08/09/2025 18:49

Conclusos para despacho
08/09/2025 08:28

Expedição de Certidão.
29/08/2025 00:00

Intimação

PROCESSOS DISTRIBUÍDOS EM 28/08/2025 1001408-52.2025.8.26.0157; Processo Digital; Recurso Inominado Cível; 8ª Turma Recursal de Fazenda Pública; MÁRIO SÉRGIO MENEZES; Fórum de Cubatão; Vara do Juizado Especial Cível e Criminal; Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública; 1001408-52.2025.8.26.0157; Gratificações de Atividade; Recorrente: Estado de São Paulo; Recorrido: Leonardo José Ferreira Piccirillo; Advogado: Rodrigo Akira Nozaqui (OAB: 314712/SP); Advogada: Bianca Manzi Rodrigues Pinto Nozaqui (OAB: 244577/SP); Ficam as partes intimadas para manifestarem-se, com motivação declarada, acerca de eventual oposição ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, com redação estabelecida pela Resolução 772/2017 e 903/2023, ambas do Órgão Especial deste Tribunal.
28/08/2025 14:44

Expedição de Outros documentos.
28/08/2025 13:46

Expedição de Certidão.
28/08/2025 12:23

Expedido Termo de Intimação
28/08/2025 12:09

Distribuído por sorteio
27/08/2025 15:25

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
27/08/2025 14:33

Processo Cadastrado
26/08/2025 16:50

Recebidos os autos pela Entrada de Recursos

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
28/08/2025

Ultima Atualização
29/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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