TJSP - 0008175-30.2018.8.26.0041

1ª instância - Juri/Execucoes de Osasco

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Polo Ativo

Partes

JUSTICA PUBLICA

CNPJ: 51.174.001/0001-93

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

DAVI ALMEIDA DOS SANTOS

Advogados

DEFENSORIA PUBLICA DE SAO PAULO

HELOISA CRISTINA DE MOURA DE BEM

OAB: 432938/SP

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 01/07/2025 17:06

    Autos no Prazo

  • 01/07/2025 17:02

    Expedição de Certidão.

  • 01/07/2025 17:01

    Juntada de Outros documentos

  • 17/06/2025 09:01

    Proferido despacho de mero expediente

  • 16/06/2025 12:45

    Conclusos para despacho

  • 16/06/2025 12:41

    Ato Cumprido pela Parte ou Interessado - Comparecimento do Réu/Apenado

  • 15/05/2025 09:26

    Conclusos para despacho

  • 06/05/2025 14:11

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 04/05/2025 11:27

    Expedição de Certidão.

  • 22/04/2025 11:10

    Expedição de Certidão.

  • 22/04/2025 11:09

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 16/04/2025 18:17

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 16/04/2025 17:20

    Expedição de Certidão.

  • 16/04/2025 17:19

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 16/04/2025 17:18

    Expedição de Certidão.

  • 16/04/2025 17:16

    Juntada de Outros documentos

  • 16/04/2025 17:14

    Juntada de Outros documentos

  • 16/04/2025 17:13

    Juntada de Outros documentos

  • 18/03/2025 08:33

    Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

  • 18/03/2025 08:33

    Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

  • 18/03/2025 08:33

    Recebidos os autos do Outro Foro

  • 17/03/2025 16:44

    Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

  • 17/03/2025 16:33

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

  • 17/03/2025 16:26

    Expedição de Certidão.

  • 17/03/2025 13:26

    Proferido despacho de mero expediente

  • 13/03/2025 14:05

    Juntada de Certidão

  • 12/03/2025 16:30

    Conclusos para decisão

  • 12/03/2025 16:30

    Juntada de Outros documentos

  • 06/12/2024 13:21

    Determinada a Redistribuição dos Autos

  • 05/12/2024 15:42

    Conclusos para decisão

  • 11/11/2024 16:08

    Juntada de Outros documentos

  • 08/11/2024 14:22

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 18/10/2024 14:52

    Expedição de Outros documentos.

  • 18/10/2024 09:17

    Expedição de Certidão.

  • 18/10/2024 09:17

    Expedição de Certidão.

  • 18/10/2024 09:16

    Concedida Progressão de regime

  • 17/10/2024 16:52

    Conclusos para decisão

  • 15/10/2024 03:24

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 07/10/2024 15:15

    Juntada de Certidão

  • 07/10/2024 15:13

    Expedição de Certidão.

  • 07/10/2024 15:13

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 07/10/2024 15:11

    Juntada de Certidão

  • 07/10/2024 15:11

    Juntada de Certidão

  • 07/10/2024 15:11

    Juntada de Certidão

  • 07/10/2024 14:31

    Proferido despacho de mero expediente

  • 01/10/2024 16:32

    Conclusos para decisão

  • 19/09/2024 17:03

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 18/09/2024 16:03

    Expedição de Outros documentos.

  • 18/09/2024 16:00

    Expedição de Certidão.

  • 18/09/2024 13:50

    Expedição de Certidão.

  • 18/09/2024 13:50

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 18/09/2024 13:49

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 29/08/2024 08:28

    Redistribuído por competência exclusiva em razão de motivo_da_redistribuicao

  • 29/08/2024 08:28

    Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

  • 29/08/2024 08:28

    Recebidos os autos do Outro Foro

  • 28/08/2024 21:15

    Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

  • 27/08/2024 19:49

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

  • 26/08/2024 19:06

    Expedição de Certidão.

  • 15/08/2024 17:53

    Expedição de Certidão.

  • 15/08/2024 17:53

    Expedição de Certidão.

  • 15/08/2024 17:53

    Determinada a Redistribuição dos Autos

  • 15/08/2024 09:39

    Conclusos para decisão

  • 15/08/2024 09:37

    Juntada de Certidão

  • 15/08/2024 09:37

    Juntada de Outros documentos

  • 02/05/2024 13:32

    Expedição de Certidão.

  • 02/05/2024 13:32

    Expedição de Certidão.

