01/09/2025 16:07

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/08/2025 10:27

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por dirigida_por em/para 27/11/2025 01:30:00, 2ª Vara Criminal.
19/08/2025 01:32

Certidão de Publicação Expedida
19/08/2025 00:00

Intimação

Processo 1500304-04.2025.8.26.0630 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Furto Qualificado - LUCAS SANTOS QUINTAO -

Vistos. 1.

O réu compareceu aos autos através de defensor constituído (fl. 84) que, inclusive, apresentou a resposta à acusação (fls. 86-89), denotando inequívoca ciência do presente feito, razão pela qual o dou por citado. 2.

Conforme requerido pela Defesa, oficie-se ao CRASS São Domingos, com cópia de fls. 90-92, a fim de esclarecer e remeter a este juízo eventual prontuário psicológico em nome do réu LUCAS SANTOS QUINTAO. 3.

Não foram arguidas na resposta à acusação hipóteses de rejeição tardia da denúncia (art. 395 do Código de Processo Penal), cuja aptidão já fora antes examinada, nem de absolvição sumária (art. 397 do mesmo Código).

De fato, a ação penal versa sobre fato formalmente típico e não se encontra nos autos a existência manifesta de causa excludente de ilicitude ou de culpabilidade, tampouco circunstância apta a produzir a extinção da punibilidade.

A efetiva ocorrência dos fatos como descritos na inicial, a sua adequação típica e as consequências decorrentes são todas matérias de mérito, a serem enfrentadas após regular instrução.Assim, mantenho o recebimento da denúncia.

Anoto a juntada do laudo pericial às fls. 76-80. 4.

Designo audiência de instrução, interrogatório, alegações finais e julgamento para o dia 27/11/2025 às 13:30 horas a ser realizada por VIDEOCONFERÊNCIA.

Providencie a serventia todo o necessário para a realização da teleaudiência, inclusive, no tocante às requisições e/ou intimações do réu e/ou das testemunhas, bem como a intimação do defensor e do Ministério Público.

Intime-se e requisite-se o réu que se encontra preso por outro processo, no CDP Campinas, de que em sendo colocado em liberdade, o não ingresso na teleaudiência acima designada implicará na decretação de sua revelia.

Oficie-se ao Diretor da Guarda Municipal de Sumaré, solicitando o e-mail do da corporação para possibilitar a participação dos guardas municipais na audiência.

Cabe dizer que deve ser providenciado local apropriado para oitiva dos guardas, equipado com computador, que possua instalado o Microsoft Teams, câmera e microfone.

Prazo de 48 (quarenta e oito) horas para resposta.

Na impossibilidade da corporação disponibilizar tais recursos, o guarda municipal poderá acessar o link enviado através de seu telefone celular com o aplicativo Microsoft Teams instalado ou computador pessoal e notebook com câmera e microfone.

E, ainda, que em sendo possível, que informe a este juízo o e-mail pessoal dos guardas municipais requisitados.

Intimem-se eventuais testemunhas arroladas pelas partes, inclusive por carta precatória, se o caso, da audiência que será remotamente realizada, por meio do aplicativo Microsoft Teams.

O intimado deverá informar ao sr.

Oficial de Justiça um endereço de e-mail, para o qual será enviado o link, que possibilita a entrada na sala virtual, além de um número de telefone para contato.

Caso a parte intimada não disponha de acesso à internet, não possua endereço de e-mail e/ou telefone, ou não possua recursos tecnológicos necessários para participar da audiência de forma virtual, deverá ser intimada para comparecimento pessoal ao Fórum de Sumaré na data da audiência designada acima, situação que deverá ser devidamente certificada pelo Sr.

Oficial de Justiça.

O intimado deverá ser advertido que o e-mail com o link será enviado com antecedência, portanto, caso não o receba até 2 horas antes do horário designado para o ato, deverá solicitá-lo por e-mail para ([email protected]), informando o seu nome, data e horário da audiência.

Os participantes deverão acessar o link enviado por e-mail no dia da audiência, no mínimo 5 minutos antes de seu início.

Após o acesso, aguardará até que o escrevente de sala autorize sua entrada.

