04/09/2025 06:02

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
30/08/2025 08:58

Expedição de Certidão.
22/08/2025 07:05

Juntada de Certidão
21/08/2025 14:26

Expedição de Carta.
21/08/2025 09:55

Certidão de Publicação Expedida
21/08/2025 08:33

Certidão de Publicação Expedida
21/08/2025 08:32

Certidão de Publicação Expedida
21/08/2025 03:59

Certidão de Publicação Expedida
21/08/2025 00:00

Intimação

Processo 1065497-08.2025.8.26.0053 - Mandado de Segurança Cível - Servidor Público Civil - Catia Cristina de Souza Moraes - PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO PAULO - Isto posto, por estes fundamentos e mais que dos autos consta, CONCEDO A PARCIALMENTE SEGURANÇA, e julgo extinto o processo nos termos do artigo 487, inciso I, do Código de Processo Civil, para determinar que sejam atribuídos à impetrante os 160 pontos referentes ao curso de Bacharelado em Psicopedagogia, nos termos do Anexo Único integrante do Decreto nº 59.009/2019.

Custas e despesas na forma da lei.

Sem condenação em honorários.

Serve a presente como mandado, facultado à impetrante o encaminhamento, para imediato cumprimento da ordem.

Expeça-se ofício para a autoridade impetrada com cópia desta sentença.

Decorrido o prazo para eventual recurso voluntário, ao reexame necessário.

P.R.I.C. - ADV: FLAVIO BELLUSSI (OAB 336462/SP), MARCO ANTONIO SALES STIVANIN (OAB 371279/SP)
20/08/2025 06:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
20/08/2025 06:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
19/08/2025 11:02

Expedição de Certidão.
19/08/2025 11:02

Concedida em parte a Segurança
15/08/2025 12:17

Conclusos para julgamento
15/08/2025 12:16

Juntada de Outros documentos
15/08/2025 12:16

Mandado devolvido entregue ao destinatário
12/08/2025 21:50

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/08/2025 14:37

Expedição de Certidão.
12/08/2025 14:36

Ato ordinatório - Intimação - Portal
08/08/2025 20:18

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/08/2025 09:28

Expedição de Certidão.
01/08/2025 15:49

Expedição de Mandado.
28/07/2025 04:43

Certidão de Publicação Expedida
24/07/2025 13:12

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
24/07/2025 12:55

Expedição de Certidão.
24/07/2025 12:54

Recebida a Petição Inicial
21/07/2025 06:47

Conclusos para despacho
18/07/2025 16:21

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/07/2025 01:24

Certidão de Publicação Expedida
16/07/2025 09:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
16/07/2025 08:58

Ato ordinatório - Intimação - DJE
16/07/2025 08:57

Expedição de Certidão.
15/07/2025 12:06

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
15/07/2025

Ultima Atualização
19/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

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