26/08/2025 14:25

Conclusos para decisão
26/08/2025 12:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/08/2025 01:25

Certidão de Publicação Expedida
21/08/2025 00:00

Intimação

Processo 1038806-41.2020.8.26.0114 - Usucapião - Reivindicação - Jeildy Campos Pereira Dias - Espólio - José Nassif Mokarzel - Rep.

Legal AMALIN SERAFIN MOKARZEL - - Espólio de Nassif José Mokarzel Neto rep. legal VERONICA HELENA OLIVEIRA MOKARZEL GROSSO e outros - ANTÔNIO INÁCIO FILHO - - Alessandro de Morais - - Claudia Aparecida de Morais e outros -

Vistos. 1 - Cite-se a parte requerida no novo endereço indicado. 2 - O autor é isento do pagamento de custas processuais, por ser beneficiário da gratuidade da justiça. 3 - A utilização da citação por hora certa fica a critério do Sr(a) Oficial(a) de Justiça, caso suspeite de ocultação, o que deverá ser devidamente certificado, nos termos previstos no artigo 252 do Código de Processo Civil. 4 - Como os atos já vinculados a esta decisão, via sistema SAJ, será emitido modelo institucional de carta unipaginada digital aprovado pela Corregedoria Geral da Justiça, com todas as advertências legais. 4.1 - O art. 248, § 4º, do CPC prevê que nos condomínios edilícios ou nos loteamentos com controle de acesso, será válida a entrega do mandado a funcionário da portaria responsável pelo recebimento de correspondência, que, entretanto, poderá recusar o recebimento, se declarar, por escrito, sob as penas da lei, que o destinatário da correspondência está ausente.

Em decorrência, poderá ser considerada válida a citação se o aviso de recebimento (AR) for assinado pela pessoa responsável pelo recebimento da correspondência.

Anoto que poderá ocorrer posterior devolução de AR negativo endereçados a condomínios, eis que é notório que as correspondências são recebidas em lote e, posteriormente, devolvidas, caso os destinatários não mais residam no local. 4.2 Havendo devolução negativa de AR com a informação mudou-se, intime-se a parte autora a indicar novo endereço para citação e recolhimento das despesas de postagem, salvo se beneficiária da gratuidade da justiça. 5 Não dispondo a parte autora de novos endereços, intime-se para recolher as despesas referentes à realização das pesquisas de endereço pelos sistemas SISBAJUD, INFOJUD e RENAJUD, por meio da guia FEDTJ, código 434-1, no valor de 1 (uma) UFESP, por pessoa e por pesquisa, salvo o caso de gratuidade da justiça, devendo ainda indicar na petição o nome completo e o número do CPF/CNPJ da parte a ser consultada. 5.1 - Sendo a parte autora beneficiária da gratuidade da justiça, providencie a serventia a remessa dos autos para a fila de pesquisas e, após a realização e a liberação de todos os resultados, intime-se, oportunamente, a parte autora para que, em 10 (dez) dias, indique de forma pormenorizada os endereços ainda não diligenciados e promova o recolhimento das custas necessárias para a efetivação das citações nos endereços que forem indicados. 6 Havendo devolução negativa de AR com a informação ausente, após três tentativas, ou recebida por terceiro, nos termos do art. 249 do Código de Processo Civil, intime-se a parte autora a recolher as diligências do oficial de justiça e expeça-se mandado ou carta precatória, se o caso, hipótese em que as diligências deverão ser recolhidas no Juízo deprecado, salvo o caso de gratuidade da justiça. 7 Diligenciados todos os endereços obtidos nas pesquisas e não ocorrendo a regular citação, o que deverá ser informado pela parte autora na petição, com indicação das folhas em que ocorreram as negativas, fica deferida a citação por edital, nos termos do art. 256, II e § 3º, do Código de Processo Civil, com prazo de 20 (vinte) dias, comprovando o recolhimento das despesas para a publicação no DJE, ressalvada a hipótese de gratuidade da justiça. 7.1 Elaborado o edital e comprovado o recolhimento (guia FEDTJ código 435-9, valor de 0,008 UFESP por caractere, considerando os espaços), providencie-se a disponibilização nos autos digitais, a publicação no diário oficial (DJE) e a fixação no local de costume, nos termos da lei, ficando dispensada a publicação em jornal local. 7.2 Decorrido o prazo do edital e não oferecida a contestação, dê-se vista dos autos à Defensoria Pública Estadual, por ato ordinatório, via portal eletrônico, e aguarde-se a manifestação como curadora especial. 8 Inerte a parte autora no tocante ao cumprimento de qualquer dos itens supra, nos termos do art. 196, XI, das NSCGJ, deverá ser intimada, a princípio, pelo Diário da Justiça Eletrônico a movimentar o feito no prazo de 30 (trinta) dias.

