20/08/2025 13:42

Expedição de Ofício.
20/08/2025 05:07

Certidão de Publicação Expedida
20/08/2025 00:00

Intimação

Processo 1508460-09.2024.8.26.0050 - Inquérito Policial - Estelionato - Geraldo Batista Ferreira Júnior -

Vistos.

A denúncia preenche os requisitos do artigo 41 do Código de Processo Penal, estando ausentes, numa primeira análise, as hipóteses de rejeição previstas no art. 395, do mesmo diploma legal.

Havendo prova da existência do crime e indícios suficientes de autoria, recebo a denúncia oferecida contra Geraldo Batista Ferriera Júnior, dando-o como incurso art. 171, caput, do Código Penal.

Cite-se e intime-se o réu, de quem deverá ser colhido e-mail e telefone, deprecando-se o ato, se for o caso, para, com fundamento no artigo 396, do Código de Processo Penal, apresentar resposta à acusação, por escrito, no prazo de 10 (dez) dias, podendo arguir preliminares e alegar tudo o que interesse à sua defesa, oferecer documentos e justificações, especificar as provas pretendidas e arrolar testemunhas, qualificando-as, inclusive com e-mail, e requerendo suas intimações, quando necessário.

Deverá constar expressamente no mandado de citação para que o oficial de justiça proceda à citação por hora certa, nos termos do art. 362 do Código de Processo Penal, se verificar que o réu se oculta para não ser citado.

Não sendo ofertada a resposta preliminar no prazo legal, nem constituído defensor, certifique-se, abrindo-se vista à Defensoria Pública para ofertá-la.

Dê-se ciência ao Ministério Público. - ADV: EDMILSON MARTINS DOS SANTOS (OAB 347483/SP), RICCELLI SUTIL DE OLIVEIRA (OAB 440213/SP)
19/08/2025 16:34

Expedição de Mandado.
19/08/2025 16:31

Expedição de Mandado.
19/08/2025 16:23

Expedição de Certidão.
19/08/2025 16:20

Evoluída a classe de 279 para 283
19/08/2025 15:36

Juntada de Certidão
19/08/2025 02:20

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
18/08/2025 16:37

Recebida a denúncia
18/08/2025 16:10

Juntada de Certidão
18/08/2025 14:06

Conclusos para decisão
18/08/2025 13:59

Juntada de Outros documentos
18/08/2025 13:55

Juntada de Outros documentos
18/08/2025 10:22

Redistribuído por prevenção em razão de motivo_da_redistribuicao
18/08/2025 10:22

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
18/08/2025 09:59

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
18/08/2025 06:50

Expedição de Certidão.
18/08/2025 01:05

Juntada de Petição de Denúncia
07/08/2025 12:18

Expedição de Certidão.
07/08/2025 12:17

Ato ordinatório - Intimação - Portal
05/08/2025 23:01

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/05/2025 00:28

Suspensão do Prazo
25/04/2025 13:09

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/04/2025 16:15

Deferido o Pedido
04/04/2025 16:27

Conclusos para despacho
03/04/2025 17:07

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/04/2025 13:14

Expedição de Certidão.
01/04/2025 11:38

Ato ordinatório - Intimação - Portal
01/04/2025 11:37

Expedição de Certidão.
21/03/2025 10:09

Expedição de Certidão.
21/03/2025 10:08

Ato ordinatório - Intimação - Portal
20/03/2025 17:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/03/2025 16:08

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/02/2025 13:26

Expedição de Certidão.
19/02/2025 11:59

Ato ordinatório - Intimação - Portal
19/02/2025 11:59

Expedição de Certidão.
07/02/2025 15:29

Expedição de Certidão.
07/02/2025 15:28

Ato ordinatório - Intimação - Portal
27/01/2025 13:06

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/09/2024 19:29

Expedição de Certidão.
24/09/2024 20:58

Ato ordinatório - Intimação - Portal - Tramitação Direta - Pedido Exclusivo de Dilação de Prazo
14/05/2024 12:58

Expedição de Certidão.
14/05/2024 11:20

Ato ordinatório - Intimação - Portal - Tramitação Direta – Manifestação MP ao Delegado
13/05/2024 15:38

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/05/2024 13:28

Expedição de Certidão.
13/05/2024 13:28

Remetidos os Autos (;7:destino:Autos Digitais na Promotoria de Justiça Criminal) para destino
13/05/2024 09:43

Juntada de Outros documentos
15/04/2024 11:57

Expedição de Certidão.
15/04/2024 10:42

Ato ordinatório - Intimação - Portal
15/04/2024 10:41

Expedição de Certidão.
14/04/2024 14:28

Suspensão do Prazo
11/03/2024 14:24

Expedição de Certidão.
11/03/2024 14:24

Ato ordinatório - Intimação - Portal
08/03/2024 11:34

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/03/2024 11:28

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
18/08/2025

Ultima Atualização
20/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 1504931-56.2025.8.26.0014

Fazenda do Estado de Sao Paulo

Weiwu Du

Advogado: Reu Revel

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 21/07/2025 11:15

Exibir Processo

Processo nº 1009847-41.2017.8.26.0510

Banco do Brasil S/A

Auto Posto Giorgi &Amp; Masson LTDA.

Advogado: Gustavo Moura Tavares

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 16/11/2017 14:42

Exibir Processo

Processo nº 1504838-93.2025.8.26.0014

Fazenda do Estado de Sao Paulo

Sete Copas Comercial e Importados LTDA

Advogado: Reu Revel

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 20/07/2025 15:42

Exibir Processo

Processo nº 1507371-62.2025.8.26.0228

Deprecated: htmlspecialchars(): Passing null to parameter #1 ($string) of type string is deprecated in /var/www/jusconsulta.com.br/_paginas/processo.show.php on line 1100

Karina de Macedo Lima

Advogado: Defensoria Publica Estado de Sao Paulo

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 24/03/2025 08:31

Exibir Processo

Processo nº 1515513-55.2025.8.26.0228

Deprecated: htmlspecialchars(): Passing null to parameter #1 ($string) of type string is deprecated in /var/www/jusconsulta.com.br/_paginas/processo.show.php on line 1100

Jose Augusto do Nascimento Souza

Advogado: Defensoria Publica do Estado de Sao Paul...

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 17/06/2025 16:10

Exibir Processo