05/09/2025 15:54

Juntada de Mandado
05/09/2025 15:54

Mandado devolvido entregue ao destinatário
03/09/2025 16:33

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/08/2025 08:55

Expedição de Certidão.
25/08/2025 18:13

Juntada de Outros documentos
21/08/2025 08:34

Certidão de Publicação Expedida
21/08/2025 08:33

Certidão de Publicação Expedida
21/08/2025 04:36

Certidão de Publicação Expedida
21/08/2025 00:00

Intimação

Processo 1073456-30.2025.8.26.0053 - Mandado de Segurança Cível - Fornecimento de medicamentos - Sarah Mazzocca Kyriakou -

Vistos.

A questão controvertida dos autos repousa na verificação da necessidade do fornecimento do medicamento pleiteado na petição inicial e se há substitutivo que possa ser concedido pelo SUS, com igual terapêutica proporcionada pelo medicamento receitado.

Tendo em vista a necessidade de atendimento dos requisitos estabelecidos pelo STF no Tema n. 1.234, atenda-se o quanto requerido pelo Ministério Público, intime-se a impetrante para que, no prazo de 15 dias, promova a juntada aos autos de relatório médico atualizado que atenda integralmente aos requisitos estabelecidos pelo STF no Tema n. 1.234, notadamente comprovação científica robusta da eficácia e segurança do medicamento pleiteado, com base em evidências científicas de alto nível (unicamente ensaios clínicos randomizados, revisão sistemática ou meta análise), bem como de sua imprescindibilidade.

No mais, tendo em vista que o Núcleo de Apoio Técnico do Poder Judiciário (NAT-Jus) fornece aos magistrados notas, pareceres e respostas técnicas com fundamentos científicos que auxiliam na decisão de ações, como pedidos de procedimento médico ou fornecimento de remédios, DETERMINO À PARTE IMPETRANTE que proceda ao preenchimento do Formulário para Informação Técnica disponível no portal http://www.tjsp.jus.br/natjus, juntando-se nestes autos no prazo de 10 (dez) dias.

Com a juntada, providencie o cartório o encaminhamento do formulário ao e-mail [email protected], com cópia da presente decisão, petição inicial e a senha para acesso à integra dos autos, certificando-se.

A resposta por parte do NatJus deverá ser encaminhada ao correio eletrônico institucional do Ofício de Justiça, qual seja, [email protected], em arquivo no formato PDF e sem restrições de impressão ou salvamento, devendo constar no campo "assunto" o número do processo.

Com a resposta, vista às partes pelo prazo de 15 (quinze) dias.

Em seguida, ao Ministério Público.

Após, conclusos.

Intimem-se. - ADV: ROBERTO FERREIRA (OAB 138728/SP)
20/08/2025 06:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
20/08/2025 06:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
19/08/2025 10:57

Expedição de Certidão.
19/08/2025 10:57

Decisão Interlocutória de Mérito
18/08/2025 09:20

Conclusos para julgamento
17/08/2025 14:32

Conclusos para despacho
12/08/2025 18:58

Juntada de Petição de parecer
12/08/2025 14:07

Expedição de Certidão.
12/08/2025 14:07

Ato ordinatório - Intimação - Portal
12/08/2025 14:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/08/2025 11:08

Expedição de Certidão.
04/08/2025 16:03

Expedição de Mandado.
04/08/2025 15:58

Expedição de Certidão.
04/08/2025 12:50

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/08/2025 07:24

Certidão de Publicação Expedida
01/08/2025 19:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
01/08/2025 18:16

Expedição de Certidão.
01/08/2025 18:16

Decisão Interlocutória de Mérito
01/08/2025 09:45

Conclusos para decisão
01/08/2025 09:45

Expedição de Certidão.
31/07/2025 10:12

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
31/07/2025

Ultima Atualização
19/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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