03/07/2025 13:22

Expedição de Certidão.
03/07/2025 13:21

Baixa Definitiva
03/07/2025 13:21

Expedição de Certidão.
03/06/2025 19:00

Prazo
03/06/2025 14:30

Ciência Antecipada Intimação Eletrônica
03/06/2025 12:59

Expedição de Certidão.
03/06/2025 12:58

Ciência de acórdão - Prazo - 15 dias
30/05/2025 00:00

Publicado em
29/05/2025 16:42

Expedição de Certidão.
19/05/2025 16:47

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras para Intimação do Acórdão - Julgamento Virtual) para destino
19/05/2025 15:52

Acórdão registrado
19/05/2025 14:23

Julgado virtualmente
16/05/2025 20:25

Conclusos para decisão
16/05/2025 19:49

Despacho À Mesa
16/05/2025 16:21

Conclusos para decisão
16/05/2025 13:58

Julgamento Virtual Iniciado
16/05/2025 13:57

Expedição de Outros documentos.
09/04/2025 13:57

Conclusos para decisão
09/04/2025 11:49

Recebidos os Autos do MP
09/04/2025 08:46

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/04/2025 08:46

Expedição de Outros documentos.
09/04/2025 08:46

Expedição de Outros documentos.
09/04/2025 00:00

Publicado em
08/04/2025 00:00

Conclusos para decisão
07/04/2025 10:46

Expedição de Certidão.
07/04/2025 10:46

Parecer - Prazo - 10 Dias
04/04/2025 11:38

Autos entregues em carga ao Ministério Público.
04/04/2025 09:04

Distribuído por competência exclusiva
03/04/2025 00:00

Publicado em
31/03/2025 08:58

Remetidos os Autos (;7:Distribuição de Recursos) para destino
28/03/2025 11:23

Processo Cadastrado
24/03/2025 14:31

Recebidos os Autos pela Entrada de Recursos

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
04/04/2025

Ultima Atualização
19/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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