  • 02/05/2024 13:32

    Expedição de Certidão.

  • 02/05/2024 13:32

    Proferido despacho de mero expediente

  • 02/05/2024 11:46

    Conclusos para despacho

  • 25/04/2024 14:43

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 25/04/2024 10:11

    Expedição de Certidão.

  • 25/04/2024 10:10

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 24/04/2024 18:40

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 18/04/2024 15:59

    Expedição de Certidão.

  • 18/04/2024 15:58

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 18/04/2024 15:54

    Juntada de Outros documentos

  • 18/04/2024 15:54

    Juntada de Outros documentos

  • 03/02/2024 06:02

    Expedição de Certidão.

  • 03/02/2024 06:02

    Expedição de Certidão.

  • 02/02/2024 22:31

    Homologado o Cálculo

  • 02/02/2024 15:18

    Conclusos para despacho

  • 29/01/2024 16:58

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 29/01/2024 10:00

    Expedição de Certidão.

  • 29/01/2024 10:00

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 26/01/2024 11:15

    Juntada de Petição de resposta

  • 17/01/2024 22:14

    Expedição de Certidão.

  • 17/01/2024 22:14

    Proferido despacho de mero expediente

  • 16/01/2024 10:57

    Conclusos para despacho

  • 15/01/2024 10:36

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 11/01/2024 23:59

    Juntada de Outros documentos

  • 11/01/2024 23:58

    Expedição de Certidão.

  • 11/01/2024 23:58

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 11/01/2024 23:56

    Expedição de Outros documentos.

  • 19/10/2023 06:12

    Certidão de Publicação Expedida

  • 18/10/2023 13:30

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 18/10/2023 12:10

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 17/10/2023 12:05

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 11/10/2023 16:23

    Expedição de Certidão.

  • 11/10/2023 16:23

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 11/10/2023 16:06

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 11/10/2023 16:01

    Proferido despacho de mero expediente

  • 11/10/2023 11:45

    Conclusos para despacho

  • 10/10/2023 16:25

    Juntada de Petição de renúncia de mandato

  • 29/08/2023 01:19

    Certidão de Publicação Expedida

  • 29/08/2023 00:00

    Intimação

    ADV: Heloisa Cristina de Moura de Bem (OAB 432938/SP) Processo 0008175-30.2018.8.26.0041 - Execução da Pena - Exectdo: DAVI ALMEIDA DOS SANTOS - Elabore-se cálculo provisório com a data da prisão em flagrante como termo inicial para fins de benefícios.

    Realize-se a oitiva de DAVI ALMEIDA DOS SANTOS, RG: 48166940, RJI: 180581303-49, Centro de Detenção Provisória de Itapecerica da Serra, nos termos do artigo 118, § 2º da Lei de Execução Penal (Ordem de Serviço nº 002/2006 de 31 de janeiro de 2006), no prazo de até 30 (trinta) dias.

    Após a juntada do termo de oitiva, dê-se vista às partes para se manifestarem sobre eventual regressão de regime.

    Solicite-se a vinda de certidão ou guia de recolhimento dos Autos nº 1502193-68.2022.8.26.0542 (fls. 262/263).

    Anoto, para fins de controle, que o regime aberto foi sustado cautelarmente por decisão de fls. 232.

    Servirá a cópia desta decisão como ofício para o Diretor do(a) Centro de Detenção Provisória de Itapecerica da Serra, que deverá imprimi-la, via portal e-SAJ na pasta digital do processo de execução criminal.

  • 28/08/2023 00:02

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 25/08/2023 13:39

    Expedição de Certidão.

  • 25/08/2023 13:39

    Proferido despacho de mero expediente

  • 24/08/2023 19:04

    Juntada de Outros documentos

  • 24/08/2023 19:04

    Juntada de Outros documentos

  • 22/08/2023 19:51

    Conclusos para despacho

  • 22/08/2023 19:43

    Expedição de Certidão.

  • 07/07/2023 01:14

    Certidão de Publicação Expedida

  • 06/07/2023 13:31

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 06/07/2023 12:31

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 05/07/2023 12:48

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 04/07/2023 08:02

    Expedição de Certidão.

  • 04/07/2023 08:01

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 03/07/2023 22:51

    Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

  • 03/07/2023 22:51

    Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

  • 03/07/2023 22:51

    Recebidos os autos do Outro Foro

  • 03/07/2023 11:53

    Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

  • 03/07/2023 11:18

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

  • 03/07/2023 11:18

    Expedição de Certidão.

