/12/2024 16:53

Expedição de Ofício.
05/12/2024 14:59

Expedição de Mandado.
05/12/2024 14:59

Expedição de Mandado.
05/12/2024 13:32

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
05/12/2024 12:19

Proferido despacho de mero expediente
29/11/2024 15:47

Conclusos para despacho
29/11/2024 15:38

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por dirigida_por em/para 12/06/2025 01:30:00, 2ª Vara Criminal.
14/11/2024 12:31

Conclusos para despacho
12/11/2024 16:26

Conclusos para despacho
12/11/2024 16:16

Juntada de Petição de Réplica
08/11/2024 01:53

Certidão de Publicação Expedida
07/11/2024 00:11

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
06/11/2024 16:30

Expedição de Outros documentos.
06/11/2024 16:30

Juntada de Ofício
06/11/2024 16:30

Juntada de Outros documentos
06/11/2024 14:05

Mandado devolvido entregue ao destinatário
06/11/2024 14:05

Juntada de Outros documentos
06/11/2024 14:04

Ato ordinatório
01/11/2024 17:07

Expedição de Ofício.
01/11/2024 16:59

Expedição de Mandado.
01/11/2024 15:16

Expedição de Certidão.
01/11/2024 15:16

Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP
01/11/2024 15:10

Expedição de Outros documentos.
18/10/2024 10:12

Recebida a denúncia
15/10/2024 11:32

Conclusos para despacho
15/10/2024 11:27

Evoluída a classe de 279 para 10943
14/10/2024 21:25

Juntada de Petição de Denúncia
07/10/2024 10:56

Expedição de Certidão.
07/10/2024 10:55

Ato ordinatório - Intimação - Portal
07/10/2024 10:55

Juntada de Certidão
07/10/2024 10:55

Juntada de Outros documentos
07/10/2024 10:55

Juntada de Ofício
03/10/2024 14:09

Juntada de Outros documentos
30/09/2024 12:42

Expedição de Certidão.
30/09/2024 12:42

Expedição de Certidão.
30/09/2024 11:10

Ato ordinatório - Intimação - Portal
30/09/2024 11:10

Expedição de Certidão.
30/09/2024 11:09

Ato ordinatório - Intimação - Portal
30/09/2024 11:09

Expedição de Certidão.
27/09/2024 16:34

Expedição de Certidão.
27/09/2024 16:33

Ato ordinatório - Intimação - Portal
27/09/2024 16:07

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/07/2024 11:12

Expedição de Certidão.
02/07/2024 09:41

Ato ordinatório - Intimação - Portal
02/07/2024 09:41

Expedição de Certidão.
28/06/2024 15:34

Expedição de Certidão.
28/06/2024 15:34

Ato ordinatório - Intimação - Portal
28/06/2024 12:38

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/05/2024 11:01

Expedição de Certidão.
13/05/2024 09:57

Ato ordinatório - Intimação - Portal
13/05/2024 09:56

Expedição de Certidão.
09/05/2024 09:10

Expedição de Certidão.
09/05/2024 09:10

Ato ordinatório - Intimação - Portal
08/05/2024 17:43

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/04/2024 18:02

Expedição de Certidão.
02/04/2024 16:47

Ato ordinatório - Intimação - Portal
02/04/2024 16:46

Expedição de Certidão.
02/04/2024 11:28

Expedição de Certidão.
02/04/2024 11:27

Ato ordinatório - Intimação - Portal
01/04/2024 22:17

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/02/2024 15:38

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/01/2024 10:13

Expedição de Certidão.
30/01/2024 09:03

Ato ordinatório - Intimação - Portal
30/01/2024 09:03

Expedição de Certidão.
29/01/2024 09:02

Expedição de Certidão.
29/01/2024 09:00

Ato ordinatório - Intimação - Portal
26/01/2024 17:17

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/11/2023 14:00

Expedição de Certidão.
29/11/2023 12:41

Ato ordinatório - Intimação - Portal
29/11/2023 12:41

Expedição de Certidão.
28/11/2023 17:25

Expedição de Certidão.
28/11/2023 17:24

Ato ordinatório - Intimação - Portal
28/11/2023 17:11

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/11/2023 03:35

Suspensão do Prazo
19/09/2023 17:14

Expedição de Certidão.
19/09/2023 16:11

Ato ordinatório - Intimação - Portal
19/09/2023 16:10

Expedição de Certidão.
18/09/2023 16:19

Expedição de Certidão.
18/09/2023 16:19

Ato ordinatório - Intimação - Portal
18/09/2023 11:40

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/09/2023 12:59

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/07/2023 16:33

Expedição de Certidão.
24/07/2023 15:28

Ato ordinatório - Intimação - Portal
24/07/2023 15:28

Expedição de Certidão.
24/07/2023 09:39

Expedição de Certidão.
24/07/2023 09:38

Ato ordinatório - Intimação - Portal
21/07/2023 16:39

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/05/2023 10:53

Expedição de Certidão.
15/05/2023 09:35

Ato ordinatório - Intimação - Portal
15/05/2023 09:35

Expedição de Certidão.
12/05/2023 15:41

Expedição de Certidão.
12/05/2023 15:40

Ato ordinatório - Intimação - Portal
12/05/2023 11:40

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/02/2023 15:23

Expedição de Certidão.
24/02/2023 14:09

Ato ordinatório - Intimação - Portal
24/02/2023 14:09

Expedição de Certidão.
24/02/2023 09:19

Expedição de Certidão.
24/02/2023 09:18

Ato ordinatório - Intimação - Portal
23/02/2023 13:18

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/01/2023 16:59

Expedição de Certidão.
09/01/2023 15:50

Ato ordinatório - Intimação - Portal
09/01/2023 15:50

Expedição de Certidão.
09/01/2023 15:19

Expedição de Certidão.
09/01/2023 15:18

Ato ordinatório - Intimação - Portal
26/12/2022 00:06

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/11/2022 02:29

Suspensão do Prazo
13/10/2022 13:42

Expedição de Certidão.
13/10/2022 12:37

Ato ordinatório - Intimação - Portal
13/10/2022 12:37

Expedição de Certidão.
11/10/2022 10:54

Expedição de Certidão.
11/10/2022 10:54

Ato ordinatório - Intimação - Portal
10/10/2022 17:18

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/08/2022 15:54

Expedição de Certidão.
26/08/2022 14:50

Ato ordinatório - Intimação - Portal
26/08/2022 14:50

Expedição de Certidão.
26/08/2022 10:32

Expedição de Certidão.
26/08/2022 10:32

Ato ordinatório - Intimação - Portal
25/08/2022 14:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/08/2022 14:42

Juntada de Petição de Petição (outras)
31/05/2022 10:39

Expedição de Certidão.
31/05/2022 09:26

Ato ordinatório - Intimação - Portal
31/05/2022 09:26

Expedição de Certidão.
30/05/2022 14:44

Expedição de Certidão.
30/05/2022 14:44

Ato ordinatório - Intimação - Portal
26/05/2022 11:43

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/03/2022 11:54

Expedição de Certidão.
16/03/2022 10:37

Ato ordinatório - Intimação - Portal
16/03/2022 10:37

Expedição de Certidão.
15/03/2022 17:14

Expedição de Certidão.
15/03/2022 17:13

Ato ordinatório - Intimação - Portal
11/03/2022 17:51

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/03/2022 19:07

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
10/03/2022

Ultima Atualização
29/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

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Despacho • Arquivo

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Decisão • Arquivo

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