TJSP - 1000438-09.2024.8.26.0506
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Fernando de Oliveira Mello - Colegio Recursal
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
07/09/2025 08:03
Expedição de Certidão.
-
01/09/2025 08:43
Expedição de Certidão.
-
28/08/2025 00:00
Intimação
PROCESSOS DISTRIBUÍDOS EM 27/08/2025 1000438-09.2024.8.26.0506; Processo Digital; Recurso Inominado Cível; 1ª Turma Recursal de Fazenda Pública; FERNANDO DE OLIVEIRA MELLO; Fórum de Ribeirão Preto; Anexo de Juizado Especial da Fazenda Pública - JEFAZ; Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública; 1000438-09.2024.8.26.0506; Voluntária; Recorrente: São Paulo Previdência - Spprev; Recorrida: Maria Cristina Mantovani; Advogado: Emerson Vinicius Marinho da Silva (OAB: 339653/SP); Ficam as partes intimadas para manifestarem-se, com motivação declarada, acerca de eventual oposição ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, com redação estabelecida pela Resolução 772/2017 e 903/2023, ambas do Órgão Especial deste Tribunal. -
27/08/2025 13:49
Expedição de Outros documentos.
-
27/08/2025 12:30
Expedição de Certidão.
-
27/08/2025 12:30
Expedido Termo de Intimação
-
27/08/2025 11:55
Redistribuído por sorteio em razão de tipo_de_distribuicao_redistribuicao
-
27/08/2025 11:55
REDISTRIBUIÇÃO DE PROCESSO - SAÍDA
-
27/08/2025 00:00
Intimação
DESPACHO Nº 1000438-09.2024.8.26.0506 - Processo Digital - Recurso Inominado Cível - Ribeirão Preto - Recorrente: São Paulo Previdência - Spprev - Recorrida: Maria Cristina Mantovani -
Vistos.
Pretende a parte agravante ver reformada a decisão que aplicou o instituto da repercussão geral e negou seguimento ao recurso extraordinário em virtude de o v.
Acórdão se encontrar em consonância com a decisão proferida pelo C.
Supremo Tribunal Federal no paradigma do Tema nº 1.207.
Recebo o agravo interno e mantenho a decisão por seus fundamentos.
Distribuam-se os autos livremente entre os integrantes das turmas julgadoras deste Colégio Recursal, nos termos da Resolução nº 754/2016 (DJe de 05/10/2016), observados os impedimentos ditados pelo art. 144, II, do Código de Processo Civil.
Int. - Magistrado(a) Jurandir de Abreu Júnior - Colégio Recursal - Advs: Emerson Vinicius Marinho da Silva (OAB: 339653/SP) -
26/08/2025 12:10
Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
-
26/08/2025 09:38
Expedição de Outros documentos.
-
25/08/2025 18:29
Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
-
25/08/2025 15:39
Despacho
-
22/08/2025 11:26
Conclusos para despacho
-
22/08/2025 11:25
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
22/08/2025 11:25
Subprocesso Cadastrado
-
22/08/2025 00:00
Intimação
DESPACHO Nº 1000438-09.2024.8.26.0506 - Processo Digital - Recurso Inominado Cível - Ribeirão Preto - Recorrente: São Paulo Previdência - Spprev - Recorrida: Maria Cristina Mantovani -
Vistos.
Tendo em vista que o v.
Acórdão se encontra em conformidade com a tese fixada pela Suprema Corte no paradigma do Tema nº 1207, "A promoção por acesso de servidor a classe distinta na carreira não representa ascensão a cargo diverso daquele em que já estava efetivado, de modo que, para fins de aposentadoria, o prazo mínimo de cinco anos no cargo efetivo, exigido pelo artigo 40, § 1º, inciso III, da Constituição Federal, na redação da Emenda Constitucional 20/1998, e pelos artigos 6º da Emenda Constitucional 41/2003 e 3º da Emenda Constitucional 47/2005, não recomeça a contar pela alteração de classe", NEGO SEGUIMENTO ao recurso extraordinário, nos termos do art. 1030, I, "a", do Código de Processo Civil.
