TJSP - 7000934-38.2018.8.26.0637
1ª instância - 01 Cumulativa de Cubatao
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
04/09/2025 13:38
Expedição de Certidão.
-
04/09/2025 13:38
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
28/08/2025 19:55
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
26/08/2025 06:48
Certidão de Publicação Expedida
-
26/08/2025 00:00
Intimação
Processo 7000934-38.2018.8.26.0637 (552288/5) - Execução da Pena - Pena Privativa de Liberdade - FELIX DORIA DE MATOS NETO -
Vistos.
Trata-se de remição de pena em favor do Sentenciado Félix Doria de Matos Neto.
O Sentenciado trabalhou no total de 219 dias, conforme atestam os documentos de fls. 1091/1098.
O Ministério Publico opinou favoravelmente à remição.
Ante ao exposto, julgo remidos 73 dias, nos termos do Art. 126, da L.E.P.
Elabore-se o calculo.
Int. e anote-se.
Cumpra-se o Determinado as fls. 1085. - ADV: AUREO TUPINAMBA DE OLIVEIRA FAUSTO FILHO (OAB 311063/SP), PAMELA MENDES ALVES (OAB 418576/SP) -
25/08/2025 09:00
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
25/08/2025 08:06
Proferidas outras decisões não especificadas
-
22/08/2025 16:42
Conclusos para decisão
-
12/08/2025 12:15
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
11/08/2025 11:26
Expedição de Certidão.
-
11/08/2025 11:25
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
11/08/2025 11:25
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
11/08/2025 04:50
Certidão de Publicação Expedida
-
08/08/2025 18:05
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
08/08/2025 17:50
Proferidas outras decisões não especificadas
-
08/08/2025 08:16
Conclusos para decisão
-
07/08/2025 15:07
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
06/08/2025 15:44
Expedição de Certidão.
-
06/08/2025 15:44
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
10/07/2025 18:45
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
30/06/2025 05:54
Certidão de Publicação Expedida
-
27/06/2025 18:00
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
27/06/2025 17:51
Proferido despacho de mero expediente
-
27/06/2025 15:45
Conclusos para despacho
-
02/06/2025 19:05
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
02/06/2025 17:15
Expedição de Certidão.
-
02/06/2025 17:14
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
12/05/2025 01:10
Suspensão do Prazo
-
24/10/2024 01:17
Certidão de Publicação Expedida
-
23/10/2024 05:31
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
23/10/2024 00:16
Proferidas outras decisões não especificadas
-
22/10/2024 17:07
Conclusos para decisão
-
09/10/2024 17:56
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
09/10/2024 09:50
Expedição de Certidão.
-
09/10/2024 09:50
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
25/09/2024 16:38
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
25/09/2024 10:35
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
24/09/2024 08:56
Expedição de Certidão.
-
24/09/2024 08:56
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
24/09/2024 08:55
Expedição de Certidão.
-
03/09/2024 09:48
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
03/09/2024 09:48
Juntada de Mandado
-
30/08/2024 16:20
Expedição de Mandado.
-
30/08/2024 16:05
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
26/06/2024 10:58
Expedição de Certidão.
-
12/03/2024 16:16
Expedição de Certidão.
-
12/03/2024 16:03
Desapensado do processo
-
01/02/2024 18:52
Proferido despacho de mero expediente
-
01/02/2024 11:00
Conclusos para decisão
-
29/01/2024 16:15
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
25/01/2024 01:14
Certidão de Publicação Expedida
-
24/01/2024 13:30
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
24/01/2024 12:25
Proferido despacho de mero expediente
-
24/01/2024 11:05
Conclusos para decisão
-
08/11/2023 16:56
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
07/11/2023 16:02
Expedição de Certidão.
-
07/11/2023 16:02
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
05/11/2023 12:11
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
-
05/11/2023 12:11
Juntada de Mandado
-
05/11/2023 12:11
Juntada de Mandado
-
31/10/2023 14:36
Expedição de Mandado.
