05/09/2025 10:51

Expedição de Certidão.
21/08/2025 03:26

Certidão de Publicação Expedida
21/08/2025 03:12

Certidão de Publicação Expedida
21/08/2025 02:47

Certidão de Publicação Expedida
21/08/2025 00:00

Intimação

Processo 0023088-39.2022.8.26.0053 (processo principal 0047849-23.2011.8.26.0053) - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Gratificação Incorporada / Quintos e Décimos / VPNI - Genny Lucy Barreto Gomes - - Maria do Rosario Ferreira Manzano - - Maria Benedicta Pignatari Malmegrim - - Maria Annunciata de Falco Franceschini - - Luiz Bresani Dorattioto - - Leonor Sodrzeieski - - Ivone Gervasoni Galvão - - Maria Helena Oliveira Campos da Costa - - Elena Riabosapko - - Antonio Jose Leme - - Antonia Maria de Moraes - - Angela Maria Montagner - - Ana Maria Martins Mendes - - Ana Maria Guimarães - - Suelena Gagliardi Noguer - - Yvone Festa de Andrade - - Noemi Molina - - Vera Lucia Ferreira Fonsi - - Vera Lucia Costa Fernandes - - Tereza Alonso - - Sonia Maria Faramilio Cardoso - - Sonia Aparecida de Mello Sene - - Olga Todescato Taveira - - Maria Ignes Candioti Paixão - - Naoko Takehara Kamei - - Mercia Maria Borges Freitas - - Mercedes Amelia Bertagna Bocces - - Maria Suely Bernardes de Farias - - Maria Lucia de Filipi Pedroso Mangili - - Maria Ignez Borges de Siqueira -

Vistos.

Fls. 1760/1761: Os credores apontam insuficiência no cumprimento da obrigação de fazer, referente a: a) SUELENA GAGLIARDI NOGUER (apostila) b) MARIA LUCIA DE FILIPI PEDROSO MANGILI (informes) c) VERA LUCIA FERREIRA FONSI (informes) É o relatório.

Decido.

Concedo prazo de 30 (trinta) dias para que a Fazenda Pública se manifeste especificamente sobre as insuficiências apontadas, ou, dentro do mesmo prazo, comprove o complemento e/ou retificação da obrigação de fazer.

Não atendido, à parte exequente para que requeira o que de direito em termos de continuidade.

Pedido de habilitação Fls. 1671/1759 - Trata-se de pedido de habilitação nos autos formulado pelos sucessores dos autores Maria Annunciata de Falco Franceschini, Maria do Rosario Ferreira Manzano, Mercia Maria Borges Freitas e Mercedes Amelia Bertagna Bocces. É o relatório.

Decido.

Não há necessidade de prova diversa da documental, razão pela qual decido imediatamente o pedido (art. 691, CPC).

Os documentos apresentados pelos sucessores da parte, notadamente certidão de óbito e documentos pessoais, demonstram a condição de sucessão, razão pela qual defiro a habilitação nos autos: 1 - de Eloiza Franceschini Traldi (cota-parte: 33,33%) e seu cônjuge em razão do regime de comunhão de bens, Paulo Cesar Franceschini (cota-parte: 33,33%) e Edmar Osvaldo Franceschini (cota-parte: 33,33%) no polo ativo do feito em sucessão a Maria Annunciata de Falco Franceschini; 2 - de Flávia Manzano Parisotto (cota-parte: 25%) e seu cônjuge em razão do regime de comunhão de bens, Fernanda Manzano Bonjardin (cota-parte: 25%), Antônio Fernandes Manzano Júnior (cota-parte: 25%) e José Fernandes Manzano Neto (cota-parte: 25%) no polo ativo do feito em sucessão a Maria do Rosario Ferreira Manzano. 3 - de José Freitas (cota-parte: 50%), Patrícia Isabela Freitas (cota-parte: 25%) e José Alexandre Freitas (cota-parte: 25%) no polo ativo do feito em sucessão a Mercia Maria Borges Freitas.

Defiro o pedido de prioridade a José Freitas em razão da idade.

Anotado.

Quanto ao pedido de habilitação dos herdeiros Mercedes Amelia Bertagna Bocces, considerando que a coautora deixou bens, esclareçam os sucessores sobre a existência de inventário.

Na hipótese de inexistência, comprove-se nos autos através de Certidão Estadual de Inventários, Arrolamentos e Testamentos.

Caso haja inventário finalizado, é necessária a juntada do formal de partilha em nome da coautora, e estando o feito em andamento, deve-se realizar a juntada da decisão de nomeação de inventariante e certidão de objeto e pé ou extrato processual do processo de sucessões, com cópia do plano de partilha apresentada naquele feito; Aguarde-se o esclarecimento e complementação da documentação dos sucessores para posterior análise do pedido de habilitação.

Determino ao patrono a correção do cadastro processual para inclusão do(s) sucessor(es), no prazo de 10 (dez) dias, sob as penas da Lei.

