29/08/2025 07:52

Expedição de Certidão.
19/08/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1001060-57.2025.8.26.0602 - Processo Digital - Recurso Inominado Cível - Sorocaba - Recorrente: Estado de São Paulo - Recorrida: Daiane Aparecida Ferreira Alves - Magistrado(a) Luiz Fernando Pinto Arcuri - Colégio Recursal - Negaram provimento ao recurso, por V.

U. - AGRAVO INTERNO - DECISÃO DENEGATÓRIA DE RECURSO EXTRAORDINÁRIO - QUESTÃO RELATIVA AO TEMA 163 DE REPERCUSSÃO GERAL DO STF - INCIDÊNCIA DE CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA SOBRE A GRATIFICAÇÃO DE DEDICAÇÃO PLENA E INTEGRAL (GDPI) - RECURSO QUE DEMANDARIA A ANÁLISE DA LEGISLAÇÃO INFRACONSTITUCIONAL - OBSERVÂNCIA DO ENTENDIMENTO DO STF SOBRE OS REQUISITOS DE CABIMENTO DO RE - AGRAVO DESPROVIDO.

Para eventual interposição de recurso extraordinário, comprovar o recolhimento de R$ 1.157,59 na Guia de Recolhimento da União - GRU, do tipo 'Cobrança' - Ficha de Compensação, a ser emitida no sítio eletrônico do Supremo Tribunal Federal (http://www.stf.jus.br www.stf.jus.br ) ou recolhimento na plataforma PAG Tesouro, nos termos das Resoluções nºs 733/2021 e 766/2022; e para recursos não digitais ou para os digitais que contenham mídias ou outros objetos que devam ser remetidos via malote, o valor referente a porte de remessa e retorno em guia FEDTJ, código 140-6, no Banco do Brasil S.A. ou internet, conforme Resolução nº 875 do STF, de 23 de junho de 2025, e Provimento nº 831/2004 do CSM - Advs: Carlos Alberto Branco (OAB: 143911/SP) - 16º Andar, Sala 1607
18/08/2025 14:39

Expedição de Certidão.
18/08/2025 12:58

Prazo Intimação - 15 Dias
18/08/2025 10:49

Expedição de Outros documentos.
15/08/2025 20:03

Expedição de Outros documentos.
15/08/2025 19:13

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras para Intimação do Acórdão - Julgamento Virtual) para destino
15/08/2025 19:13

Julgado Virtualmente
15/08/2025 09:10

Julgamento Virtual Iniciado
14/08/2025 21:26

Conclusos para despacho
10/08/2025 07:25

Expedição de Certidão.
03/08/2025 06:44

Expedição de Certidão.
30/07/2025 15:11

Expedição de Outros documentos.
30/07/2025 14:56

Expedição de Certidão.
30/07/2025 13:13

Expedido Termo de Intimação
30/07/2025 12:28

Redistribuído por sorteio em razão de tipo_de_distribuicao_redistribuicao
30/07/2025 12:28

REDISTRIBUIÇÃO DE PROCESSO - SAÍDA
29/07/2025 15:48

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
29/07/2025 15:13

Expedição de Outros documentos.
29/07/2025 11:24

Despacho
28/07/2025 13:34

Conclusos para despacho
28/07/2025 13:33

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/07/2025 13:33

Subprocesso Cadastrado
23/07/2025 16:40

Expedição de Certidão.
23/07/2025 16:39

Prazo Intimação - 15 Dias
23/07/2025 16:35

Expedição de Outros documentos.
23/07/2025 16:28

RE - Despacho - Prejudicado
23/07/2025 14:11

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
23/07/2025 12:07

RE - Despacho - Prejudicado
23/07/2025 12:07

Despachos da Presidência
18/07/2025 15:24

Conclusos para despacho
18/07/2025 14:50

Expedição de Outros documentos.
20/06/2025 07:40

Expedição de Certidão.
14/06/2025 06:55

Expedição de Certidão.
11/06/2025 00:00

Publicado em
09/06/2025 17:11

Expedição de Certidão.
09/06/2025 16:02

Prazo Intimação - 15 Dias
09/06/2025 15:50

Expedição de Outros documentos.
09/06/2025 10:28

Despacho
09/06/2025 10:25

Expedição de Certidão.
05/06/2025 09:30

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/06/2025 00:00

Publicado em
03/06/2025 11:49

Expedição de Certidão.
03/06/2025 11:48

Prazo Intimação - 15 Dias
03/06/2025 10:12

Expedição de Outros documentos.
30/05/2025 20:52

Expedição de Outros documentos.
30/05/2025 13:26

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras para Intimação do Acórdão - Julgamento Virtual) para destino
30/05/2025 13:26

Julgado Virtualmente
28/05/2025 21:00

Julgamento Virtual Iniciado
18/03/2025 07:18

Conclusos para despacho
17/03/2025 07:54

Expedição de Certidão.
10/03/2025 00:00

Publicado em
06/03/2025 15:00

Expedição de Outros documentos.
06/03/2025 13:25

Expedição de Certidão.
06/03/2025 13:25

Expedido Termo de Intimação
06/03/2025 13:13

Distribuído por sorteio
05/03/2025 16:47

Processo Cadastrado
26/02/2025 15:59

Recebidos os autos pela Entrada de Recursos

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/07/2025

Ultima Atualização
29/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

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