-
28/08/2023 21:23
Proferido despacho de mero expediente
-
28/08/2023 14:52
Conclusos para despacho
-
17/08/2023 14:26
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
16/08/2023 18:01
Expedição de Certidão.
-
16/08/2023 18:01
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
16/08/2023 17:32
Juntada de Outros documentos
-
09/08/2023 11:43
Juntada de Outros documentos
-
08/08/2023 16:46
Juntada de Outros documentos
-
08/08/2023 16:05
Expedição de Outros documentos.
-
08/08/2023 16:05
Juntada de Outros documentos
-
08/08/2023 16:03
Juntada de Outros documentos
-
27/07/2023 02:08
Certidão de Publicação Expedida
-
26/07/2023 10:30
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
26/07/2023 10:12
Expedição de Certidão.
-
26/01/2023 00:00
Conclusos para despacho
-
20/01/2023 00:00
Recebidos os autos do Ministério Público
-
18/01/2023 00:00
Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista
-
15/12/2022 00:00
Remetidos os Autos do Cartório ao Ministério Público - Tramitação Direta
-
13/10/2022 00:00
Autos no Prazo
-
06/10/2022 00:00
Conclusos para despacho
-
30/09/2022 00:00
Recebidos os autos do Ministério Público
-
26/09/2022 00:00
Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista
-
12/09/2022 00:00
Remetidos os Autos do Cartório ao Ministério Público - Tramitação Direta
-
19/07/2022 00:00
Recebidos os autos do Outro Foro
-
27/06/2022 00:00
Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
-
27/06/2022 00:00
Juntada de Outros documentos
-
24/06/2022 00:00
Mudança de Classe Processual
-
24/06/2022 00:00
Apensado ao processo
-
24/06/2022 00:00
Recebidos os autos do Outro Foro
-
29/09/2021 00:00
Juntada de Outros documentos
-
14/04/2021 00:00
Juntada de Outros documentos
-
22/09/2020 00:00
Juntada de Outros documentos
-
16/06/2020 00:00
Juntada de Outros documentos
-
24/10/2019 00:00
Juntada de Outros documentos
-
19/07/2019 00:00
Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
-
15/07/2019 00:00
Ato ordinatório
-
15/07/2019 00:00
Juntada de Outros documentos
-
28/06/2019 00:00
Ato ordinatório
-
26/04/2019 00:00
Ato ordinatório
-
24/04/2019 00:00
Ato ordinatório
-
22/04/2019 00:00
Conclusos para julgamento
-
05/04/2019 00:00
Ato ordinatório
-
05/04/2019 00:00
Juntada de Outros documentos
-
14/01/2019 00:00
Ato ordinatório
-
11/01/2019 00:00
Ato ordinatório
-
08/01/2019 00:00
Ato ordinatório
-
08/01/2019 00:00
Juntada de Outros documentos
-
08/01/2019 00:00
Juntada de Outros documentos
-
08/01/2019 00:00
Juntada de Outros documentos
-
08/01/2019 00:00
Juntada de Outros documentos
-
08/01/2019 00:00
Juntada de Outros documentos
-
08/01/2019 00:00
Juntada de Outros documentos
-
08/01/2019 00:00
Juntada de Outros documentos
-
08/01/2019 00:00
Juntada de Outros documentos
-
08/01/2019 00:00
Juntada de Outros documentos
-
12/12/2018 00:00
Ato ordinatório
-
03/12/2018 00:00
Ato ordinatório
-
29/11/2018 00:00
Juntada de Outros documentos
-
27/11/2018 00:00
Juntada de Outros documentos
-
23/11/2018 00:00
Juntada de Outros documentos
-
22/11/2018 00:00
Distribuído por sorteio
-
22/11/2018 00:00
Desapensado do processo
-
06/11/2017 00:00
Juntada de Outros documentos
-
24/02/2017 00:00
Juntada de Outros documentos
-
07/11/2014 00:00
Autos no Final para Cumprimento
-
30/10/2014 00:00
Autos ao M.P. em mãos
-
29/10/2014 00:00
Juntada de Outros documentos
-
29/10/2014 00:00
Juntada de Outros documentos
-
29/10/2014 00:00
Juntada de Outros documentos
-
20/10/2014 00:00
Juntada de Outros documentos
-
02/10/2014 00:00
Juntada de Outros documentos
-
28/08/2014 00:00
Remetidos os Autos (;7:destino:Autos Remetidos à Comarca) para destino
-
25/08/2014 00:00
Conclusos para despacho
-
22/08/2014 00:00
Autos na Juntada
-
11/08/2014 00:00
Outros
-
07/08/2014 00:00
Autos no M.P.
