31/07/2025 14:19

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino
10/06/2025 16:55

Juntada de Petição de Contra-razões
09/06/2025 12:26

Certidão de Publicação Expedida
07/06/2025 13:26

Expedição de Certidão.
07/06/2025 12:52

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
27/05/2025 19:22

Expedição de Certidão.
26/05/2025 20:30

Recebido o recurso
26/05/2025 16:17

Conclusos para decisão
13/05/2025 11:01

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/05/2025 09:30

Certidão de Publicação Expedida
01/05/2025 00:47

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
30/04/2025 19:27

Determinada a Manifestação do Requerente/Exequente
30/04/2025 15:42

Conclusos para decisão
11/04/2025 10:09

Expedição de Certidão.
07/04/2025 15:41

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/04/2025 06:08

Certidão de Publicação Expedida
01/04/2025 05:54

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
31/03/2025 15:55

Expedição de Certidão.
31/03/2025 15:55

Julgada improcedente a ação
16/12/2024 18:03

Conclusos para julgamento
28/10/2024 17:04

Juntada de Petição de Réplica
23/10/2024 06:23

Certidão de Publicação Expedida
22/10/2024 00:15

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
21/10/2024 14:36

Determinada a Manifestação do Requerente/Exequente
18/10/2024 20:09

Conclusos para decisão
29/08/2024 19:55

Juntada de Petição de contestação
24/07/2024 06:34

Certidão de Publicação Expedida
23/07/2024 00:23

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
22/07/2024 18:31

Expedição de Certidão.
22/07/2024 17:00

Expedição de Mandado.
22/07/2024 17:00

Recebida a Petição Inicial - Citação da Fazenda Pública
22/07/2024 12:26

Conclusos para decisão
27/06/2024 16:10

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
27/06/2024

Ultima Atualização
26/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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