10/02/2025 22:47

Certidão de Publicação Expedida
10/02/2025 04:16

Remetido ao DJE
07/02/2025 15:21

Proferido despacho de mero expediente
06/02/2025 23:42

Certidão de Publicação Expedida
06/02/2025 17:10

Conclusos para despacho
06/02/2025 17:07

Petição Juntada
06/02/2025 04:30

Remetido ao DJE
05/02/2025 17:11

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
05/02/2025 17:11

Proferido despacho de mero expediente
05/02/2025 14:14

Conclusos para despacho
05/02/2025 14:10

Pedido de Alteração de Endereço Juntado
05/02/2025 13:09

Certidão de Publicação Expedida
20/01/2025 12:06

Certidão Judicial - Auxílio Reclusão - (Art. 80, § 1º - L. 8.213/91 - MP 871/2019) - Expedida
14/01/2025 23:42

Certidão de Publicação Expedida
14/01/2025 06:37

Remetido ao DJE
13/01/2025 19:25

Proferido despacho de mero expediente
13/01/2025 15:58

Conclusos para despacho
13/01/2025 15:45

Petição Juntada
13/12/2024 14:54

Remetido ao DJE
09/12/2024 12:52

Certidão de Objeto e Pé Expedida
06/12/2024 17:32

Proferido despacho de mero expediente
06/12/2024 16:22

Conclusos para despacho
06/12/2024 16:06

Petição Juntada
03/12/2024 22:45

Certidão de Publicação Expedida
03/12/2024 14:50

Certidão de Objeto e Pé Expedida
03/12/2024 01:26

Remetido ao DJE
02/12/2024 15:11

Proferido despacho de mero expediente
02/12/2024 10:35

Conclusos para despacho
29/11/2024 18:25

Petição Juntada
13/09/2024 23:21

Certidão de Publicação Expedida
13/09/2024 01:13

Remetido ao DJE
12/09/2024 16:56

Proferido despacho de mero expediente
12/09/2024 15:42

Conclusos para despacho
12/09/2024 14:05

Petição Juntada
10/09/2024 23:27

Certidão de Publicação Expedida
10/09/2024 09:09

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
10/09/2024 09:05

Documento Juntado
10/09/2024 01:19

Remetido ao DJE
09/09/2024 19:17

Declarada a Remição
06/09/2024 16:22

Conclusos para Sentença
06/09/2024 15:55

Petição Juntada
05/09/2024 17:28

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
05/09/2024 17:28

Ato ordinatório - Intimação - Portal
05/09/2024 17:27

SAP - Atestado de Trabalho Juntado
14/08/2024 00:37

Certidão de Publicação Expedida
13/08/2024 12:48

Documento Juntado
13/08/2024 12:40

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
13/08/2024 06:59

Remetido ao DJE
12/08/2024 20:51

Concedida Progressão de regime
12/08/2024 14:15

Conclusos para Sentença
12/08/2024 11:45

Petição Juntada
09/08/2024 11:27

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
09/08/2024 11:25

Documento Juntado
08/08/2024 22:25

Certidão de Publicação Expedida
08/08/2024 06:32

Remetido ao DJE
07/08/2024 20:06

Declarada a Remição
07/08/2024 15:47

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
07/08/2024 15:47

Ato ordinatório - Intimação - Portal
07/08/2024 15:27

Petição Juntada
07/08/2024 13:16

Conclusos para Sentença
07/08/2024 11:45

Petição Juntada
06/08/2024 16:47

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
06/08/2024 16:47

Ato ordinatório - Intimação - Portal
06/08/2024 16:46

SAP - Atestado de Trabalho Juntado
05/08/2024 13:44

Redistribuído por Direcionamento (movimentação exclusiva do distribuidor)
05/08/2024 13:44

Redistribuição de Processo - Saída
05/08/2024 13:44

Recebidos os autos do Outro Foro
30/07/2024 18:36

Remetidos os Autos para Outro Foro/Comarca deste Estado (movimentação exclusiva do distribuidor)
28/07/2024 15:36

Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição
28/07/2024 15:35

Certidão de Cartório Expedida
28/07/2024 15:31

Documento Juntado
25/07/2024 10:36

SAP - Alvará de Soltura Cumprido Juntado
25/07/2024 01:30

Certidão de Publicação Expedida
24/07/2024 00:06

Remetido ao DJE
23/07/2024 16:58

Ordem de Liberação Expedida
23/07/2024 15:37

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
23/07/2024 15:37

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
23/07/2024 15:36

Proferidas outras decisões não especificadas
23/07/2024 12:20

Conclusos para decisão
23/07/2024 11:55

Pedido de Expedição de Alvará Juntado
22/07/2024 14:43

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
22/07/2024 14:43

Ato ordinatório - SAP - Intimação - Portal - Vista ao MP - Boletim Informativo Atualizado
22/07/2024 14:42

