15/04/2025 09:46

Arquivado Definitivamente
15/04/2025 09:45

Baixa Definitiva
31/01/2025 07:56

Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida
20/01/2025 10:26

Certidão de Publicação Expedida
20/12/2024 06:03

Remetido ao DJE
19/12/2024 14:56

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
19/12/2024 14:55

Pagamento Efetuado Diretamente nos Autos - Precatório
19/12/2024 12:16

Conclusos para despacho
25/10/2024 09:24

Processo Desarquivado Com Reabertura
22/10/2024 10:06

Pedido de Expedição de Mandado de Levantamento Juntado
05/10/2024 12:01

Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida
26/09/2024 06:03

Certidão de Publicação Expedida
25/09/2024 09:07

Remetido ao DJE
24/09/2024 19:07

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
24/09/2024 19:07

Concedida a Dilação de Prazo
24/09/2024 16:14

Conclusos para despacho
21/09/2024 12:49

Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida
14/09/2024 21:15

Petição Juntada
12/09/2024 06:07

Certidão de Publicação Expedida
11/09/2024 00:04

Remetido ao DJE
10/09/2024 18:54

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
10/09/2024 18:54

Determinada a Manifestação do Requerido/Executado
10/09/2024 15:41

Conclusos para despacho
28/08/2024 15:51

Petição Juntada
16/08/2024 16:55

Arquivado Definitivamente
16/08/2024 16:55

Baixa Definitiva
10/08/2024 06:02

Certidão de Publicação Expedida
09/08/2024 00:04

Remetido ao DJE
08/08/2024 20:28

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
08/08/2024 18:51

Pagamento Efetuado Diretamente nos Autos - Precatório
08/08/2024 15:18

Conclusos para despacho
06/08/2024 16:35

Pedido de Expedição de Mandado de Levantamento Juntado
05/07/2024 14:58

Pedido de Expedição de Mandado de Levantamento Juntado
04/07/2024 11:47

Petição Juntada
02/07/2024 11:40

Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida
25/06/2024 13:35

Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida
25/06/2024 06:08

Certidão de Publicação Expedida
24/06/2024 00:04

Remetido ao DJE
21/06/2024 13:47

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
21/06/2024 13:47

Concedida a Dilação de Prazo
21/06/2024 11:41

Conclusos para despacho
19/06/2024 10:36

Petição Juntada
15/06/2024 06:13

Certidão de Publicação Expedida
14/06/2024 10:33

Remetido ao DJE
14/06/2024 10:27

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
14/06/2024 10:26

Determinada Solicitação de Informações de Pagamento do Requisitório - Precatório
14/06/2024 10:08

Conclusos para despacho
14/06/2024 10:04

Decurso de Prazo
12/06/2024 13:45

Petição Juntada
11/05/2024 04:41

Suspensão do Prazo
04/03/2024 08:48

Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida
04/03/2024 07:36

Documento/Certidão de Ciência de RPV Liberado nos Autos
04/03/2024 07:36

DEPRE Ciência de Recebimento no Portal
24/02/2024 06:09

Certidão de Publicação Expedida
23/02/2024 11:34

Ofício Requisitório - RPV - Remessa ao Portal Eletrônico - Entidade Devedora
23/02/2024 11:34

Ofício Requisitório - Protocolo Eletrônico - DEPRE
23/02/2024 05:42

Remetido ao DJE
22/02/2024 18:24

Ofício Requisitório-Pequeno Valor Expedido
22/02/2024 15:02

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
22/02/2024 15:01

Expedição de Ofício Requisitório Deferido
22/02/2024 10:40

Conclusos para despacho
20/02/2024 17:15

Incidente Processual Instaurado
29/08/2023 00:00

Intimação

ADV: Claudete Camilio Ramalho Andrade (OAB 234969/SP) Processo 1047838-54.2023.8.26.0053 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Reqte: Arleide Vieira Barbosa Souza, Berenice da Silva, Rosangela Santos Dias, Simone Pires Correa - Vistos, Observe-se que, nos termos do Comunicado nº 146/11 do Egrégio Conselho Superior da Magistratura (DJE 21.02.2011) e do art. 13 da Lei 9.099/95, os Juízes e Juízas dos Juizados Especiais da Fazenda Pública estão autorizados a dispensar a audiência de conciliação.

Diante da recorrente alegação dos procuradores fazendários de que não possuem atribuição funcional que os permita celebrar transação dos direitos da parte Ré, deixo para momento oportuno a análise da conveniência da audiência de conciliação (CPC Lei 13.105/15, art. 139, VI e Enunciado n. 35 da ENFAM).

Cite-se e intime-se a parte Ré para contestar o feito no prazo de 30 (trinta) dias (art. 7º, Lei 12.153/09).

A ausência de contestação implicará revelia e presunção de veracidade da matéria fática apresentada na petição inicial.

Quando se tratar de processo eletrônico, ficará vedado o exercício da faculdade prevista no artigo 340 do CPC.

Via digitalmente assinada da decisão servirá como mandado.

Intime-se.

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
28/07/2023

Ultima Atualização
12/08/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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