12/09/2025 12:53

Expedição de Certidão.
10/09/2025 13:36

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino
08/09/2025 11:31

Juntada de Petição de Contra-razões
02/09/2025 05:35

Certidão de Publicação Expedida
02/09/2025 00:00

Intimação

Processo 0000175-49.2025.8.26.0541 (processo principal 1006079-67.2024.8.26.0541) - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Equivalência salarial - Ana Lucia Corrêa - - Jaqueline Cristina de Oliveira - - Monica Renata Gonçalves Preto Contiero -

Vistos.

Porque tempestivo, recebo o recurso de fs. 118-121 da requerida no efeito devolutivo e suspensivo, desacompanhado do preparo recursal por tratar-se de parte isenta nos termos do artigo 1.007, § 1º, do Código de Processo Civil.

Intime-se o(a) recorrido(a) para apresentar contrarrazões no prazo de dez dias (art. 42 da Lei 9099/95).

Com as contrarrazões ou decorrido in albis o prazo sem sua apresentação, remetam-se os autos ao C.

Colégio Recursal dos Juizados Especiais do Estado de São Paulo, com nossas homenagens.

Intimem-se. - ADV: KARINA RODRIGUES CAMARGO (OAB 385002/SP), GUILHERME MACHADO DE LIMA FARIA (OAB 360237/SP), GUILHERME MACHADO DE LIMA FARIA (OAB 360237/SP), KARINA RODRIGUES CAMARGO (OAB 385002/SP), GUILHERME MACHADO DE LIMA FARIA (OAB 360237/SP), KARINA RODRIGUES CAMARGO (OAB 385002/SP), MARCIA CRISTINA RODRIGUES (OAB 410893/SP), MARCIA CRISTINA RODRIGUES (OAB 410893/SP), MARCIA CRISTINA RODRIGUES (OAB 410893/SP)
01/09/2025 17:14

Expedição de Certidão.
01/09/2025 12:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
01/09/2025 11:49

Recebido o recurso Com efeito suspensivo
01/09/2025 11:31

Conclusos para decisão
01/09/2025 11:30

Expedição de Outros documentos.
01/09/2025 06:33

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/08/2025 09:33

Certidão de Publicação Expedida
26/08/2025 00:00

Intimação

Processo 0000175-49.2025.8.26.0541 (processo principal 1006079-67.2024.8.26.0541) - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Equivalência salarial - Ana Lucia Corrêa - - Jaqueline Cristina de Oliveira - - Monica Renata Gonçalves Preto Contiero -

Vistos.

Trata-se de embargos à execução opostos pela Fazenda Pública do Estado de São Paulo (fls. 95-96).

A exequente juntou manifestação às fls. 108-110, reiterando os argumentos apresentados anteriormente. É o essencial.

FUNDAMENTO E DECIDO Apesar da irresignação da executada, a planilha de fls. 85-88 seguiu corretamente os critérios fixados no título judicial, com correção monetária desde a data de vencimento de cada parcela e com juros moratórios a partir da citação, nos termos da EC nº 113/2021.

Registro que a sentença condenou a parte ré ao pagamento das diferenças salariais, bem como dos eventuais reflexos (fl. 304 do processo principal), o que inclui as férias, uma vez que, tratando-se de verbas remuneratórias, os valores reflexos tornam-se igualmente exigíveis.

Ante o exposto, REJEITO os embargos e HOMOLOGO o cálculo apresentado às fls. 85-88 para que produza seus jurídicos e legais efeitos.

Aguarde o decurso do prazo para interposição de eventuais recursos por quinze (15) dias.

Decorrido o prazo para recurso, certifique a serventia e intime-se, por ato ordinatório, a parte exequente para que cumpra, no prazo de 30 (trinta) dias, o disposto no Comunicado nº 394/2015 (SEMA), providenciando o peticionamento digital com vistas a formar o procedimento incidental de expedição de RPV (Classe 1266) ou Precatório (Classe 1265), conforme o caso, vinculando-o(s) aos autos de cumprimento de sentença onde houve a homologação dos cálculos, observando-se as alterações trazidas pelo Comunicado DEPRE 91/2016 (DJE 02/07/2018), Portaria nº 9622/2018, Comunicado Conjunto 1212/2018 (DJE 22/06/2018), e Comunicado Conjunto nº 1323/2018 (DJE 12/07/2018).

Em caso simultâneo de RPV e Precatório, deverão ser formados dois procedimentos.

Observo que o silêncio será interpretado como desinteresse no prosseguimento e, consequentemente, o arquivamento dos autos.

