27/08/2025 12:15

Guia Eletrônica Enviada
25/08/2025 11:46

Expedição de Certidão.
25/08/2025 06:17

Certidão de Publicação Expedida
23/08/2025 01:18

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
22/08/2025 15:27

Proferido despacho de mero expediente
22/08/2025 10:41

Conclusos para despacho
21/08/2025 16:56

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/08/2025 16:22

Expedição de Outros documentos.
20/08/2025 12:12

Expedição de Certidão.
20/08/2025 12:12

Ato ordinatório – Intimação – Portal – Ministério Público – Certidão Multa Penal
20/08/2025 05:06

Certidão de Publicação Expedida
20/08/2025 00:00

Intimação

Processo 1518806-33.2025.8.26.0228 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Crimes do Sistema Nacional de Armas - RAMON SOUZA DE OLIVEIRA - - LUIZ HERNANDES DOS SANTOS VIEIRA - Isto posto, CONDENO RAMON SOUZA DE OLIVEIRA, qualificado nos autos, como incurso no artigo 16, caput, da Lei nº 10.826/03, aplicando-lhe uma pena de prestação pecuniária a ser paga a entidade pública ou privada com destinação social a ser definida pelo juízo das execuções criminais, no valor de um salário-mínimo, e uma pena de prestação de serviços à comunidade ou a entidades públicas, a ser cumprida por 3 anos, além da pena pecuniária de 10 dias-multa, no valor unitário mínimo legal, correspondente a um trigésimo do salário mínimo vigente à época dos fatos, bem como ABSOLVO LUIZ HERNANDES DOS SANTOS VIEIRA, qualificado nos autos, das imputações que lhe foram feitas com fulcro no art. 386, inciso VII, do Código de Processo Penal.

Os réus poderão apelar em liberdade.

Expeça-se alvará de soltura clausulado em relação ao réu Luiz Hernandes dos Santos Vieira. - ADV: ANA CLARA DE LIMA BARRETO (OAB 444799/SP), ANA CLARA DE LIMA BARRETO (OAB 444799/SP)
19/08/2025 12:42

Expedição de Ofício.
19/08/2025 12:42

Expedição de Ofício.
19/08/2025 12:42

Expedição de Ofício.
19/08/2025 12:42

Expedição de Ofício.
19/08/2025 11:06

Expedição de Certidão.
19/08/2025 10:13

Expedição de Certidão.
19/08/2025 09:43

Expedição de Outros documentos.
19/08/2025 09:17

Expedição de Certidão.
19/08/2025 09:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/08/2025 03:19

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
18/08/2025 14:01

Juntada de Outros documentos
18/08/2025 13:56

Expedição de Alvará.
18/08/2025 12:21

Condenação à Pena Restritiva de Direitos - Prestação de Serviços à Comunidade
18/08/2025 12:18

Expedição de Outros documentos.
18/08/2025 12:14

Mandado devolvido entregue ao destinatário
18/08/2025 11:55

Juntada de Mandado
18/08/2025 11:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/08/2025 10:06

Juntada de Outros documentos
15/08/2025 01:14

Certidão de Publicação Expedida
14/08/2025 00:48

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
13/08/2025 09:35

Proferido despacho de mero expediente
12/08/2025 16:42

Conclusos para despacho
12/08/2025 14:40

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
11/08/2025 17:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/08/2025 10:00

Expedição de Mandado.
11/08/2025 08:09

Expedição de Certidão.
11/08/2025 06:41

Certidão de Publicação Expedida
11/08/2025 05:37

Certidão de Publicação Expedida
09/08/2025 01:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
08/08/2025 19:57

Determinada a citação
08/08/2025 16:35

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
08/08/2025 16:35

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
08/08/2025 16:33

Conclusos para despacho
08/08/2025 11:51

Expedição de Certidão.
08/08/2025 01:18

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
07/08/2025 16:59

Proferido despacho de mero expediente
07/08/2025 12:22

Conclusos para despacho
07/08/2025 12:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/08/2025 01:20