No mais, os participantes da audiência poderão acessar o manual em: https://www.tjsp.jus.br/Download/CapacitacaoSistemas/ParticiparAudienciaVirtual.pdf.

Por força do princípio da duração razoável do processo, garantindo a necessária celeridade processual, servirá a presente decisão como MANDADO e OFÍCIO.

Intimem-se. - ADV: ANA CAROLINE SILVA SANTOS GONÇALVES (OAB 453084/SP), WANDER LUIZ COSTA PORTO (OAB 396555/SP)
18/08/2025 10:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
18/08/2025 09:54

Proferidas outras decisões não especificadas
15/08/2025 10:44

Conclusos para decisão
14/08/2025 15:41

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/08/2025 12:18

Expedição de Certidão.
14/08/2025 12:17

Ato ordinatório - Intimação - Portal
14/08/2025 12:17

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
17/07/2025 17:34

Expedição de Mandado.
16/07/2025 16:51

Expedição de Ofício.
16/07/2025 16:38

Expedição de Ofício.
16/07/2025 15:05

Expedição de Certidão.
16/07/2025 14:20

Juntada de Outros documentos
26/06/2025 16:16

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/06/2025 09:51

Expedição de Certidão.
26/06/2025 09:51

Ato ordinatório - Intimação - Portal
03/06/2025 12:17

Juntada de Petição de resposta à acusação
23/05/2025 13:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/05/2025 10:04

Expedição de Certidão.
19/04/2025 13:48

Juntada de Outros documentos
17/03/2025 10:58

Recebida a denúncia
15/03/2025 15:58

Conclusos para despacho
15/03/2025 15:58

Evoluída a classe de 280 para 283
13/03/2025 10:21

Conclusos para despacho
12/03/2025 17:23

Juntada de Petição de Denúncia
12/03/2025 09:10

Expedição de Certidão.
12/03/2025 09:10

Ato ordinatório - Intimação - Portal
11/03/2025 16:18

Juntada de Outros documentos
05/03/2025 14:51

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
05/03/2025 14:51

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
05/03/2025 14:51

Recebidos os autos do Outro Foro
05/03/2025 14:34

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
05/03/2025 13:22

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
04/03/2025 13:51

Expedição de Certidão.
04/03/2025 12:24

Juntada de Outros documentos
04/03/2025 12:17

Juntada de Outros documentos
04/03/2025 12:11

Expedição de Alvará.
04/03/2025 11:44

Expedição de Certidão.
04/03/2025 11:02

Convertida a Prisão em Flagrante em Prisão Preventiva
04/03/2025 10:11

Juntada de Outros documentos
04/03/2025 08:26

Mudança de Magistrado
04/03/2025 08:22

Conclusos para decisão
04/03/2025 07:52

Juntada de Outros documentos
04/03/2025 07:52

Juntada de Outros documentos
04/03/2025 07:52

Juntada de Outros documentos
04/03/2025 05:48

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
05/03/2025

Ultima Atualização
01/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Termo de Audiência • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 1500054-95.2025.8.26.0136

Justica Publica

Adilson Goncalves

Advogado: Joao de Alcantara Rossetto

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 16/01/2025 10:10

Exibir Processo

Processo nº 1500054-95.2025.8.26.0136

Adilson Goncalves

Ministerio Publico do Estado de Sao Paul...

Advogado: Joao de Alcantara Rossetto

2ª instância - TJSP

Ajuizamento: 06/08/2025 09:49

Exibir Processo

Processo nº 1501380-62.2022.8.26.0438

Justica Publica

Autor Desconhecido 1

Advogado: Vitor Borges Marques

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 06/07/2022 15:57

Exibir Processo

Processo nº 1500742-11.2024.8.26.0292

Justica Publica

Andre Bruno Oliveira Souza

Advogado: Camila Fortes Leite

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 08/03/2024 06:09

Exibir Processo

Processo nº 1500742-11.2024.8.26.0292

Andre Bruno Oliveira Souza

Ministerio Publico do Estado de Sao Paul...

Advogado: Camila Fortes Leite

2ª instância - TJSP

Ajuizamento: 07/08/2025 09:18

Exibir Processo