Mantida a inércia, a parte autora será intimada pessoalmente, por carta, para suprir a omissão em 05 (cinco) dias, sob pena de extinção e consequente arquivamento do processo, nos termos do art. 485, III e § 1º, do Código de Processo Civil. 9 - Por fim, ressalto que o advogado deverá categorizar corretamente o tipo de petição, explorando todo o rol de opções na pasta do peticionamento eletrônico, a fim de conferir maior agilidade na identificação das petições que aguardam análise no fluxo de trabalho, onde se processam os autos digitais, sob pena de a apreciação da petição genericamente categorizada aguardar a ordem de protocolo dos demais autos conclusos, acarretando prejuízos e morosidade no andamento dos autos.

Ademais, o zelo na nomeação dos documentos contribui, não só para a celeridade processual, mas também para a busca da verdade e, consequentemente, para a construção da justiça das decisões. 10 - A presente decisão, assinada digitalmente e instruída com a respectiva senha de acesso, servirá como carta ou mandado.

Cumpra-se na forma e sob as penas da lei.

Intime-se. - ADV: ALEXANDRE MARTINEZ BARRACA (OAB 330379/SP), ERALDO JOSE BARRACA (OAB 136942/SP), ISABELA REZENDE MOKARZEL (OAB 379434/SP), PAULO RICARDO AIRES DE FREITAS (OAB 418736/SP), RÉU REVEL (OAB R/SP), RÉU REVEL (OAB R/SP), ISABELA REZENDE MOKARZEL (OAB 379434/SP)
20/08/2025 05:39

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
19/08/2025 14:32

Determinada a Citação em Novo Endereço
19/08/2025 13:48

Conclusos para despacho
19/08/2025 12:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/08/2025 05:10

Certidão de Publicação Expedida
15/08/2025 10:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
15/08/2025 08:22

Ato ordinatório - Intimação - DJE
15/08/2025 08:16

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
01/08/2025 10:11

Certidão de Publicação Expedida
31/07/2025 14:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
31/07/2025 13:57

Proferido despacho de mero expediente
31/07/2025 11:51

Conclusos para despacho
22/07/2025 06:40

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/07/2025 04:48

Certidão de Publicação Expedida
10/07/2025 21:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
10/07/2025 20:14

Proferidas outras decisões não especificadas
03/07/2025 01:15

Suspensão do Prazo
22/05/2025 10:35

Expedição de Mandado.
04/04/2025 15:57

Conclusos para decisão
02/04/2025 15:33

Conclusos para despacho
02/04/2025 15:32

Ato ordinatório - Intimação - Portal
28/03/2025 16:46

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/03/2025 22:31

Certidão de Publicação Expedida
24/03/2025 05:43

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
22/03/2025 00:13

Proferido despacho de mero expediente
12/02/2025 15:37

Conclusos para decisão
15/01/2025 11:18

Conclusos para decisão
11/11/2024 15:57

Conclusos para despacho
11/11/2024 15:56

Expedição de Certidão.
11/11/2024 15:50

Expedição de Certidão.
15/10/2024 23:28

Certidão de Publicação Expedida
15/10/2024 00:13

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
14/10/2024 13:55

Proferidas outras decisões não especificadas
04/07/2024 10:31

Conclusos para despacho
11/06/2024 16:14

Mandado devolvido entregue ao destinatário
11/06/2024 16:14

Juntada de Mandado
24/05/2024 10:48

Expedição de Mandado.
21/05/2024 16:47

Expedição de Mandado.
18/04/2024 12:26

Ato ordinatório - Intimação - Portal
11/04/2024 04:15

Suspensão do Prazo
17/03/2024 04:03

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
08/03/2024 03:28

Juntada de Certidão
05/03/2024 11:50

Expedição de Carta.
29/02/2024 14:43

Ato ordinatório - Intimação - Portal
29/01/2024 16:28

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/01/2024 01:18

Certidão de Publicação Expedida
16/01/2024 00:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
15/01/2024 14:30

