05/09/2025 14:26

Juntada de Petição de embargos de declaração
29/08/2025 21:06

Expedição de Certidão.
22/08/2025 12:55

Expedição de Mandado.
21/08/2025 12:08

Certidão de Publicação Expedida
21/08/2025 00:00

Intimação

Processo 1042123-59.2025.8.26.0506 - Procedimento Comum Cível - Proteção de dados pessoais (LGPD) - M.F.C. - MARIELLA FURLAN CARNEIRO ajuizou ação de obrigação de fazer c.c indenização em face de FACEBOOK SERVIÇOS ONLINE DO BRASIL LTDA.

Alega a autora, em suma, fazer usa do plataforma digital instagram, que sua plataforma foi invadida por estelionatários, que apesar de várias tentativas, a ré não permite à autora acessar sua conta e que em razão disso experimenta prejuízo. É O RELATÓRIO DO ESSENCIAL.

FUNDAMENTO E DECIDO.

A liminar comporta acolhimento.

Há prova documental de que o autor usa as plataforma da ré e que não consegue acessá-la.

No mais, a restrição em comento pode trazer prejuízo ao autor.

Por fim, a medida pode ser revista.

Assim, defiro na integra a liminar buscada, para determinar que a ré restabeleça o acesso do autor às plataformas narradas na inicial, permitindo seu uso regular .

Prazo. 24h da intimação.

Em caso de descumprimento, multa diária de mil reais.

Cite-se o réu.

Intime-se. - ADV: ANDRÉA VALDEVITE (OAB 189417/SP)
20/08/2025 09:36

Ato ordinatório - Intimação - Portal
20/08/2025 05:35

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
19/08/2025 16:59

Proferidas outras decisões não especificadas
18/08/2025 09:42

Conclusos para decisão
18/08/2025 09:42

Mudança de Magistrado
18/08/2025 09:41

Expedição de Certidão.
15/08/2025 12:20

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
15/08/2025

Ultima Atualização
05/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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