TJSP - 1055448-61.2025.8.26.0002
1ª instância - 01 Civel de Santo Amaro
Polo Ativo
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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21/08/2025 02:15
Certidão de Publicação Expedida
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21/08/2025 00:00
Intimação
Processo 1055448-61.2025.8.26.0002 - Procedimento Comum Cível - Práticas Abusivas - Agnoel Souza Caldas -
Vistos.
Autos redistribuídos.
Anote-se a concessão da prioridade de tramitação do feito, com fundamento no artigo 1048, inciso I e parágrafos, do Código de Processo Civil.
Para apreciação do pedido da gratuidade, em complemento aos documentos apresentados, traga a parte requerente: a) cópias das três últimas declarações de imposto de renda, ou documento oficial que comprove a sua isenção, não se prestando para tanto documento que ateste inexistência de restituição em nome do autor; b) cópias dos três últimos comprovantes de rendimentos mensais, ou, em caso de inexistência, cópias das últimas folhas da carteira de trabalho, e de eventual cônjuge, se for o caso; c) cópias dos extratos bancários de contas de sua titularidade, e de eventual cônjuge, se for o caso, dos três últimos meses. d) cópias dos extratos de seus cartões de crédito, dos últimos três meses.
Alternativamente, poderá a parte autora recolher a taxa judiciária devida ao Estado, nos termos do art. 4º, I, § 1º, da Lei 11.608/2003, com redação dada pela Lei nº 17.785, de 03/10/2023, correspondente a 1,5% do valor atribuído à causa, observado o valor mínimo atualizado de 5 UFESPs, para o exercício atual, bem como as despesas postais (mediante guia FEDTJ - Cód. 120-1), observada a tabela vigente.
Prazo: 15 (quinze) dias, sob pena de indeferimento da inicial (CPC, art. 485, IV), e consequente extinção do feito (CPC, art. 354).
Intimem-se. - ADV: RENATO JANKUNAS DE OLIVEIRA (OAB 445171/SP) -
20/08/2025 05:34
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
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19/08/2025 09:46
Proferidas outras decisões não especificadas
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19/08/2025 09:00
Conclusos para despacho
-
18/08/2025 18:27
Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
-
18/08/2025 18:27
Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
-
18/08/2025 14:54
Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
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23/07/2025 04:29
Certidão de Publicação Expedida
-
22/07/2025 12:16
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
22/07/2025 12:04
Determinada a Redistribuição dos Autos
-
21/07/2025 15:12
Conclusos para despacho
-
18/07/2025 10:17
Distribuído por competência exclusiva
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
18/08/2025
Ultima Atualização
21/08/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
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