Intime-se. - ADV: MARCIA CRISTINA RODRIGUES (OAB 410893/SP), GUILHERME MACHADO DE LIMA FARIA (OAB 360237/SP), GUILHERME MACHADO DE LIMA FARIA (OAB 360237/SP), GUILHERME MACHADO DE LIMA FARIA (OAB 360237/SP), KARINA RODRIGUES CAMARGO (OAB 385002/SP), KARINA RODRIGUES CAMARGO (OAB 385002/SP), KARINA RODRIGUES CAMARGO (OAB 385002/SP), MARCIA CRISTINA RODRIGUES (OAB 410893/SP), MARCIA CRISTINA RODRIGUES (OAB 410893/SP)
25/08/2025 11:27

Expedição de Certidão.
25/08/2025 09:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/08/2025 08:22

Proferidas outras decisões não especificadas
22/08/2025 15:52

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/08/2025 11:57

Conclusos para julgamento
22/08/2025 10:02

Expedição de Certidão.
21/08/2025 11:38

Conclusos para despacho
21/08/2025 11:37

Expedição de Certidão.
12/08/2025 09:24

Certidão de Publicação Expedida
11/08/2025 16:20

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
11/08/2025 15:35

Expedição de Certidão.
11/08/2025 15:29

Ato ordinatório
08/08/2025 23:17

Juntada de Petição de Impugnação ao cumprimento de sentença
05/08/2025 10:39

Expedição de Certidão.
28/07/2025 07:24

Certidão de Publicação Expedida
25/07/2025 14:55

Expedição de Certidão.
25/07/2025 12:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/07/2025 11:52

Proferidas outras decisões não especificadas
25/07/2025 11:36

Conclusos para despacho
25/07/2025 10:24

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/07/2025 09:46

Expedição de Certidão.
06/07/2025 22:08

Expedição de Certidão.
27/06/2025 02:52

Certidão de Publicação Expedida
26/06/2025 16:15

Expedição de Certidão.
26/06/2025 16:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
26/06/2025 15:36

Proferido despacho de mero expediente
26/06/2025 14:54

Conclusos para despacho
26/06/2025 13:43

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/06/2025 12:09

Expedição de Certidão.
25/06/2025 04:18

Certidão de Publicação Expedida
24/06/2025 23:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
24/06/2025 22:24

Proferidas outras decisões não especificadas
24/06/2025 15:48

Conclusos para despacho
23/06/2025 11:03

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/06/2025 10:37

Expedição de Certidão.
18/06/2025 01:36

Certidão de Publicação Expedida
17/06/2025 11:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
17/06/2025 10:53

Remetido ao DJE para Republicação
11/06/2025 21:03

Expedição de Certidão.
11/06/2025 15:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
11/06/2025 14:22

Proferido despacho de mero expediente
11/06/2025 10:09

Conclusos para despacho
11/06/2025 10:09

Expedição de Certidão.
18/05/2025 15:07

Suspensão do Prazo
11/05/2025 18:54

Suspensão do Prazo
12/04/2025 10:25

Expedição de Certidão.
02/04/2025 23:04

Certidão de Publicação Expedida
02/04/2025 00:36

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
01/04/2025 16:51

Expedição de Certidão.
01/04/2025 14:36

Proferidas outras decisões não especificadas
31/03/2025 11:04

Expedição de Certidão.
26/03/2025 11:40

Conclusos para despacho
25/03/2025 23:23

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/03/2025 22:06

Certidão de Publicação Expedida
21/03/2025 00:30

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
20/03/2025 12:36

Expedição de Certidão.
20/03/2025 09:56

Proferido despacho de mero expediente
20/03/2025 09:36

Conclusos para despacho
20/03/2025 09:35

Expedição de Certidão.
06/02/2025 22:01

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/02/2025 10:59

Expedição de Certidão.
23/01/2025 23:15

Certidão de Publicação Expedida
23/01/2025 12:09

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
23/01/2025 12:06

Expedição de Certidão.
23/01/2025 11:26

Proferidas outras decisões não especificadas
23/01/2025 11:23

Conclusos para despacho
23/01/2025 09:41

Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
01/10/2024

Ultima Atualização
12/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0003401-34.2020.8.26.0510

Pinarello Fundo de Investimento em Direi...

Transmurer Transportadora LTDA-EPP

Advogado: Rodrigo Canezin Barbosa

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 13/09/2018 16:46

Exibir Processo

Processo nº 1511848-31.2025.8.26.0228

Deprecated: htmlspecialchars(): Passing null to parameter #1 ($string) of type string is deprecated in /var/www/jusconsulta.com.br/_paginas/processo.show.php on line 1100

Edson Aires Ferron

Advogado: Jose Ricardo Soler dos Santos

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 10/07/2025 11:05

Exibir Processo

Processo nº 1007888-22.2024.8.26.0047

Carmen Gomes

Banco Bradesco S/A

Advogado: Melissa Felix Lourenco

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 26/08/2024 10:32

Exibir Processo

Processo nº 1514819-86.2025.8.26.0228

Deprecated: htmlspecialchars(): Passing null to parameter #1 ($string) of type string is deprecated in /var/www/jusconsulta.com.br/_paginas/processo.show.php on line 1100

Kaique Felix de Paula

Advogado: Gabriela Valente Ferreira

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 06/06/2025 13:49

Exibir Processo

Processo nº 1042661-40.2025.8.26.0506

Banco Votorantims/A

Ana Claudia Bevenuto Zainum

Advogado: Edileda Barretto Mendes

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 19/08/2025 13:07

Exibir Processo