Int. - Magistrado(a) Jurandir de Abreu Júnior - Colégio Recursal - Advs: Emerson Vinicius Marinho da Silva (OAB: 339653/SP) -
21/08/2025 11:58
Expedição de Certidão.
-
21/08/2025 10:56
Prazo Intimação - 15 Dias
-
21/08/2025 10:09
Expedição de Outros documentos.
-
20/08/2025 20:21
Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
-
20/08/2025 17:32
RE - Despacho - Prejudicado
-
20/08/2025 17:32
Despacho
-
20/08/2025 09:51
Conclusos para despacho
-
19/08/2025 11:00
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
05/08/2025 06:43
Expedição de Certidão.
-
29/07/2025 06:51
Expedição de Certidão.
-
25/07/2025 16:54
Expedição de Certidão.
-
25/07/2025 15:38
Prazo Intimação - 15 Dias
-
25/07/2025 14:33
Expedição de Outros documentos.
-
25/07/2025 10:52
Despacho
-
25/07/2025 10:50
Expedição de Certidão.
-
22/07/2025 00:00
Publicado em
-
21/07/2025 16:20
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
18/07/2025 14:58
Expedição de Certidão.
-
18/07/2025 13:50
Prazo Intimação - 15 Dias
-
18/07/2025 10:07
Expedição de Outros documentos.
-
17/07/2025 20:09
Expedição de Outros documentos.
-
17/07/2025 19:35
Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras para Intimação do Acórdão - Julgamento Virtual) para destino
-
17/07/2025 19:35
Julgado Virtualmente
-
15/07/2025 17:16
Julgamento Virtual Iniciado
-
15/07/2025 17:12
Conclusos para despacho
-
16/05/2025 07:48
Expedição de Certidão.
-
07/05/2025 00:00
Publicado em
-
05/05/2025 13:51
Expedição de Outros documentos.
-
05/05/2025 13:31
Expedição de Certidão.
-
05/05/2025 11:48
Expedido Termo de Intimação
-
05/05/2025 11:29
Distribuído por sorteio
-
30/04/2025 16:17
Processo Cadastrado
-
29/04/2025 16:09
Recebidos os autos pela Entrada de Recursos
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
27/08/2025
Ultima Atualização
28/08/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Acórdão • Arquivo
Acórdão • Arquivo
Acórdão • Arquivo
Informações relacionadas
Processo nº 1069708-87.2025.8.26.0053
Lucia Angela Mansano Bergner
Fazenda do Estado de Sao Paulo
Advogado: Christiane Torturello
1ª instância - TJSP
Ajuizamento: 23/07/2025 19:06
Processo nº 1513733-80.2025.8.26.0228
Deprecated: htmlspecialchars(): Passing null to parameter #1 ($string) of type string is deprecated in /var/www/jusconsulta.com.br/_paginas/processo.show.php on line 1100
Paulo Cezar Belchior Miguel
Advogado: Kaio Cesar Baptista
1ª instância - TJSP
Ajuizamento: 10/06/2025 12:39
Processo nº 1500563-33.2024.8.26.0630
Joao Victor Rodrigues de Andrade
Ministerio Publico do Estado de Sao Paul...
Advogado: Luiza Elaine de Campos
2ª instância - TJSP
Ajuizamento: 04/04/2025 09:04
Processo nº 1500563-33.2024.8.26.0630
Joao Victor Rodrigues de Andrade
Joao Victor Rodrigues de Andrade
Advogado: Luiza Elaine de Campos
1ª instância - TJSP
Ajuizamento: 06/05/2024 09:58
Processo nº 1000438-09.2024.8.26.0506
Maria Cristina Mantovani
Sao Paulo Previdencia - Spprev
Advogado: Emerson Vinicius Marinho da Silva
1ª instância - TJSP
Ajuizamento: 08/01/2024 16:17