Ato ordinatório - Intimação - DJE
15/01/2024 14:21

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
04/12/2023 15:38

Juntada de Mandado
04/12/2023 15:38

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
02/12/2023 02:15

Suspensão do Prazo
27/11/2023 06:12

Certidão de Publicação Expedida
24/11/2023 00:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
23/11/2023 16:18

Expedição de Mandado.
23/11/2023 16:18

Expedição de Mandado.
23/11/2023 14:59

Proferidas outras decisões não especificadas
02/08/2023 15:00

Conclusos para decisão
05/05/2023 02:47

Suspensão do Prazo
22/04/2023 03:37

Suspensão do Prazo
18/04/2023 05:57

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/03/2023 01:44

Certidão de Publicação Expedida
29/03/2023 10:30

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
29/03/2023 09:40

Ato ordinatório - Intimação - DJE
09/03/2023 18:38

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
09/03/2023 18:38

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
04/03/2023 23:42

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
27/01/2023 10:58

Expedição de Carta.
27/01/2023 10:58

Expedição de Carta.
27/01/2023 10:58

Expedição de Carta.
26/01/2023 12:03

Ato ordinatório - Intimação - Portal
11/01/2023 05:31

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/12/2022 01:29

Certidão de Publicação Expedida
16/12/2022 12:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
16/12/2022 10:42

Ato ordinatório - Intimação - DJE
16/12/2022 10:41

Juntada de Outros documentos
16/12/2022 10:41

Protocolo Juntado
16/12/2022 10:41

Juntada de Outros documentos
16/12/2022 10:41

Juntada de Outros documentos
14/12/2022 01:37

Certidão de Publicação Expedida
13/12/2022 13:31

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
13/12/2022 12:51

Proferidas outras decisões não especificadas
13/12/2022 11:08

Conclusos para despacho
09/11/2022 05:37

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/10/2022 02:31

Certidão de Publicação Expedida
26/10/2022 00:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/10/2022 13:39

Ato ordinatório - Intimação - DJE
05/10/2022 11:15

Expedição de Certidão.
30/09/2022 05:44

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/09/2022 06:08

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/09/2022 01:29

Certidão de Publicação Expedida
20/09/2022 00:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
19/09/2022 16:26

Proferido despacho de mero expediente
19/09/2022 15:33

Expedição de Certidão.
06/07/2022 16:21

Conclusos para despacho
31/05/2022 12:30

Conclusos para despacho
10/05/2022 16:36

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/05/2022 21:11

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/05/2022 03:43

Certidão de Publicação Expedida
04/05/2022 00:11

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
03/05/2022 13:58

Ato ordinatório - Intimação - DJE
30/04/2022 11:06

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
18/04/2022 18:05

Expedição de Carta.
18/04/2022 15:44

Ato ordinatório - Intimação - Portal
23/03/2022 05:27

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/03/2022 02:05

Certidão de Publicação Expedida
14/03/2022 12:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
14/03/2022 10:56

Ato ordinatório - Intimação - DJE
14/03/2022 10:53

Juntada de Outros documentos
26/02/2022 12:03

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
18/02/2022 10:51

Expedição de Carta.
17/02/2022 15:46

Ato ordinatório - Intimação - Portal
04/02/2022 10:16

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/01/2022 01:48

Certidão de Publicação Expedida
27/01/2022 13:31

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
27/01/2022 12:50

Ato ordinatório - Intimação - DJE
27/01/2022 12:48

Juntada de Outros documentos
27/01/2022 12:48

Protocolo Juntado
27/01/2022 12:48

Juntada de Outros documentos
08/12/2021 06:07

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/11/2021 01:51

Certidão de Publicação Expedida
29/11/2021 00:11

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
26/11/2021 14:46

Ato ordinatório - Intimação - DJE
29/10/2021 14:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/10/2021 01:55

