30/10/2024 14:08

Arquivado Definitivamente
30/10/2024 14:08

Expedição de Certidão.
27/08/2024 09:34

Expedição de Certidão.
22/08/2024 03:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
21/08/2024 12:11

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
16/08/2024 18:53

Expedição de Certidão.
16/08/2024 18:52

Proferidas outras decisões não especificadas
29/07/2024 12:07

Conclusos para decisão
26/07/2024 15:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/07/2024 00:10

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
18/07/2024 11:22

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
27/06/2024 06:41

Expedição de Certidão.
16/06/2024 10:43

Expedição de Certidão.
16/06/2024 10:43

Proferidas outras decisões não especificadas
23/05/2024 15:09

Expedição de Certidão.
23/05/2024 15:07

Conclusos para decisão
02/04/2024 06:46

Expedição de Certidão.
28/03/2024 11:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/03/2024 22:15

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
25/03/2024 10:59

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
22/03/2024 15:30

Expedição de Certidão.
22/03/2024 15:30

Proferidas outras decisões não especificadas
20/03/2024 11:16

Conclusos para decisão
20/03/2024 11:16

Expedição de Certidão.
20/03/2024 11:12

Juntada de Outros documentos
08/02/2024 09:43

Expedição de Certidão.
08/02/2024 09:43

Juntada de Outros documentos
08/02/2024 08:53

Ato ordinatório praticado
07/02/2024 16:56

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/02/2024 01:10

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
02/02/2024 10:52

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
29/01/2024 14:23

Ato ordinatório praticado
29/01/2024 14:21

Expedição de Certidão.
29/01/2024 14:16

Juntada de Outros documentos
26/01/2024 12:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/12/2023 23:06

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
15/12/2023 10:48

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
05/12/2023 12:25

Ato ordinatório praticado
05/12/2023 12:20

Expedição de Certidão.
27/11/2023 13:42

Ato ordinatório praticado
27/11/2023 10:56

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/11/2023 03:05

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
13/11/2023 09:15

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
10/11/2023 17:00

Ato ordinatório praticado
10/11/2023 16:56

Expedição de Certidão.
10/11/2023 16:53

Juntada de Outros documentos
25/10/2023 12:30

Ato ordinatório praticado
25/10/2023 12:28

Expedição de Certidão.
02/09/2023 06:46

Expedição de Certidão.
24/08/2023 01:03

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
24/08/2023 00:00

Intimação

ADV: Silas de Souza (OAB 102549/SP), Ana Paula Albuquerque Machado Marquis (OAB 169543/SP) Processo 0006132-73.2012.8.26.0157 - Procedimento Sumário - Reqte: Margareth Neves dos Santos Reis - Reqdo: Municpio de Cubatão -

Vistos.

Fls. 702/703: Deixo de conhecer porque pedido de reconsideração inexiste na sistemática processual, não permitindo o Juízo de Retratação, nem interrompendo ou suspendendo o prazo para interposição de recurso adequado.

Intime-se.
23/08/2023 00:01

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
22/08/2023 17:34

Expedição de Certidão.
22/08/2023 17:33

Proferidas outras decisões não especificadas
22/08/2023 11:09

Conclusos para decisão
18/07/2023 14:33

Conclusos para despacho
14/07/2023 10:56

Conclusos para decisão
14/07/2023 10:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/07/2023 06:51

Expedição de Certidão.
05/07/2023 01:05

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
04/07/2023 00:01

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
03/07/2023 16:12

Expedição de Certidão.
03/07/2023 16:08

Proferidas outras decisões não especificadas
29/06/2023 16:10

Conclusos para despacho
29/06/2023 16:09

Juntada de Outros documentos
29/06/2023 16:09

Juntada de Outros documentos
21/06/2023 06:55

Expedição de Certidão.
13/06/2023 02:04

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
08/06/2023 00:01

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
07/06/2023 16:33

Expedição de Certidão.
07/06/2023 16:33

Proferidas outras decisões não especificadas
07/06/2023 10:14

Conclusos para decisão
19/05/2023 07:18

Expedição de Certidão.
15/05/2023 16:40

Conclusos para decisão
15/05/2023 16:40

Expedição de Certidão.
11/05/2023 11:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/05/2023 01:05

