26/08/2025 16:41

Condenação à Pena Privativa de Liberdade COM Decretação da Prisão
26/08/2025 15:49

Mandado devolvido entregue ao destinatário
26/08/2025 15:48

Mandado devolvido entregue ao destinatário
26/08/2025 15:48

Juntada de Mandado
26/08/2025 15:48

Juntada de Mandado
20/08/2025 17:31

Expedição de Outros documentos.
20/08/2025 17:05

Conclusos para julgamento
19/08/2025 01:46

Certidão de Publicação Expedida
19/08/2025 00:00

Intimação

Processo 1500494-64.2025.8.26.0630 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Receptação - MARCELO ANTONIO DE PAULA SYRIO -

Vistos. 1.

Passo a revisar a necessidade de manutenção da prisão, em cumprimento ao disposto no artigo 316, parágrafo único, do Código de Processo Penal.

Consigno, destarte, que o decreto prisional foi devidamente fundamentado.

Não tendo sido apresentado qualquer novo elemento que altere o panorama fático considerado para a decretação da medida cautelar em espécie, persiste o fundamento da prisão.

Além disso, é razoável o período da custódia em relação à complexidade do feito e atos processuais até agora praticados, não havendo morosidade que se possa imputar ao juízo.

Por fim, em razão das penas cominadas aos fatos imputados, segue sendo ainda proporcional o período da custódia.

Dessa forma, e não havendo qualquer irregularidade a ser reconhecida, mantenho o decreto prisional.

Desde já, consigno que decorrido o prazo não superior ao de 85 (oitenta e cinco) dias, deverão os presentes autos retornar a conclusão para reanálise do decreto prisional, nos termos do Comunicado 78/2020 da Corregedoria Geral de Justiça. 2.

No mais, aguarde-se a audiência designada.

Intime-se. - ADV: CAMILA FERNANDA MANTELI PEREIRA (OAB 429870/SP)
18/08/2025 10:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
18/08/2025 09:55

Mantida a Prisão Preventiva
17/08/2025 10:53

Conclusos para decisão
15/08/2025 17:32

Expedição de Ofício.
15/08/2025 16:46

Expedição de Mandado.
15/08/2025 16:45

Expedição de Mandado.
15/08/2025 16:15

Ato ordinatório - Intimação - Portal
12/08/2025 20:45

Juntada de Petição de resposta à acusação
12/08/2025 20:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/08/2025 16:22

Mandado devolvido entregue ao destinatário
08/08/2025 16:22

Juntada de Mandado
08/08/2025 11:23

Mandado devolvido entregue ao destinatário
08/08/2025 11:23

Juntada de Mandado
05/08/2025 14:10

Mandado devolvido entregue ao destinatário
05/08/2025 14:10

Juntada de Mandado
13/07/2025 07:08

Expedição de Mandado.
13/07/2025 07:08

Expedição de Mandado.
11/07/2025 14:56

Expedição de Ofício.
11/07/2025 14:56

Expedição de Ofício.
11/07/2025 14:56

Expedição de Ofício.
11/07/2025 14:55

Expedição de Ofício.
11/07/2025 11:41

Juntada de Ofício
11/07/2025 11:38

Juntada de Outros documentos
11/07/2025 11:20

Expedição de Mandado.
11/07/2025 11:01

Expedição de Certidão.
11/07/2025 10:48

Juntada de Outros documentos
30/05/2025 11:23

Proferido despacho de mero expediente
29/05/2025 11:36

Conclusos para despacho
28/05/2025 17:36

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/05/2025 13:18

Expedição de Certidão.
28/05/2025 13:17

Ato ordinatório - Intimação - Portal
28/05/2025 09:10

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/05/2025 08:37

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por dirigida_por em/para 20/08/2025 04:00:00, 2ª Vara Criminal.
21/05/2025 12:05

Juntada de Mandado
13/05/2025 11:29

Recebida a denúncia
13/05/2025 10:27

Conclusos para decisão
01/05/2025 09:28

Conclusos para decisão
01/05/2025 09:28

Evoluída a classe de 280 para 283
01/05/2025 08:52

Conclusos para decisão
25/04/2025 13:15

Juntada de Petição de Denúncia
22/04/2025 16:47

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/04/2025 10:13

Expedição de Certidão.
22/04/2025 10:11

Ato ordinatório - Intimação - Portal
17/04/2025 21:54

Juntada de Outros documentos
17/04/2025 21:44

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/04/2025 14:26

Expedição de Certidão.
14/04/2025 09:37

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
14/04/2025 09:37

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
14/04/2025 09:37

Recebidos os autos do Outro Foro
14/04/2025 08:56

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
13/04/2025 23:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
13/04/2025 17:17

Expedição de Certidão.
12/04/2025 12:41

Juntada de Outros documentos
12/04/2025 12:40

Expedição de Mandado.
12/04/2025 12:39

Expedição de Certidão.
12/04/2025 12:34

Convertida a Prisão em Flagrante em Prisão Preventiva
12/04/2025 10:57

Juntada de Outros documentos
12/04/2025 08:17

Juntada de Outros documentos
12/04/2025 08:17

Juntada de Outros documentos
12/04/2025 07:48

Mudança de Magistrado
12/04/2025 07:43

Conclusos para decisão
12/04/2025 03:47

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
14/04/2025

Ultima Atualização
26/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Termo de Audiência • Arquivo

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