15/08/2025 11:16

Expedição de Certidão.
15/08/2025 11:16

Baixa Definitiva
15/08/2025 10:26

Expedição de Certidão.
13/07/2025 11:03

Expedição de Certidão.
07/07/2025 12:44

Prazo
07/07/2025 10:00

Ciência Antecipada Intimação Eletrônica
07/07/2025 00:00

Publicado em
04/07/2025 17:57

Expedição de Certidão.
04/07/2025 17:56

Ciência de acórdão - Prazo - 15 dias
04/07/2025 14:53

Expedição de Certidão.
02/07/2025 11:21

Expedição de Certidão.
02/07/2025 11:20

Prazo Intimação - 30 Dias
30/06/2025 21:23

Acórdão registrado
30/06/2025 20:25

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras para Intimação do Acórdão - Julgamento Virtual) para destino
30/06/2025 20:20

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras para Intimação do Acórdão - Julgamento Virtual) para destino
30/06/2025 19:04

Julgado virtualmente
16/06/2025 11:22

Conclusos para decisão
13/06/2025 18:45

Conclusos para decisão
13/06/2025 18:39

Julgamento Virtual Iniciado
13/06/2025 18:31

Expedição de Outros documentos.
27/05/2025 09:01

Expedição de Certidão.
21/05/2025 18:05

Conclusos para decisão
21/05/2025 17:51

Recebidos os autos do MP
21/05/2025 16:46

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/05/2025 16:46

Expedição de Outros documentos.
21/05/2025 16:45

Expedição de Outros documentos.
21/05/2025 00:00

Publicado em
20/05/2025 00:00

Conclusos para decisão
19/05/2025 10:43

Expedição de Certidão.
19/05/2025 10:43

Parecer - Prazo - 10 Dias
16/05/2025 17:28

Autos entregues em carga ao Ministério Público.
16/05/2025 16:46

Expedição de Certidão.
16/05/2025 16:45

Expedido Termo de Intimação
16/05/2025 13:07

Distribuído por sorteio
16/05/2025 00:00

Publicado em
12/05/2025 09:03

Remetidos os Autos (;7:Distribuição de Recursos) para destino
09/05/2025 14:45

Processo Cadastrado
09/05/2025 10:03

Recebidos os autos pela Entrada de Recursos

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
16/05/2025

Ultima Atualização
30/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

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