27/06/2025 18:53

Expedição de Certidão.
27/06/2025 18:53

Baixa Definitiva
27/06/2025 18:52

Prazo
27/06/2025 18:51

Expedição de Certidão.
25/04/2025 07:36

Expedição de Certidão.
15/04/2025 00:00

Publicado em
14/04/2025 10:27

Expedição de Certidão.
14/04/2025 10:27

Ciência de decisão monocrática - Prazo - 15 dias
14/04/2025 10:26

Expedição de Certidão.
09/04/2025 17:30

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras) para destino
09/04/2025 16:16

Despacho
08/04/2025 17:59

Conclusos para decisão
08/04/2025 17:58

Conclusos para decisão
08/04/2025 17:56

Expedição de Certidão.
10/03/2025 11:02

Prazo
10/03/2025 11:02

Prazo
15/02/2025 09:09

Expedição de Certidão.
10/02/2025 19:16

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/02/2025 19:16

Expedição de Outros documentos.
10/02/2025 19:08

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/02/2025 19:08

Expedição de Outros documentos.
05/02/2025 00:00

Publicado em
04/02/2025 11:38

Expedição de Certidão.
04/02/2025 11:38

Ciência de acórdão - Prazo - 15 dias
04/02/2025 09:45

Expedição de Certidão.
29/01/2025 13:06

Acórdão registrado
29/01/2025 12:01

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras para Intimação do Acórdão - Julgamento Virtual) para destino
29/01/2025 11:59

Julgado virtualmente
28/01/2025 12:40

Julgamento Virtual Iniciado
20/01/2025 16:40

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/01/2025 16:40

Expedição de Outros documentos.
08/01/2025 14:09

Conclusos para decisão
07/01/2025 17:05

Recebidos os autos do MP
27/12/2024 15:02

Expedição de Certidão.
19/12/2024 23:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/12/2024 23:55

Expedição de Outros documentos.
19/12/2024 23:55

Expedição de Outros documentos.
18/12/2024 00:00

Publicado em
17/12/2024 00:00

Conclusos para decisão
16/12/2024 09:13

Expedição de Certidão.
16/12/2024 09:13

Parecer - Prazo - 10 Dias
16/12/2024 00:00

Publicado em
13/12/2024 16:45

Autos entregues em carga ao Ministério Público.
13/12/2024 15:50

Informação
13/12/2024 09:00

Distribuído por competência exclusiva
11/12/2024 10:51

Remetidos os Autos (;7:Distribuição de Recursos) para destino
10/12/2024 13:12

Processo Cadastrado
06/12/2024 11:27

Recebidos os autos pela Entrada de Recursos

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
09/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

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