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
09/05/2023 00:01

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
08/05/2023 17:57

Expedição de Certidão.
08/05/2023 16:47

Proferidas outras decisões não especificadas
03/05/2023 11:56

Conclusos para decisão
03/05/2023 11:48

Expedição de Certidão.
20/04/2023 09:16

Juntada de Petição de embargos de declaração
11/04/2023 07:10

Expedição de Certidão.
03/04/2023 03:13

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
31/03/2023 12:01

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
31/03/2023 11:08

Expedição de Certidão.
31/03/2023 11:07

Proferidas outras decisões não especificadas
23/03/2023 16:26

Conclusos para decisão
17/02/2023 01:11

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
16/02/2023 00:04

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
15/02/2023 20:36

Proferidas outras decisões não especificadas
07/02/2023 16:17

Conclusos para decisão
07/02/2023 13:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/12/2022 11:40

Expedição de Certidão.
14/12/2022 11:38

Desentranhado o documento
27/11/2022 06:55

Expedição de Certidão.
16/11/2022 15:13

Expedição de Certidão.
16/11/2022 15:12

Ato ordinatório praticado
16/11/2022 15:06

Ato ordinatório praticado
04/11/2022 01:04

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
02/11/2022 00:01

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
01/11/2022 17:41

Proferidas outras decisões não especificadas
25/10/2022 10:38

Execução ou cumprimento de sentença Iniciada (o)
25/10/2022 02:08

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
24/10/2022 10:15

Conclusos para decisão
24/10/2022 08:47

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/10/2022 00:01

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
21/10/2022 15:39

Proferidas outras decisões não especificadas
20/10/2022 13:55

Conclusos para decisão
18/10/2022 16:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/10/2022 01:06

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
12/10/2022 00:00

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
11/10/2022 17:16

Proferidas outras decisões não especificadas
26/09/2022 13:26

Juntada de Outros documentos
26/09/2022 13:17

Juntada de Outros documentos
26/09/2022 13:12

Juntada de Outros documentos
26/09/2022 13:07

Juntada de Outros documentos
26/09/2022 11:54

Conclusos para decisão
26/09/2022 11:54

Convertidos os autos físicos em eletrônicos
19/09/2022 14:46

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/09/2022 15:42

Recebidos os autos
25/07/2022 14:33

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
21/07/2022 06:09

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
20/07/2022 00:02

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
19/07/2022 11:39

Proferidas outras decisões não especificadas
06/07/2022 15:18

Recebidos os autos
28/06/2022 16:02

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
05/07/2016 16:24

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para #{destino}
05/07/2016 16:21

Expedição de Certidão.
22/06/2016 14:49

Recebidos os autos
14/06/2016 15:25

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
03/06/2016 10:12

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
02/06/2016 08:34

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
01/06/2016 12:05

Ato ordinatório praticado
30/05/2016 16:11

Expedição de Certidão.
17/05/2016 14:48

Recebidos os autos
06/05/2016 13:41

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
06/05/2016 12:06

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
05/05/2016 09:05

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
04/05/2016 12:57

Proferidas outras decisões não especificadas
13/04/2016 11:57

Ato ordinatório praticado
04/04/2016 17:56

Juntada de Ofício
18/02/2016 12:50

Juntada de Petição de embargos de declaração
18/02/2016 12:06

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/01/2016 10:58

Recebidos os autos
22/01/2016 13:26

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
21/01/2016 11:18

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
20/01/2016 10:49

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
18/01/2016 11:18

Expedição de Certidão.
18/01/2016 11:18

Julgado improcedente o pedido
08/01/2016 09:34

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/01/2016 09:34

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/01/2016 09:33

Conclusos para decisão
26/11/2015 13:44

Recebidos os autos
26/11/2015 11:16

Remetidos os Autos (em diligência) para #{destino}
26/11/2015 08:42

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
25/11/2015 08:39

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
24/11/2015 17:02

Ato ordinatório praticado
20/11/2015 11:47

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/11/2015 11:47

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/11/2015 15:31

Recebidos os autos
17/08/2015 13:11

Remetidos os Autos (em diligência) para #{destino}
17/08/2015 13:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/07/2015 09:33

Proferido despacho de mero expediente
02/06/2015 09:19

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
01/06/2015 09:10

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
29/05/2015 11:57

Expedição de Mandado.
27/05/2015 12:27

Proferido despacho de mero expediente
18/05/2015 16:02

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/05/2015 12:31

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
14/05/2015 17:36

Recebidos os autos
11/05/2015 14:55

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
11/05/2015 14:50

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/05/2015 09:26

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
06/05/2015 10:28

Proferido despacho de mero expediente
30/04/2015 11:58

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/04/2015 09:58

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
16/04/2015 10:45

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
15/04/2015 17:36

Ato ordinatório praticado
14/04/2015 10:09

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/04/2015 11:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/04/2015 17:39

