01/09/2025 08:54

Expedição de Certidão.
22/08/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1088353-97.2024.8.26.0053 - Processo Digital - Recurso Inominado Cível - São Paulo - Recorrente: Estado de São Paulo - Recorrido: Silvia Severina da Silva - Magistrado(a) Alexandre Batista Alves - Negaram provimento ao recurso, por V.

U. - DIREITO ADMINISTRATIVO.

RECURSO INOMINADO.

AGENTE DE SEGURANÇA PENITENCIÁRIA OUTRORA LOTADA NA PENITENCIÁRIA FEMININA DE SANTANA E ATUALMENTE LOTADA NO CENTRO DE DETENÇÃO PROVISÓRIA “DR.

CALIXTO ANTONIO” DE SÃO BERNARDO DO CAMPO, UNIDADES INTEGRADAS AO SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE POR FORÇA DO DECRETO ESTADUAL Nº 57.741/2012.

PRETENSÃO AO RECEBIMENTO DA GESS - GRATIFICAÇÃO ESPECIAL DE SUPORTE À SAÚDE.

ADMISSIBILIDADE.

PRELIMINAR DE SUSPENSÃO DO PROCESSO EM DECORRÊNCIA DA PENDÊNCIA DE AÇÕES COLETIVAS MOVIDAS PELO SINDICATO AFASTADA.

INTELIGÊNCIA DO ART. 20 DA LEI COMPLEMENTAR ESTADUAL Nº 1.157/2011.

CARGO CONTEMPLADO NO ANEXO XI CITADO NO REFERIDO ARTIGO.

PRECEDENTES DESTA TURMA RECURSAL E DO E.

TRIBUNAL DE JUSTIÇA.

DIREITO À GRATIFICAÇÃO QUE TEM COMO TERMO FINAL A VIGÊNCIA DA LCE 1.416/24.

SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA MANTIDA.

RECURSO A QUE SE NEGA PROVIMENTO. Para eventual interposição de recurso extraordinário, comprovar o recolhimento de R$ 1.157,59 na Guia de Recolhimento da União - GRU, do tipo 'Cobrança' - Ficha de Compensação, a ser emitida no sítio eletrônico do Supremo Tribunal Federal (http://www.stf.jus.br www.stf.jus.br ) ou recolhimento na plataforma PAG Tesouro, nos termos das Resoluções nºs 733/2021 e 766/2022; e para recursos não digitais ou para os digitais que contenham mídias ou outros objetos que devam ser remetidos via malote, o valor referente a porte de remessa e retorno em guia FEDTJ, código 140-6, no Banco do Brasil S.A. ou internet, conforme Resolução nº 875 do STF, de 23 de junho de 2025, e Provimento nº 831/2004 do CSM - Advs: Rodrigo Garcia Satiro (OAB: 392160/SP) - Emilio Coelho Garcia (OAB: 411864/SP)
21/08/2025 10:24

Expedição de Certidão.
21/08/2025 10:22

Prazo Intimação - 15 Dias
21/08/2025 09:19

Expedição de Outros documentos.
20/08/2025 20:20

Expedição de Outros documentos.
20/08/2025 14:24

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras para Intimação do Acórdão - Julgamento Virtual) para destino
20/08/2025 14:24

Julgado Virtualmente
16/08/2025 07:40

Expedição de Certidão.
15/08/2025 12:08

Julgamento Virtual Iniciado
15/08/2025 10:23

Conclusos para despacho
05/08/2025 16:36

Expedição de Outros documentos.
05/08/2025 15:16

Expedição de Certidão.
05/08/2025 15:15

Expedido Termo de Intimação
05/08/2025 14:43

Distribuído por sorteio
04/08/2025 12:44

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
04/08/2025 12:44

Processo Cadastrado
31/07/2025 15:08

Recebidos os autos pela Entrada de Recursos

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
05/08/2025

Ultima Atualização
01/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

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