30/06/2025 13:22

Expedição de Certidão.
30/06/2025 13:21

Baixa Definitiva
30/06/2025 13:12

Expedição de Certidão.
23/06/2025 00:00

Publicado em
18/06/2025 18:54

Expedição de Certidão.
16/06/2025 23:12

Despacho de Intimação
03/06/2025 19:00

Prazo
03/06/2025 18:03

Ciência Antecipada Intimação Eletrônica
03/06/2025 09:44

Expedição de Certidão.
03/06/2025 09:43

Ciência de acórdão - Prazo - 15 dias
02/06/2025 00:00

Publicado em
30/05/2025 16:50

Expedição de Certidão.
28/05/2025 13:48

Expedição de Certidão.
27/05/2025 13:27

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras para Intimação do Acórdão - Julgamento Virtual) para destino
26/05/2025 17:15

Acórdão registrado
26/05/2025 15:11

Julgado virtualmente
15/05/2025 17:47

Julgamento Virtual Iniciado
12/05/2025 14:00

Conclusos para decisão
12/05/2025 11:55

Recebidos os autos do MP
12/05/2025 10:54

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/05/2025 10:54

Expedição de Outros documentos.
12/05/2025 10:54

Expedição de Outros documentos.
07/05/2025 00:00

Publicado em
06/05/2025 00:00

Conclusos para decisão
05/05/2025 11:59

Expedição de Certidão.
05/05/2025 11:59

Parecer - Prazo - 10 Dias
30/04/2025 18:24

Autos entregues em carga ao Ministério Público.
30/04/2025 15:00

Informação
30/04/2025 11:14

Distribuído por sorteio
25/04/2025 14:31

Remetidos os Autos (;7:Distribuição de Recursos) para destino
25/04/2025 14:30

Expedição de Outros documentos.
07/04/2025 15:57

Documento Finalizado
07/04/2025 15:56

Expedição de Outros documentos.
07/04/2025 15:33

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/04/2025 15:32

Expedição de Outros documentos.
01/04/2025 00:00

Publicado em
31/03/2025 10:28

Prazo
31/03/2025 00:00

Publicado em
28/03/2025 10:31

Expedição de Certidão.
27/03/2025 11:25

Vista
27/03/2025 10:03

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Acervo) para destino
26/03/2025 14:31

Processo Cadastrado
21/03/2025 11:56

Recebidos os autos pela Entrada de Recursos

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/04/2025

Ultima Atualização
26/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

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