Recebidos os autos
12/03/2015 14:53

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
24/02/2015 09:28

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
24/02/2015 09:22

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
20/02/2015 11:58

Proferido despacho de mero expediente
10/02/2015 12:36

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/02/2015 18:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/02/2015 18:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/02/2015 18:44

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/01/2015 09:49

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
27/01/2015 09:49

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
26/01/2015 09:09

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
26/01/2015 09:09

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
23/01/2015 14:34

Ato ordinatório praticado
20/01/2015 17:19

Juntada de Outros documentos
14/01/2015 16:59

Proferidas outras decisões não especificadas
12/12/2014 15:36

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/12/2014 17:22

Recebidos os autos
28/11/2014 21:27

Ato ordinatório praticado
31/10/2014 21:07

Ato ordinatório praticado
22/07/2014 18:28

Remetidos os Autos (em diligência) para #{destino}
10/07/2014 10:28

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
08/07/2014 08:24

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
07/07/2014 12:53

Ato ordinatório praticado
24/06/2014 13:28

Juntada de Outros documentos
14/05/2014 19:37

Proferido despacho de mero expediente
08/05/2014 11:46

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/04/2014 11:56

Juntada de Outros documentos
24/04/2014 15:50

Recebidos os autos
16/04/2014 13:46

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
16/04/2014 11:33

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
15/04/2014 12:11

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
11/04/2014 15:16

Proferidas outras decisões não especificadas
11/04/2014 11:20

Conclusos para decisão
20/03/2014 16:22

Juntada de Ofício
20/03/2014 16:20

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/03/2014 16:19

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/03/2014 15:21

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/02/2014 08:31

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
25/02/2014 08:44

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
18/02/2014 15:40

Proferidas outras decisões não especificadas
10/02/2014 15:36

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/01/2014 14:51

Proferido despacho de mero expediente
16/01/2014 18:09

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/01/2014 17:56

Juntada de Ofício
07/01/2014 13:21

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/12/2013 09:16

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
11/12/2013 09:11

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
05/12/2013 15:33

Proferidas outras decisões não especificadas
25/11/2013 11:23

Recebidos os autos
03/10/2013 17:37

Remetidos os Autos (em diligência) para #{destino}
26/09/2013 08:15

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
25/09/2013 08:24

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
17/09/2013 16:57

Proferidas outras decisões não especificadas
02/09/2013 13:55

Juntada de Outros documentos
28/08/2013 16:57

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
26/08/2013 15:26

Juntada de Outros documentos
14/08/2013 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/07/2013 12:00

Recebidos os autos
22/07/2013 12:00

Ato ordinatório praticado
18/07/2013 12:00

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
10/07/2013 12:00

Proferidas outras decisões não especificadas
31/05/2013 12:00

Mudança de Classe Processual - classe_anterior: 22, classe_nova: 22
07/05/2013 12:00

Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em #{data}.
06/05/2013 12:00

Juntada de Outros documentos
26/04/2013 14:47

Recebidos os autos
26/04/2013 12:00

Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em #{data}.
22/04/2013 14:25

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
19/03/2013 12:00

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
12/03/2013 12:00

Proferido despacho de mero expediente
11/03/2013 12:00

Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em #{data}.
07/03/2013 14:50

Recebidos os autos
07/03/2013 12:00

Juntada de Outros documentos
07/03/2013 12:00

Juntada de Outros documentos
25/02/2013 15:18

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
19/02/2013 12:00

Proferido despacho de mero expediente
19/02/2013 12:00

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
19/02/2013 12:00

Proferido despacho de mero expediente
13/02/2013 12:00

Juntada de Outros documentos
07/02/2013 12:00

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
07/02/2013 12:00

Proferido despacho de mero expediente
01/02/2013 12:00

Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em #{data}.
29/11/2012 12:00

Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em #{data}.
27/11/2012 12:00

Juntada de Outros documentos
26/11/2012 12:00

Juntada de Outros documentos
21/11/2012 12:00

Conclusos para despacho
21/11/2012 12:00

Proferido despacho de mero expediente
13/11/2012 12:00

Conclusos para despacho
05/10/2012 12:00

Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em #{data}.
04/10/2012 12:00

Juntada de Outros documentos
14/09/2012 13:43

Recebidos os autos
14/09/2012 12:00

Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em #{data}.
14/09/2012 11:11

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
13/09/2012 12:00

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
10/09/2012 12:00

Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em #{data}.
22/08/2012 12:00

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
22/08/2012 12:00

Proferido despacho de mero expediente
13/08/2012 18:06

Recebidos os autos
13/08/2012 12:33

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
13/08/2012 11:32

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
13/08/2012

Ultima Atualização
30/10/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

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