15/08/2025 18:04

Expedição de Certidão.
15/08/2025 18:04

Baixa Definitiva
15/08/2025 18:00

Expedição de Certidão.
29/07/2025 12:47

Prazo
29/07/2025 11:34

Ciência Antecipada Intimação Eletrônica
25/07/2025 14:15

Expedição de Certidão.
25/07/2025 14:14

Ciência de acórdão - Prazo - 15 dias
25/07/2025 10:58

Expedição de Certidão.
23/07/2025 14:52

Expedição de Certidão.
23/07/2025 14:45

Juntada de Outros documentos
23/07/2025 14:40

Expedição de Ofício.
23/07/2025 11:07

Acórdão registrado
23/07/2025 10:21

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras para Intimação do Acórdão - Julgamento Virtual) para destino
23/07/2025 09:36

Julgado virtualmente
17/07/2025 14:54

Conclusos para decisão
16/07/2025 22:39

Conclusos para decisão
16/07/2025 22:38

Julgamento Virtual Iniciado
15/04/2025 13:49

Conclusos para decisão
15/04/2025 13:17

Recebidos os autos do MP
15/04/2025 12:51

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/04/2025 12:50

Expedição de Outros documentos.
15/04/2025 12:50

Expedição de Outros documentos.
09/04/2025 00:00

Publicado em
08/04/2025 00:00

Conclusos para decisão
07/04/2025 12:15

Expedição de Certidão.
07/04/2025 12:14

Parecer - Prazo - 10 Dias
04/04/2025 15:36

Autos entregues em carga ao Ministério Público.
04/04/2025 14:15

Informação
04/04/2025 13:05

Distribuído por sorteio
01/04/2025 12:43

Remetidos os Autos (;7:Distribuição de Recursos) para destino
01/04/2025 12:42

Expedição de Outros documentos.
24/03/2025 14:58

Documento Finalizado
24/03/2025 14:57

Expedição de Outros documentos.
21/03/2025 20:50

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/03/2025 20:50

Expedição de Outros documentos.
14/03/2025 00:00

Publicado em
13/03/2025 09:03

Prazo
13/03/2025 00:00

Publicado em
12/03/2025 13:46

Expedição de Certidão.
11/03/2025 14:35

Vista
11/03/2025 09:48

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Acervo) para destino
10/03/2025 16:46

Processo Cadastrado
27/02/2025 11:34

Recebidos os autos pela Entrada de Recursos

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
04/04/2025

Ultima Atualização
23/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

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