Certidão de Publicação Expedida
06/08/2025 02:52

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
05/08/2025 14:59

Proferido despacho de mero expediente
05/08/2025 13:05

Conclusos para decisão
05/08/2025 00:16

Juntada de Petição de resposta à acusação
29/07/2025 11:54

Juntada de Outros documentos
29/07/2025 11:54

Juntada de Outros documentos
28/07/2025 02:09

Certidão de Publicação Expedida
28/07/2025 02:08

Certidão de Publicação Expedida
25/07/2025 16:47

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/07/2025 16:47

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/07/2025 16:08

Proferido despacho de mero expediente
25/07/2025 15:06

Expedição de Certidão.
25/07/2025 14:54

Conclusos para despacho
25/07/2025 13:59

Proferido despacho de mero expediente
25/07/2025 13:47

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/07/2025 08:24

Conclusos para despacho
24/07/2025 14:38

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/07/2025 13:43

Mandado devolvido entregue ao destinatário
24/07/2025 13:43

Juntada de Outros documentos
23/07/2025 12:55

Expedição de Certidão.
23/07/2025 12:54

Ato ordinatório - Intimação - Portal
23/07/2025 12:33

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
22/07/2025 17:13

Expedição de Certidão.
22/07/2025 17:13

Ato ordinatório - Intimação - Portal
21/07/2025 13:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/07/2025 01:57

Certidão de Publicação Expedida
18/07/2025 15:17

Expedição de Mandado.
18/07/2025 15:17

Expedição de Mandado.
18/07/2025 15:17

Expedição de Mandado.
18/07/2025 14:44

Juntada de Outros documentos
18/07/2025 14:43

Juntada de Outros documentos
18/07/2025 12:53

Expedição de Ofício.
18/07/2025 12:53

Expedição de Ofício.
18/07/2025 12:53

Expedição de Ofício.
18/07/2025 12:53

Expedição de Ofício.
18/07/2025 12:27

Juntada de Outros documentos
18/07/2025 12:27

Juntada de Outros documentos
18/07/2025 12:27

Juntada de Outros documentos
18/07/2025 12:27

Expedição de Certidão.
18/07/2025 12:27

Juntada de Outros documentos
18/07/2025 12:27

Juntada de Outros documentos
18/07/2025 12:27

Juntada de Outros documentos
18/07/2025 12:08

Expedição de Certidão.
18/07/2025 09:42

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
18/07/2025 09:28

Recebida a denúncia
17/07/2025 09:17

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por dirigida_por em/para 18/08/2025 11:00:00, 17ª Vara Criminal.
17/07/2025 09:16

Juntada de Outros documentos
16/07/2025 16:46

Conclusos para decisão
16/07/2025 14:02

Juntada de Outros documentos
16/07/2025 14:02

Juntada de Outros documentos
16/07/2025 14:02

Juntada de Outros documentos
16/07/2025 09:45

Evoluída a classe de 279 para 283
15/07/2025 12:32

Redistribuído por prevenção em razão de motivo_da_redistribuicao
15/07/2025 12:32

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
15/07/2025 11:24

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
15/07/2025 11:23

Expedição de Certidão.
15/07/2025 08:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/07/2025 14:36

Juntada de Petição de Denúncia
11/07/2025 16:51

Juntada de Outros documentos
11/07/2025 16:27

Proferidas outras decisões não especificadas
11/07/2025 13:37

Conclusos para decisão
11/07/2025 13:37

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/07/2025 13:37

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/07/2025 13:36

Juntada de Outros documentos
11/07/2025 11:50

Expedição de Certidão.
11/07/2025 11:49

Remetidos os Autos (;7:destino:Autos Digitais na Promotoria de Justiça Criminal) para destino
11/07/2025 11:44

Evoluída a classe de 279 para 283
10/07/2025 18:55

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
10/07/2025 18:55

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
10/07/2025 18:55

Recebidos os autos do Outro Foro
10/07/2025 15:17

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
10/07/2025 14:44

Expedição de Alvará.
10/07/2025 13:54

Expedição de Mandado.
10/07/2025 13:25

Expedição de Certidão.
10/07/2025 12:28

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
10/07/2025 05:14

Juntada de Outros documentos
09/07/2025 10:54

Expedição de Certidão.
09/07/2025 10:53

Expedição de Mandado.
09/07/2025 10:52

Expedição de Certidão.
09/07/2025 10:48

Expedição de Alvará.
09/07/2025 10:48

Expedição de Mandado.
09/07/2025 10:46

Juntada de Outros documentos
09/07/2025 10:28

Expedição de Certidão.
09/07/2025 10:24

Convertida a Prisão em Flagrante em Prisão Preventiva
09/07/2025 10:09

Expedição de Ofício.
09/07/2025 10:08

Conclusos para decisão
09/07/2025 09:45

Mudança de Magistrado
09/07/2025 08:37

Juntada de Certidão
09/07/2025 08:37

Juntada de Certidão
09/07/2025 08:26

Juntada de Outros documentos
09/07/2025 08:26

Juntada de Outros documentos
08/07/2025 20:32

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Pesquisa/Certidão) para destino
08/07/2025 20:23

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
15/07/2025

Ultima Atualização
27/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Termo de Audiência • Arquivo

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