Certidão de Publicação Expedida
25/10/2021 14:23

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
22/10/2021 11:10

Ato ordinatório - Intimação - DJE
22/10/2021 10:58

Decorrido prazo de nome_da_parte em 22/10/2021.
15/09/2021 14:34

Juntada de Carta precatória
15/09/2021 14:34

Juntada de Ofício
02/08/2021 10:43

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/07/2021 10:46

Certidão de Publicação Expedida
20/07/2021 08:25

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
19/07/2021 12:32

Ato ordinatório - Intimação - DJE
16/07/2021 16:18

Expedição de Carta precatória.
15/07/2021 14:00

Ato ordinatório - Intimação - Portal
02/07/2021 15:16

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/06/2021 11:26

Certidão de Publicação Expedida
17/06/2021 07:41

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
15/06/2021 16:57

Ato ordinatório - Intimação - DJE
15/06/2021 16:53

Juntada de Outros documentos
15/06/2021 16:53

Juntada de Outros documentos
22/05/2021 05:00

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
22/05/2021 05:00

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
04/05/2021 10:32

Certidão de Publicação Expedida
03/05/2021 08:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
30/04/2021 16:14

Ato ordinatório - Intimação - DJE
30/04/2021 16:13

Juntada de Ofício
29/04/2021 14:46

Juntada de Petição de Réplica
20/04/2021 11:33

Certidão de Publicação Expedida
19/04/2021 09:28

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
16/04/2021 14:59

Ato ordinatório - Intimação - DJE
12/04/2021 16:48

Juntada de Petição de contestação
07/04/2021 10:53

Certidão de Publicação Expedida
06/04/2021 07:25

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
06/04/2021 06:05

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
05/04/2021 16:33

Ato ordinatório - Intimação - DJE
05/04/2021 16:30

Expedição de Outros documentos.
05/04/2021 16:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/04/2021 13:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
31/03/2021 19:26

Juntada de Outros documentos
31/03/2021 06:05

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
31/03/2021 06:05

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
31/03/2021 06:05

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
31/03/2021 06:04

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
30/03/2021 06:17

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
30/03/2021 06:17

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
28/03/2021 07:48

Expedição de Certidão.
28/03/2021 07:48

Expedição de Certidão.
27/03/2021 08:02

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
27/03/2021 07:04

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
27/03/2021 07:04

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
27/03/2021 07:04

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
27/03/2021 07:04

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
27/03/2021 07:03

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
27/03/2021 07:03

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
25/03/2021 10:16

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/03/2021 10:57

Certidão de Publicação Expedida
18/03/2021 09:16

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
17/03/2021 18:32

Expedição de Certidão.
17/03/2021 18:32

Expedição de Certidão.
17/03/2021 18:32

Expedição de Certidão.
17/03/2021 18:31

Ato ordinatório - Intimação - Portal
17/03/2021 15:04

Ato ordinatório - Intimação - DJE
16/03/2021 14:47

Expedição de Ofício.
15/03/2021 17:43

Expedição de Carta.
15/03/2021 17:43

Expedição de Carta.
15/03/2021 17:43

Expedição de Carta.
15/03/2021 17:43

Expedição de Carta.
15/03/2021 17:42

Expedição de Carta.
15/03/2021 15:14

Expedição de Carta.
15/03/2021 15:14

Expedição de Carta.
15/03/2021 15:13

Expedição de Carta.
15/03/2021 15:13

Expedição de Carta.
15/03/2021 15:13

Expedição de Carta.
15/03/2021 15:13

Expedição de Carta.
15/03/2021 15:13

Expedição de Carta.
15/03/2021 15:13

Expedição de Carta.
15/03/2021 15:13

Expedição de Carta.
15/03/2021 15:12

Expedição de Carta.
15/03/2021 15:12

Expedição de Carta.
15/03/2021 15:12

Expedição de Carta.
10/03/2021 10:22

Certidão de Publicação Expedida
09/03/2021 12:10

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
08/03/2021 15:43

Proferido despacho de mero expediente
28/01/2021 11:56

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/12/2020 13:34

Conclusos para despacho
27/11/2020 09:57

Juntada de Certidão
27/11/2020 09:57

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/11/2020 09:57

Juntada de Outros documentos
10/11/2020 07:34

Certidão de Publicação Expedida
09/11/2020 15:03

Mudança de Classe Processual
09/11/2020 07:26

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
06/11/2020 13:17

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Anotação/Correção de Classe) para destino
06/11/2020 11:14

Proferido despacho de mero expediente
23/10/2020 17:06

Conclusos para despacho
22/10/2020 17:49

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
22/10/2020

Ultima Atualização
26/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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