-
01/08/2014 00:00
Autos no Setor de Sentença
-
01/08/2014 00:00
Juntada de Outros documentos
-
30/07/2014 00:00
Conclusos para despacho
-
29/07/2014 00:00
Autos no Setor de Cálculo - Cálculo
-
25/07/2014 00:00
Conclusos para despacho
-
24/07/2014 00:00
Autos no M.P.
-
18/07/2014 00:00
Autos na Juntada
-
15/07/2014 00:00
Autos na Juntada
-
07/07/2014 00:00
Conclusos para despacho
-
01/07/2014 00:00
Autos na Juntada
-
26/06/2014 00:00
Autos Aguardando Resposta de Ofício
-
18/06/2014 00:00
Autos no Final para Cumprimento
-
18/06/2014 00:00
Autos no Final para Cumprimento
-
11/06/2014 00:00
Conclusos para despacho
-
06/06/2014 00:00
Autos no M.P.
-
29/05/2014 00:00
Conclusos para despacho
-
29/05/2014 00:00
Autos Recebidos da Comarca
-
23/05/2014 00:00
Remetidos os Autos (;7:destino:Autos Remetidos à Comarca) para destino
-
19/05/2014 00:00
Autos no Setor de Sentença
-
16/05/2014 00:00
Conclusos para despacho
-
08/05/2014 00:00
Autos no M.P.
-
16/04/2014 00:00
Autos no Prazo
-
14/04/2014 00:00
Conclusos para despacho
-
10/04/2014 00:00
Conclusos para despacho
-
03/04/2014 00:00
Autos no Setor de Sentença
-
27/03/2014 00:00
Autos no M.P.
-
25/11/2013 00:00
Autos no Setor de Cálculo - Cálculo
-
14/11/2013 00:00
Outros
-
05/11/2013 00:00
Autos no M.P.
-
31/10/2013 00:00
Juntada de Outros documentos
-
31/10/2013 00:00
Juntada de Outros documentos
-
16/09/2013 00:00
Autos no Setor de Sentença
-
10/09/2013 00:00
Autos no M.P.
-
17/07/2013 00:00
Autos no Prazo
-
14/06/2013 00:00
Autos no Setor de Sentença
-
17/05/2013 00:00
Autos no Setor de Cálculo - Cálculo
-
16/05/2013 00:00
Juntada de Outros documentos
-
07/05/2013 00:00
Conclusos para despacho
-
23/04/2013 00:00
Autos no M.P.
-
18/01/2013 00:00
Autos no Setor de Cálculo - Cálculo
-
17/01/2013 00:00
Autos no Final para Cumprimento
-
11/01/2013 00:00
Autos no M.P.
-
10/01/2013 00:00
Juntada de Outros documentos
-
13/12/2012 00:00
Autos Recebidos da Comarca
-
27/11/2012 00:00
Autos Aguardando Cumprimento de Penas
-
27/11/2012 00:00
Autos Aguardando Cumprimento de Penas
-
22/11/2012 00:00
Autos no Setor de Sentença
-
13/11/2012 00:00
Autos no M.P.
