03/10/2024 14:37

Arquivado Definitivamente
17/09/2024 07:09

Expedição de Certidão.
06/09/2024 22:16

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
06/09/2024 10:32

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
06/09/2024 09:48

Expedição de Certidão.
06/09/2024 09:48

Ato ordinatório praticado
06/09/2024 09:10

Execução ou cumprimento de sentença Iniciada (o)
05/09/2024 17:06

Recebidos os autos
13/06/2024 16:03

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para #{destino}
13/06/2024 16:01

Expedição de Certidão.
13/06/2024 13:23

Expedição de Certidão.
26/05/2024 06:57

Expedição de Certidão.
16/05/2024 00:11

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
15/05/2024 10:31

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
15/05/2024 10:15

Expedição de Certidão.
15/05/2024 10:15

Proferidas outras decisões não especificadas
15/05/2024 09:02

Conclusos para decisão
14/05/2024 15:23

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/05/2024 07:11

Expedição de Certidão.
30/04/2024 22:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
30/04/2024 00:10

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
29/04/2024 16:39

Expedição de Certidão.
29/04/2024 15:46

Julgado procedente em parte o pedido
29/04/2024 08:23

Conclusos para julgamento
26/04/2024 11:03

Conclusos para despacho
25/04/2024 18:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/04/2024 06:50

Expedição de Certidão.
08/04/2024 23:16

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
08/04/2024 10:32

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
08/04/2024 09:50

Expedição de Certidão.
08/04/2024 09:49

Ato ordinatório praticado
08/04/2024 05:23

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/03/2024 03:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
26/03/2024 00:02

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
25/03/2024 15:26

Convertido(a) o(a) Julgamento em Diligência
25/03/2024 09:00

Conclusos para julgamento
22/03/2024 16:43

Conclusos para despacho
22/03/2024 16:32

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/02/2024 22:19

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
05/02/2024 10:35

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
02/02/2024 14:27

Expedição de Certidão.
02/02/2024 14:26

Ato ordinatório praticado
02/02/2024 02:11

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/01/2024 21:29

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/12/2023 23:18

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
14/12/2023 00:02

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
13/12/2023 16:17

Proferidas outras decisões não especificadas
13/12/2023 09:41

Conclusos para decisão
12/12/2023 09:15

Conclusos para despacho
11/12/2023 18:44

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/12/2023 06:55

Expedição de Certidão.
29/11/2023 08:30

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/11/2023 20:29

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
21/11/2023 12:02

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
21/11/2023 12:02

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
21/11/2023 11:47

Expedição de Certidão.
21/11/2023 11:46

Ato ordinatório praticado
21/11/2023 11:45

Ato ordinatório praticado
21/11/2023 11:44

Expedição de Certidão.
16/10/2023 22:17

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
12/10/2023 00:01

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
11/10/2023 16:44

Ato ordinatório praticado
11/10/2023 11:04

Juntada de Petição de contestação
12/09/2023 09:58

Expedição de Certidão.
02/09/2023 07:19

Expedição de Certidão.
30/08/2023 00:00

Intimação

ADV: Nani Nascimento (OAB 402996/SP) Processo 1003994-36.2023.8.26.0156 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Reqte: Jorgete Oliveira Duarte Pires -

VISTOS.

Face o teor do comunicado nº 146/11, do Conselho Superior da Magistratura, publicado no Diário de Justiça em 21/02/2011, dispenso a realização de audiência de conciliação.

Cite(m)-se o(a)(s) PREFEITURA MUNICIPAL DE CRUZEIRO pessoalmente (artigo 6º da Lei nº 12.153/09, c/c artigo 247, inciso III, do NCPC), para apresentação de contestação, em trinta dias, ciente que, caso tenha proposta de acordo para o caso em pauta, deverá ofertá-la em preliminar na própria contestação.

Desde já, friso que, nos termos do Enunciado nº 76 do FONAJEF, "a apresentação de proposta de conciliação pelo réu não induz a confissão".

Servirá o(a) presente, assinada digitalmente e devidamente instruída, como mandado ou carta precatória.

Cumpra-se na forma e sob as penas da Lei.
29/08/2023 23:19

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
29/08/2023 10:18

Expedição de Certidão.
29/08/2023 09:17

Expedição de Mandado.
29/08/2023 00:03

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
28/08/2023 16:50

Expedição de Certidão.
28/08/2023 16:49

Proferidas outras decisões não especificadas
28/08/2023 16:32

Conclusos para decisão
28/08/2023 16:30

Classe retificada de 436 para 14695
28/08/2023 16:19

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
28/08/2023

Ultima Atualização
06/09/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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