09/09/2025 06:48

Expedição de Certidão.
02/09/2025 07:27

Expedição de Certidão.
01/09/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1002246-42.2025.8.26.0400 - Processo Digital - Recurso Inominado Cível - Olímpia - Recorrente: Adriana Aparecida Bataus Ruiz - Recorrido: Estado de São Paulo - Magistrado(a) Érico Di Prospero Gentil Leite - Negaram provimento ao recurso, por V.

U. - AGRAVO INTERNO - DECISÃO MONOCRÁTICA PROFERIDA PELO EXMO.

PRESIDENTE DO COLÉGIO RECURSAL QUE NEGOU SEGUIMENTO AO RECURSO EXTRAORDINÁRIO INTERPOSTO PELA AGRAVANTE, EM VIRTUDE DO V.

ACÓRDÃO RECORRIDO ENCONTRAR-SE EM CONFORMIDADE COM O ENTENDIMENTO FIXADO NO TEMA 163 DO C.

STF - NÃO INCIDÊNCIA DA GDPI NA BASE DE CÁLCULO DA CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA - TEMA 1358 DO C.STF- QUESTÃO INFRACONSTITUCIONAL- AGRAVO DESPROVIDO.

Para eventual interposição de recurso extraordinário, comprovar o recolhimento de R$ 1.157,59 na Guia de Recolhimento da União - GRU, do tipo 'Cobrança' - Ficha de Compensação, a ser emitida no sítio eletrônico do Supremo Tribunal Federal (http://www.stf.jus.br www.stf.jus.br ) ou recolhimento na plataforma PAG Tesouro, nos termos das Resoluções nºs 733/2021 e 766/2022; e para recursos não digitais ou para os digitais que contenham mídias ou outros objetos que devam ser remetidos via malote, o valor referente a porte de remessa e retorno em guia FEDTJ, código 140-6, no Banco do Brasil S.A. ou internet, conforme Resolução nº 875 do STF, de 23 de junho de 2025, e Provimento nº 831/2004 do CSM - Advs: Alex Augusto de Andrade (OAB: 332519/SP) - Nathalia Oliveira Gini (OAB: 479458/SP) - Paulo Henrique Zaggo Alves (OAB: 318102/SP) - 16º Andar, Sala 1607
29/08/2025 20:08

Expedição de Outros documentos.
29/08/2025 17:23

Expedição de Certidão.
29/08/2025 17:23

Prazo Intimação - 15 Dias
29/08/2025 16:17

Expedição de Outros documentos.
29/08/2025 11:27

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras para Intimação do Acórdão - Julgamento Virtual) para destino
29/08/2025 11:27

Julgado Virtualmente
29/08/2025 07:13

Expedição de Certidão.
28/08/2025 11:29

Julgamento Virtual Iniciado
25/08/2025 17:20

Conclusão
22/08/2025 14:19

Expedição de Certidão.
22/08/2025 14:08

Expedição de Outros documentos.
22/08/2025 12:30

Expedido Termo de Intimação
22/08/2025 12:20

Redistribuído por sorteio em razão de tipo_de_distribuicao_redistribuicao
22/08/2025 12:20

REDISTRIBUIÇÃO DE PROCESSO - SAÍDA
22/08/2025 00:00

Intimação

DESPACHO Nº 1002246-42.2025.8.26.0400 - Processo Digital - Recurso Inominado Cível - Olímpia - Recorrente: Adriana Aparecida Bataus Ruiz - Recorrido: Estado de São Paulo -

Vistos.

Pretende o agravante seja reformada decisão monocrática que aplicou o instituto da repercussão geral e negou seguimento ao recurso extraordinário, em virtude do v.

Acórdão se encontrar em consonância com a decisão proferida pelo C.

Supremo Tribunal Federal no paradigma do Tema nº 163.

Recebo o agravo interno e mantenho a decisão por seus fundamentos.

Distribuam-se os autos livremente entre os integrantes das turmas julgadoras deste Colégio Recursal, nos termos da Resolução nº 754/2016 (DJe de 05/10/2016), observados os impedimentos ditados pelo art. 144, II, do Código de Processo Civil.

Int. - Magistrado(a) Jurandir de Abreu Júnior - Colégio Recursal - Advs: Alex Augusto de Andrade (OAB: 332519/SP) - Nathalia Oliveira Gini (OAB: 479458/SP) - Paulo Henrique Zaggo Alves (OAB: 318102/SP)
21/08/2025 10:48

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
21/08/2025 10:10

Expedição de Outros documentos.
20/08/2025 20:21

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
20/08/2025 17:31

Despacho
19/08/2025 16:40

Conclusos para despacho
19/08/2025 13:44

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/08/2025 13:43

Subprocesso Cadastrado
18/08/2025 16:37

Expedição de Certidão.
18/08/2025 15:21

Prazo Intimação - 15 Dias
18/08/2025 15:01

Expedição de Outros documentos.
18/08/2025 12:12

RE - Despacho - Prejudicado
18/08/2025 12:12

Despachos da Presidência
14/08/2025 16:02

Conclusos para despacho
14/08/2025 09:50

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/08/2025 08:06

Expedição de Certidão.
03/08/2025 08:15

Expedição de Certidão.
30/07/2025 13:35

Expedição de Certidão.
30/07/2025 11:54

Prazo Intimação - 15 Dias
30/07/2025 11:08

Expedição de Outros documentos.
29/07/2025 16:50

Despacho
29/07/2025 16:49

Expedição de Certidão.
24/07/2025 06:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/07/2025 11:44

Expedição de Certidão.
23/07/2025 11:44

Prazo Intimação - 15 Dias
23/07/2025 11:00

Expedição de Outros documentos.
22/07/2025 20:04

Expedição de Outros documentos.
22/07/2025 19:29

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras para Intimação do Acórdão - Julgamento Virtual) para destino
22/07/2025 19:29

Julgado Virtualmente
15/07/2025 19:33

Julgamento Virtual Iniciado
11/07/2025 10:44

Conclusos para despacho
11/07/2025 07:54

Expedição de Certidão.
02/07/2025 00:00

Publicado em
30/06/2025 12:33

Expedição de Certidão.
30/06/2025 12:30

Expedição de Outros documentos.
30/06/2025 11:10

Expedido Termo de Intimação
30/06/2025 11:06

Distribuído por sorteio
27/06/2025 13:49

Processo Cadastrado
26/06/2025 11:45

Recebidos os autos pela Entrada de Recursos

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
22/08/2025

Ultima Atualização
01/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

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