-
13/09/2012 00:00
Remetidos os Autos (;7:destino:Autos Remetidos à Comarca) para destino
-
03/09/2012 00:00
Autos Recebidos da Comarca
-
15/08/2012 00:00
Autos Recebidos da Comarca
-
09/08/2012 00:00
Remetidos os Autos (;7:destino:Autos Remetidos à Comarca) para destino
-
27/07/2012 00:00
Autos no Setor de Publicação
-
23/07/2012 00:00
Baixa M.P.
-
19/07/2012 00:00
Autos no M.P.
-
17/07/2012 00:00
Autos no Final para Cumprimento
-
11/07/2012 00:00
Baixa M.P.
-
06/07/2012 00:00
Autos no M.P.
-
03/07/2012 00:00
Autos na Juntada
-
26/06/2012 00:00
Outros
-
14/05/2012 00:00
Autos Decrim 1 para o setor de cálculo
-
24/04/2012 00:00
Autos Recebidos da Comarca
-
20/04/2012 00:00
Remetidos os Autos (;7:destino:Autos Remetidos à Comarca) para destino
-
11/04/2012 00:00
Remetidos os Autos (;7:destino:Autos no xerox) para destino
-
11/04/2012 00:00
Autos no Final para Cumprimento
-
10/04/2012 00:00
Conclusos para despacho
-
04/04/2012 00:00
Conclusos para despacho
-
22/03/2012 00:00
Autos no M.P.
-
12/03/2012 00:00
Autos na Defensoria Pública
-
12/03/2012 00:00
Autos no M.P.
-
05/03/2012 00:00
Remetidos os Autos (;7:destino:Autos no xerox) para destino
-
27/02/2012 00:00
Autos no Final para Cumprimento
-
24/02/2012 00:00
Conclusos para despacho
-
07/02/2012 00:00
Autos na Defensoria Pública
-
07/02/2012 00:00
Autos na Defensoria Pública
-
01/02/2012 00:00
Outros
-
08/12/2011 00:00
Remetidos os Autos (;7:destino:Autos Remetidos à Comarca) para destino
-
20/10/2011 00:00
Juntada de Outros documentos
-
22/08/2011 00:00
Remetidos os Autos (;7:destino:Autos Remetidos ao Mutirão CNJ/SP- Polo Capital) para destino
-
17/08/2011 00:00
Autos no M.P.
-
12/08/2011 00:00
Remetidos os Autos (;7:destino:Autos no xerox) para destino
-
01/08/2011 00:00
Conclusos para despacho
-
29/07/2011 00:00
Conclusos para despacho
-
21/07/2011 00:00
Autos na Defensoria Pública
-
19/07/2011 00:00
Autos Recebidos da Comarca
-
19/07/2011 00:00
Conclusos para despacho
-
07/06/2011 00:00
Autos no M.P.
-
02/03/2011 00:00
Autos no Prazo
-
05/11/2010 00:00
Autos no Final para Cumprimento
-
04/11/2010 00:00
Conclusos para despacho
-
24/09/2010 00:00
Autos no M.P.
-
22/09/2010 00:00
Conclusos para despacho
-
17/09/2010 00:00
Autos na Seção Administrativa
-
16/07/2010 00:00
Autos no Prazo
-
15/07/2010 00:00
Autos no Final para Cumprimento
-
14/07/2010 00:00
Conclusos para despacho
-
07/07/2010 00:00
Autos no M.P.
-
05/07/2010 00:00
Conclusos para despacho
-
29/06/2010 00:00
Autos no M.P.
-
26/04/2010 00:00
Autos no Prazo
-
23/04/2010 00:00
Conclusos para despacho
-
23/04/2010 00:00
Conclusos para despacho
-
15/04/2010 00:00
Autos no M.P.
-
13/04/2010 00:00
Conclusos para despacho
-
23/03/2010 00:00
Outros
-
08/03/2010 00:00
Autos no M.P.
-
04/03/2010 00:00
Conclusos para despacho
-
18/02/2010 00:00
Autos na Defensoria Pública
-
17/02/2010 00:00
Conclusos para despacho
-
04/02/2010 00:00
Autos no M.P.
