03/09/2025 16:23

Expedição de Certidão.
03/09/2025 16:20

Protocolo Autuado em Apartado
03/09/2025 16:20

Subprocesso Cadastrado
29/08/2025 06:32

Expedição de Certidão.
19/08/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1086292-69.2024.8.26.0053 - Processo Digital - Recurso Inominado Cível - São Paulo - Recorrente: Agustina Ciocia - Recorrido: Departamento Estadual de Trânsito - Detran - Magistrado(a) Luiz Fernando Pinto Arcuri - Colégio Recursal - Negaram provimento ao recurso, por V.

U. - PROCESSO CIVIL.

NULIDADE DA SENTENÇA.

ALEGAÇÃO DE CERCEAMENTO DE DEFESA.

INOCORRÊNCIA.

DECISÃO RECORRIDA QUE, DE FORMA OBJETIVA, TROUXE OS FUNDAMENTOS PELOS QUAIS SE ENTENDEU IMPROCEDENTES OS PEDIDOS DESTA AÇÃO.

SEM QUE TROUXESSE, ADEMAIS, ALGUM INÍCIO DE PROVA A JUSTIFICAR A DILAÇÃO PROBATÓRIA, NÃO SE VERIFICOU O CERCEAMENTO DE DEFESA.

PRELIMINAR REJEITADA.CÓDIGO DE TRÂNSITO BRASILEIRO.

SUSPENSÃO DO DIREITO DE DIRIGIR.

HIPÓTESE EM QUE SE DISCUTE A DECADÊNCIA PARA INSTAURAR PROCESSO DE SUSPENSÃO DO DIREITO DE DIRIGIR, FUNDADO NOS TERMOS DO ART. 261, I DO CTB, QUE AINDA ESTARIA EM FASE DE ANÁLISE DO RECURSO.

NÃO VERIFICADA A PRESCRIÇÃO OU DECADÊNCIA.

PRECEDENTES DO COLÉGIO RECURSAL DE SÃO PAULO.

SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA MANTIDA, INCLUSIVE POR SEUS PRÓPRIOS E JURÍDICOS FUNDAMENTOS.

RECURSO DA AUTORA DESPROVIDO.

Para eventual interposição de recurso extraordinário, comprovar o recolhimento de R$ 1.157,59 na Guia de Recolhimento da União - GRU, do tipo 'Cobrança' - Ficha de Compensação, a ser emitida no sítio eletrônico do Supremo Tribunal Federal (http://www.stf.jus.br www.stf.jus.br ) ou recolhimento na plataforma PAG Tesouro, nos termos das Resoluções nºs 733/2021 e 766/2022; e para recursos não digitais ou para os digitais que contenham mídias ou outros objetos que devam ser remetidos via malote, o valor referente a porte de remessa e retorno em guia FEDTJ, código 140-6, no Banco do Brasil S.A. ou internet, conforme Resolução nº 875 do STF, de 23 de junho de 2025, e Provimento nº 831/2004 do CSM - Advs: Felipe Gavilanes Rodrigues (OAB: 386282/SP) - Vinicius dos Santos Siqueira (OAB: 381366/SP) - 16º Andar, Sala 1607
18/08/2025 18:30

Expedição de Certidão.
18/08/2025 17:11

Prazo Intimação - 15 Dias
18/08/2025 11:08

Expedição de Outros documentos.
15/08/2025 20:03

Expedição de Outros documentos.
15/08/2025 19:20

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras para Intimação do Acórdão - Julgamento Virtual) para destino
15/08/2025 19:20

Julgado Virtualmente
15/08/2025 09:12

Julgamento Virtual Iniciado
14/08/2025 21:26

Conclusos para despacho
05/08/2025 08:20

Expedição de Certidão.
25/07/2025 13:33

Expedição de Certidão.
25/07/2025 13:27

Expedição de Outros documentos.
25/07/2025 12:03

Expedido Termo de Intimação
25/07/2025 10:55

Distribuído por sorteio
25/07/2025 10:17

Processo Cadastrado
23/07/2025 13:33

Recebidos os autos pela Entrada de Recursos

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
25/07/2025

Ultima Atualização
03/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

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