  • 03/07/2023 11:15

    Juntada de Outros documentos

  • 03/07/2023 11:12

    Juntada de Outros documentos

  • 15/06/2023 09:42

    Expedição de Certidão.

  • 01/06/2023 10:45

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 30/05/2023 12:42

    Juntada de Outros documentos

  • 26/05/2023 14:19

    Expedição de Mandado.

  • 22/05/2023 02:44

    Certidão de Publicação Expedida

  • 19/05/2023 06:36

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 18/05/2023 13:28

    Proferido despacho de mero expediente

  • 16/05/2023 12:34

    Conclusos para decisão

  • 15/05/2023 10:56

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 15/05/2023 10:34

    Expedição de Certidão.

  • 15/05/2023 10:34

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 15/05/2023 10:30

    Expedição de Certidão.

  • 15/05/2023 10:26

    Juntada de Outros documentos

  • 15/05/2023 10:26

    Juntada de Outros documentos

  • 18/08/2022 15:20

    Juntada de Outros documentos

  • 17/08/2022 02:25

    Certidão de Publicação Expedida

  • 16/08/2022 01:26

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 15/08/2022 14:17

    Proferido despacho de mero expediente

  • 12/08/2022 13:21

    Conclusos para decisão

  • 02/08/2022 16:25

    Conclusos para despacho

  • 28/07/2022 10:35

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 28/07/2022 10:07

    Expedição de Certidão.

  • 28/07/2022 10:07

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 28/07/2022 10:06

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 25/07/2022 02:28

    Certidão de Publicação Expedida

  • 22/07/2022 01:35

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 21/07/2022 18:07

    Proferido despacho de mero expediente

  • 21/07/2022 14:07

    Conclusos para despacho

  • 19/05/2022 15:31

    Conclusos para despacho

  • 19/05/2022 15:30

    Juntada de Outros documentos

  • 08/07/2021 10:54

    Proferido Despacho

  • 02/07/2021 10:26

    Conclusos para despacho

  • 01/07/2021 09:50

    Conclusos para despacho

  • 30/06/2021 12:17

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 30/06/2021 11:47

    Expedição de Certidão.

  • 30/06/2021 11:47

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 30/06/2021 11:46

    Expedição de Certidão.

  • 30/06/2021 11:44

    Juntada de Outros documentos

  • 30/06/2021 11:36

    Juntada de Outros documentos

  • 30/06/2021 10:23

    Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

  • 30/06/2021 10:23

    Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

  • 30/06/2021 10:23

    Recebidos os autos do Outro Foro

  • 29/06/2021 09:48

    Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

  • 29/06/2021 09:32

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

  • 29/06/2021 09:17

    Expedição de Certidão.

  • 15/06/2021 18:41

    Determinada a Redistribuição dos Autos

  • 15/06/2021 17:49

    Conclusos para decisão

  • 11/06/2021 14:42

    Juntada de Outros documentos

  • 11/06/2021 13:58

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 10/06/2021 17:13

    Expedição de Outros documentos.

  • 10/06/2021 12:08

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 09/06/2021 19:37

    Expedição de Certidão.

  • 09/06/2021 19:00

    Expedição de Certidão.

  • 09/06/2021 19:00

    Concedida Progressão de regime

  • 09/06/2021 11:19

    Conclusos para decisão

  • 08/06/2021 14:56

    Conclusos para despacho

  • 07/06/2021 19:29

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 07/06/2021 10:24

    Expedição de Certidão.

  • 07/06/2021 10:24

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 02/06/2021 20:35

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 02/06/2021 20:35

    Processo Entranhado

  • 02/06/2021 20:35

    Incidente Processual Instaurado

  • 02/06/2021 19:11

    Expedição de Certidão.

  • 20/05/2021 04:31

    Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

  • 20/05/2021 04:31

    Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

  • 20/05/2021 04:31

    Recebidos os autos do Outro Foro

  • 19/05/2021 16:44

    Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

  • 10/05/2021 15:55

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

  • 04/05/2021 13:06

    Determinada a Redistribuição dos Autos

  • 04/05/2021 11:24

    Conclusos para decisão

  • 04/05/2021 11:23

    Juntada de Outros documentos

  • 04/05/2021 11:21

    Juntada de Certidão

  • 29/04/2021 20:45

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 29/07/2020 16:57

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 29/07/2020 16:32

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 22/05/2020 10:49

    Juntada de Certidão

  • 18/05/2020 16:55

    Expedição de Certidão.