-
01/02/2010 00:00
Conclusos para despacho
-
29/01/2010 00:00
Juntada de Outros documentos
-
12/01/2010 00:00
Autos na Defensoria Pública
-
11/01/2010 00:00
Conclusos para despacho
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05/01/2010 00:00
Autos no M.P.
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05/01/2010 00:00
Autos no M.P.
-
04/11/2009 00:00
Autos no Final para Cumprimento
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21/10/2009 00:00
Autos Recebidos da Comarca
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16/10/2009 00:00
Autos Recebidos da Comarca
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23/09/2009 00:00
Outros
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22/09/2009 00:00
Autos Aguardando Remessa
-
25/08/2009 00:00
Autos no Final para Cumprimento
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18/06/2009 00:00
Juntada de Outros documentos
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28/04/2009 00:00
Autos Aguardando Prisão do Réu
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25/03/2009 00:00
Outros
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24/03/2009 00:00
Outros
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20/03/2009 00:00
Autos com FUNAP
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18/03/2009 00:00
Autos no M.P.
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17/03/2009 00:00
Outros
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17/02/2009 00:00
Autos Aguardando Cumprimento de Penas
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21/01/2009 00:00
Autos no Final para Cumprimento
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11/01/2009 00:00
Outros
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09/01/2009 00:00
Juntada de Outros documentos
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05/01/2009 00:00
Juntada de Outros documentos
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10/12/2008 00:00
Outros
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09/12/2008 00:00
Autos com FUNAP
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04/12/2008 00:00
Autos no M.P.
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03/12/2008 00:00
Outros
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21/11/2008 00:00
Autos com FUNAP
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21/10/2008 00:00
Outros
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16/10/2008 00:00
Autos no M.P.
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16/10/2008 00:00
Autos com FUNAP
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13/10/2008 00:00
Conclusos para despacho
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13/10/2008 00:00
Juntada de Outros documentos
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13/10/2008 00:00
Juntada de Outros documentos
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08/10/2008 00:00
Autos no M.P.
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07/10/2008 00:00
Autos com FUNAP
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03/10/2008 00:00
Outros
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22/09/2008 00:00
Autos na PAJ
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05/08/2008 00:00
Autos no Final para Cumprimento
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31/07/2008 00:00
Autos no Final para Cumprimento
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28/07/2008 00:00
Autos no M.P.
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27/07/2008 00:00
Outros
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24/07/2008 00:00
Outros
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23/07/2008 00:00
Conclusos para despacho
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15/07/2008 00:00
Autos com FUNAP
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10/07/2008 00:00
Autos no M.P.
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10/07/2008 00:00
Autos no M.P.
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10/07/2008 00:00
Autos no M.P.
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10/07/2008 00:00
Autos no M.P.
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19/05/2008 00:00
Autos no Final para Cumprimento
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26/03/2008 00:00
Autos no Final para Cumprimento
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24/01/2008 00:00
Autos no Final para Cumprimento
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22/01/2008 00:00
Autos com FUNAP
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11/01/2008 00:00
Autos no M.P.
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28/12/2007 00:00
Outros
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08/10/2007 00:00
Autos no Final para Cumprimento
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21/08/2007 00:00
Autos no Final para Cumprimento
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08/08/2007 00:00
Remetidos os Autos (;7:destino:Autos Remetidos à Comarca) para destino
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17/07/2006 00:00
Outros
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01/06/2005 00:00
Juntada de Outros documentos
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27/05/2004 00:00
Outros
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12/02/2004 00:00
Outros
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24/09/2003 00:00
Outros
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16/09/2003 00:00
Outros
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11/09/2003 00:00
Conclusos para despacho
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10/09/2003 00:00
Autos na Juntada
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11/03/2003 00:00
Outros
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07/03/2003 00:00
Conclusos para despacho
-
26/02/2003 00:00
Outros
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
22/11/2018
Ultima Atualização
04/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
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