Para a retificação de partes é necessário acessar a página do Tribunal de Justiça (http://www.tjsp.jus.br) e clicar no menu: Peticionamento Eletrônico > Peticione Eletronicamente > Peticionamento Eletrônico de 1° grau > Complemento de Cadastro de 1º Grau.

O manual com os procedimentos necessários para cumprimento da determinação está disponível na página: http://www.tjsp.jus.br/Download/PeticionamentoEletronico/ManualComplementoCadastroPortal.Pdf Int. - ADV: MESSIAS TADEU DE OLIVEIRA BENTO FALLEIROS (OAB 250793/SP), MESSIAS TADEU DE OLIVEIRA BENTO FALLEIROS (OAB 250793/SP), MESSIAS TADEU DE OLIVEIRA BENTO FALLEIROS (OAB 250793/SP), MESSIAS TADEU DE OLIVEIRA BENTO FALLEIROS (OAB 250793/SP), MESSIAS TADEU DE OLIVEIRA BENTO FALLEIROS (OAB 250793/SP), MESSIAS TADEU DE OLIVEIRA BENTO FALLEIROS (OAB 250793/SP), MESSIAS TADEU DE OLIVEIRA BENTO FALLEIROS (OAB 250793/SP), MESSIAS TADEU DE OLIVEIRA BENTO FALLEIROS (OAB 250793/SP), MESSIAS TADEU DE OLIVEIRA BENTO FALLEIROS (OAB 250793/SP), MESSIAS TADEU DE OLIVEIRA BENTO FALLEIROS (OAB 250793/SP), MESSIAS TADEU DE OLIVEIRA BENTO FALLEIROS (OAB 250793/SP), MESSIAS TADEU DE OLIVEIRA BENTO FALLEIROS (OAB 250793/SP), MESSIAS TADEU DE OLIVEIRA BENTO FALLEIROS (OAB 250793/SP), MESSIAS TADEU DE OLIVEIRA BENTO FALLEIROS (OAB 250793/SP), MESSIAS TADEU DE OLIVEIRA BENTO FALLEIROS (OAB 250793/SP), ANTONIO ROBERTO SANDOVAL FILHO (OAB 58283/SP), MESSIAS TADEU DE OLIVEIRA BENTO FALLEIROS (OAB 250793/SP), MESSIAS TADEU DE OLIVEIRA BENTO FALLEIROS (OAB 250793/SP), MESSIAS TADEU DE OLIVEIRA BENTO FALLEIROS (OAB 250793/SP), MESSIAS TADEU DE OLIVEIRA BENTO FALLEIROS (OAB 250793/SP), MESSIAS TADEU DE OLIVEIRA BENTO FALLEIROS (OAB 250793/SP), MESSIAS TADEU DE OLIVEIRA BENTO FALLEIROS (OAB 250793/SP), MESSIAS TADEU DE OLIVEIRA BENTO FALLEIROS (OAB 250793/SP), MESSIAS TADEU DE OLIVEIRA BENTO FALLEIROS (OAB 250793/SP), MESSIAS TADEU DE OLIVEIRA BENTO FALLEIROS (OAB 250793/SP), MESSIAS TADEU DE OLIVEIRA BENTO FALLEIROS (OAB 250793/SP), MESSIAS TADEU DE OLIVEIRA BENTO FALLEIROS (OAB 250793/SP), MESSIAS TADEU DE OLIVEIRA BENTO FALLEIROS (OAB 250793/SP), MESSIAS TADEU DE OLIVEIRA BENTO FALLEIROS (OAB 250793/SP), MESSIAS TADEU DE OLIVEIRA BENTO FALLEIROS (OAB 250793/SP), MESSIAS TADEU DE OLIVEIRA BENTO FALLEIROS (OAB 250793/SP), ANTONIO ROBERTO SANDOVAL FILHO (OAB 58283/SP), ANTONIO ROBERTO SANDOVAL FILHO (OAB 58283/SP), ANTONIO ROBERTO SANDOVAL FILHO (OAB 58283/SP), ANTONIO ROBERTO SANDOVAL FILHO (OAB 58283/SP), ANTONIO ROBERTO SANDOVAL FILHO (OAB 58283/SP), ANTONIO ROBERTO SANDOVAL FILHO (OAB 58283/SP), ANTONIO ROBERTO SANDOVAL FILHO (OAB 58283/SP), ANTONIO ROBERTO SANDOVAL FILHO (OAB 58283/SP), ANTONIO ROBERTO SANDOVAL FILHO (OAB 58283/SP), ANTONIO ROBERTO SANDOVAL FILHO (OAB 58283/SP), ANTONIO ROBERTO SANDOVAL FILHO (OAB 58283/SP), ANTONIO ROBERTO SANDOVAL FILHO (OAB 58283/SP), ANTONIO ROBERTO SANDOVAL FILHO (OAB 58283/SP), ANTONIO ROBERTO SANDOVAL FILHO (OAB 58283/SP), CARINA BEZERRA DE SOUSA KOBASHIGAWA (OAB 384947/SP), ANTONIO ROBERTO SANDOVAL FILHO (OAB 58283/SP), ANTONIO ROBERTO SANDOVAL FILHO (OAB 58283/SP), ANTONIO ROBERTO SANDOVAL FILHO (OAB 58283/SP), ANTONIO ROBERTO SANDOVAL FILHO (OAB 58283/SP), ANTONIO ROBERTO SANDOVAL FILHO (OAB 58283/SP), ANTONIO ROBERTO SANDOVAL FILHO (OAB 58283/SP), ANTONIO ROBERTO SANDOVAL FILHO (OAB 58283/SP), ANTONIO ROBERTO SANDOVAL FILHO (OAB 58283/SP), ANTONIO ROBERTO SANDOVAL FILHO (OAB 58283/SP), ANTONIO ROBERTO SANDOVAL FILHO (OAB 58283/SP), ANTONIO ROBERTO SANDOVAL FILHO (OAB 58283/SP), ANTONIO ROBERTO SANDOVAL FILHO (OAB 58283/SP), ANTONIO ROBERTO SANDOVAL FILHO (OAB 58283/SP), ANTONIO ROBERTO SANDOVAL FILHO (OAB 58283/SP), ANTONIO ROBERTO SANDOVAL FILHO (OAB 58283/SP)
20/08/2025 05:53