  • 18/05/2020 16:55

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 18/05/2020 16:48

    Juntada de Outros documentos

  • 18/05/2020 15:28

    Expedição de Ofício.

  • 18/05/2020 14:01

    Proferido despacho de mero expediente

  • 15/05/2020 15:26

    Conclusos para decisão

  • 15/05/2020 15:20

    Juntada de Certidão

  • 15/05/2020 15:15

    Juntada de Outros documentos

  • 13/04/2020 18:08

    Expedição de Certidão.

  • 13/04/2020 18:08

    Expedição de Certidão.

  • 13/04/2020 18:07

    Decisão

  • 13/04/2020 15:04

    Conclusos para decisão

  • 08/04/2020 15:18

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 08/04/2020 11:43

    Expedição de Certidão.

  • 08/04/2020 11:43

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 06/04/2020 11:05

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 23/01/2020 09:37

    Expedição de Certidão.

  • 21/01/2020 08:46

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 20/01/2020 14:22

    Expedição de Certidão.

  • 20/01/2020 14:22

    Proferido despacho de mero expediente

  • 17/01/2020 16:44

    Conclusos para decisão

  • 15/01/2020 17:16

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 13/01/2020 16:07

    Expedição de Certidão.

  • 13/01/2020 16:07

    Expedição de Certidão.

  • 13/01/2020 16:06

    Concedida Progressão de regime

  • 13/01/2020 12:03

    Conclusos para decisão

  • 07/01/2020 16:18

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 31/12/2019 01:25

    Expedição de Certidão.

  • 20/12/2019 18:45

    Expedição de Certidão.

  • 20/12/2019 17:35

    Ato ordinatório - Intimação - Portal - Vista ao MP - Boletim Informativo Atualizado

  • 20/12/2019 17:35

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 19/12/2019 17:45

    Expedição de Certidão.

  • 19/12/2019 17:44

    Proferido despacho de mero expediente

  • 19/12/2019 16:01

    Conclusos para decisão

  • 18/12/2019 12:57

    Expedição de Certidão.

  • 12/12/2019 11:46

    Expedição de Certidão.

  • 12/12/2019 11:45

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 11/11/2019 16:27

    Expedição de Certidão.

  • 11/11/2019 16:27

    Homologado o Cálculo

  • 11/11/2019 14:28

    Conclusos para decisão

  • 06/11/2019 12:57

    Expedição de Certidão.

  • 06/11/2019 12:35

    Juntada de Petição de parecer

  • 06/11/2019 12:09

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 05/11/2019 21:10

    Expedição de Certidão.

  • 05/11/2019 21:10

    Expedição de Certidão.

  • 05/11/2019 21:10

    Expedição de Certidão.

  • 05/11/2019 16:10

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 05/11/2019 09:07

    Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

  • 05/11/2019 09:07

    Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

  • 05/11/2019 09:07

    Recebidos os autos do Outro Foro

  • 04/11/2019 10:55

    Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

  • 29/10/2019 19:59

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

  • 24/10/2019 17:51

    Determinada a Redistribuição dos Autos

  • 24/10/2019 16:58

    Juntada de Outros documentos

  • 24/10/2019 14:10

    Conclusos para decisão

  • 25/07/2019 02:05

    Suspensão do Prazo

  • 05/06/2019 17:36

    Juntada de Ofício

  • 05/06/2019 17:35

    Juntada de Ofício

  • 05/06/2019 17:35

    Juntada de Certidão

  • 05/06/2019 17:35

    Mudança de Classe Processual

  • 27/02/2019 02:15

    Suspensão do Prazo

  • 19/12/2018 22:04

    Suspensão do Prazo

  • 26/11/2018 13:20

    Expedição de Outros documentos.

  • 26/11/2018 13:16

    Sentença/Voto/Acórdão e respectivos Termos de Publicação Juntados

  • 26/11/2018 13:13

    Juntada de Ofício

  • 14/06/2018 18:01

    Expedição de Ofício.

  • 14/06/2018 15:35

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 14/06/2018 14:08

    Juntada de Outros documentos

  • 14/06/2018 14:08

    Juntada de Outros documentos

  • 11/06/2018 13:36

    Distribuído por competência exclusiva

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
18/03/2025

Ultima Atualização
17/03/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

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