21/08/2025 01:49

Certidão de Publicação Expedida
21/08/2025 00:00

Intimação

Processo 1016673-29.2025.8.26.0114 - Procedimento Comum Cível - Empréstimo consignado - Rubens Portes Junior - Banco BMG S/A - Diante do exposto, JULGO IMPROCEDENTES os pedidos, nos termos do artigo 487, I, do CPC.

Em razão da litigância de má-fé, CONDENO o autor a pagar ao réu multa de 10% sobre o valor da causa, bem como demais penalidades previstas pelo artigo 81 do CPC, em razão da prática das condutas descritas pelo artigo 80, II , do CPC.

ADVIRTO que a condenação em litigância de má-fé aplica-se aos beneficiários da justiça gratuita (REsp. 1.989.079 MT, julgado em 17/05/2022).

Ressalte-se que os demais argumentos da defesa não foram analisados por não guardarem relação direta com o mérito da questão, observando-se o artigo 489, IV, do CPC.

Sucumbente, arcará o autor com as custas, despesas processuais e honorários advocatícios, que arbitro em 10% do valor da causa, observada a gratuidade de justiça que lhe foi concedida.

Com o trânsito em julgado, devidamente certificado, ARQUIVEM-SE os autos.

Publique-se.

Registre-se.

Cumpra-se.

Intimem-se. - ADV: JULIANA CRISTINA MARTINELLI RAIMUNDI (OAB 192691/SP), GISELLE FORJAZ VILLALTA (OAB 516974/SP)
19/08/2025 08:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
19/08/2025 07:50

Julgada improcedente a ação
14/08/2025 12:38

Conclusos para julgamento
28/07/2025 10:27

Conclusos para decisão
23/07/2025 06:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/07/2025 05:59

Juntada de Petição de Réplica
22/07/2025 05:45

Certidão de Publicação Expedida
18/07/2025 04:11

Certidão de Publicação Expedida
17/07/2025 20:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
17/07/2025 17:30

Ato ordinatório - Intimação - DJE
17/07/2025 17:25

Expedição de Certidão.
17/07/2025 17:24

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
17/07/2025 15:11

Determinada a emenda à inicial
17/07/2025 11:30

Conclusos para decisão
10/07/2025 17:20

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/06/2025 07:13

Certidão de Publicação Expedida
27/06/2025 19:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
27/06/2025 18:54

Proferidas outras decisões não especificadas
27/06/2025 10:26

Conclusos para decisão
25/06/2025 05:36

Juntada de Petição de Réplica
18/06/2025 05:10

Certidão de Publicação Expedida
17/06/2025 20:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
17/06/2025 19:54

Proferidas outras decisões não especificadas
17/06/2025 19:00

Conclusos para decisão
16/06/2025 13:46

Juntada de Petição de contestação
28/05/2025 23:30

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/05/2025 19:29

Certidão de Publicação Expedida
26/05/2025 19:29

Certidão de Publicação Expedida
26/05/2025 19:29

Certidão de Publicação Expedida
26/05/2025 19:29

Certidão de Publicação Expedida
23/05/2025 09:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
23/05/2025 07:46

Recebida a Petição Inicial
22/05/2025 20:53

Conclusos para despacho
19/05/2025 14:49

Mudança de Magistrado
06/05/2025 15:26

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/05/2025 22:48

Suspensão do Prazo
16/04/2025 23:48

Certidão de Publicação Expedida
16/04/2025 17:19

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/04/2025 00:22

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
15/04/2025 22:44

Determinada a emenda à inicial
15/04/2025 09:36

Conclusos para despacho
11/04/2025 21:15

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
11/04/2025

Ultima Atualização
21/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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