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
20/08/2025 05:50

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
19/08/2025 10:44

Determinada a Inclusão de Partes no Cadastro do Processo Digital e/ou Recategorização de Doc. na Pasta do Processo Digi
14/08/2025 12:18

Conclusos para decisão
21/07/2025 16:27

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/06/2025 13:52

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/06/2025 11:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/06/2025 11:46

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/06/2025 11:26

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/06/2025 12:26

Certidão de Publicação Expedida
07/06/2025 21:27

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
26/05/2025 17:12

Proferidas outras decisões não especificadas
26/05/2025 14:57

Conclusos para decisão
25/04/2025 14:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/03/2025 10:21

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/02/2025 12:39

Expedição de Certidão.
22/02/2025 12:38

Expedição de Certidão.
13/02/2025 11:08

Certidão de Publicação Expedida
12/02/2025 07:26

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
11/02/2025 15:33

Expedição de Certidão.
11/02/2025 15:33

Expedição de Certidão.
11/02/2025 15:32

Proferidas outras decisões não especificadas
11/02/2025 13:09

Conclusos para decisão
17/12/2024 17:13

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/12/2024 10:14

Conclusos para despacho
12/12/2024 10:09

Expedição de Certidão.
03/11/2024 02:59

Suspensão do Prazo
01/11/2024 08:53

Certidão de Publicação Expedida
31/10/2024 07:37

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
30/10/2024 18:47

Proferidas outras decisões não especificadas
29/10/2024 16:33

Conclusos para decisão
27/08/2024 18:21

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/08/2024 00:26

Expedição de Certidão.
17/08/2024 00:25

Expedição de Certidão.
07/08/2024 10:10

Certidão de Publicação Expedida
06/08/2024 10:42

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
06/08/2024 09:32

Expedição de Certidão.
06/08/2024 09:32

Expedição de Certidão.
06/08/2024 09:28

Proferidas outras decisões não especificadas
29/07/2024 15:43

Conclusos para despacho
23/07/2024 10:45

Conclusos para despacho
11/05/2024 10:59

Expedição de Certidão.
10/05/2024 18:50

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/05/2024 09:58

Certidão de Publicação Expedida
01/05/2024 01:37

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
30/04/2024 17:45

Expedição de Certidão.
30/04/2024 17:44

Proferidas outras decisões não especificadas
23/04/2024 14:21

Conclusos para despacho
12/04/2024 11:28

Conclusos para despacho
06/02/2024 01:13

Expedição de Certidão.
06/02/2024 01:12

Expedição de Certidão.
30/01/2024 10:47

Certidão de Publicação Expedida
27/01/2024 07:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/01/2024 04:27

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
22/01/2024 14:10

Expedição de Certidão.
22/01/2024 14:10

Expedição de Certidão.
22/01/2024 14:09

Proferidas outras decisões não especificadas
22/01/2024 12:51

Conclusos para decisão
27/09/2023 11:23

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/08/2023 02:42

Certidão de Publicação Expedida
11/08/2023 02:25

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
10/08/2023 19:09

Proferidas outras decisões não especificadas
10/08/2023 12:04

Conclusos para decisão
03/08/2023 09:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/07/2023 16:44

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/07/2023 15:33

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/06/2023 14:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/06/2023 19:34

Conclusos para despacho
05/06/2023 19:33

Decorrido prazo de nome_da_parte em 05/06/2023.
18/12/2022 17:36

Suspensão do Prazo
01/12/2022 21:31

Suspensão do Prazo
22/11/2022 03:21

Expedição de Certidão.
11/11/2022 04:26

Certidão de Publicação Expedida
10/11/2022 13:45

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
10/11/2022 13:04

Expedição de Certidão.
10/11/2022 13:04

Proferidas outras decisões não especificadas
09/11/2022 16:13

Conclusos para decisão
09/09/2022 09:24

Conclusos para despacho
26/08/2022 16:12

Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
15/12/2011

Ultima Atualização
19/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

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