Boletim Informativo Atualizado Juntado
22/07/2024 01:16

Certidão de Publicação Expedida
19/07/2024 13:30

Remetido ao DJE
19/07/2024 12:17

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
19/07/2024 12:17

Proferido despacho de mero expediente
18/07/2024 17:02

Conclusos para despacho
15/07/2024 12:34

Petição Juntada
04/07/2024 01:40

Certidão de Publicação Expedida
03/07/2024 00:07

Remetido ao DJE
02/07/2024 15:42

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
02/07/2024 15:23

Proferido despacho de mero expediente
02/07/2024 14:36

Petição Juntada
02/07/2024 08:56

Conclusos para despacho
01/07/2024 18:56

Petição Juntada
01/07/2024 14:48

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
01/07/2024 14:47

Ato ordinatório - Intimação - Portal
01/07/2024 14:47

SAP - Laudos e Relatórios Médicos, Sociais e Psicológicos Juntado
27/06/2024 17:05

Petição Juntada
10/06/2024 10:46

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
10/06/2024 10:45

Ato ordinatório - Intimação - Portal
10/06/2024 10:41

Documento Juntado
04/06/2024 12:00

Petição Juntada
23/05/2024 01:18

Certidão de Publicação Expedida
22/05/2024 00:06

Remetido ao DJE
21/05/2024 17:37

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
21/05/2024 17:37

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
21/05/2024 17:37

Declarada a Remição
18/05/2024 15:48

Conclusos para Sentença
17/05/2024 15:45

SAP - Intimação Assinada Juntado
16/05/2024 13:35

Petição Juntada
16/05/2024 10:06

Petição Juntada
16/05/2024 09:26

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
16/05/2024 09:26

Ato ordinatório - Intimação - Portal
16/05/2024 09:25

SAP - Atestado de Frequência Escolar Juntado
14/05/2024 06:45

Certidão de Publicação Expedida
13/05/2024 00:08

Remetido ao DJE
10/05/2024 18:18

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
10/05/2024 18:18

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
10/05/2024 18:17

Homologado o Cálculo
10/05/2024 15:41

Conclusos para despacho
08/05/2024 01:27

Certidão de Publicação Expedida
07/05/2024 00:02

Remetido ao DJE
06/05/2024 17:55

Petição Juntada
06/05/2024 16:54

Ato ordinatório - Intimação - DJE
03/05/2024 01:24

Certidão de Publicação Expedida
01/05/2024 00:07

Remetido ao DJE
01/05/2024 00:03

Remetido ao DJE
30/04/2024 23:05

Petição Juntada
30/04/2024 17:17

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
30/04/2024 17:17

Ato ordinatório - Intimação - Portal
30/04/2024 17:16

Documento Juntado
30/04/2024 17:13

Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
30/04/2024 16:19

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
30/04/2024 16:19

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
30/04/2024 16:18

Proferidas outras decisões não especificadas
30/04/2024 16:14

Proferido despacho de mero expediente
30/04/2024 14:42

Conclusos para decisão
30/04/2024 14:40

Documento Juntado
27/04/2024 07:16

Petição Juntada
24/04/2024 11:43

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
24/04/2024 11:42

Ato ordinatório - Intimação - Portal
24/04/2024 11:42

SAP - Atestado de Trabalho Juntado
24/04/2024 03:01

Certidão de Publicação Expedida
23/04/2024 12:48

Petição Juntada
23/04/2024 09:01

Remetido ao DJE
22/04/2024 17:09

Ato ordinatório - Intimação - DJE
22/04/2024 13:07

Petição Juntada
22/04/2024 11:55

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
22/04/2024 11:55

Ato ordinatório - Intimação - Portal
22/04/2024 11:55

Petição Juntada
17/04/2024 13:40

Apensado ao processo
16/04/2024 14:45

Recurso Interposto
03/04/2024 02:00

Certidão de Publicação Expedida
02/04/2024 10:30

Remetido ao DJE
02/04/2024 09:56

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
02/04/2024 09:55

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
02/04/2024 09:55

Proferidas outras decisões não especificadas
27/03/2024 14:46

Conclusos para Sentença
27/03/2024 12:43

Conclusos para despacho
26/03/2024 03:06

Certidão de Publicação Expedida
25/03/2024 11:45

Petição Juntada
25/03/2024 00:01

Remetido ao DJE
23/03/2024 16:51

Proferido despacho de mero expediente
19/03/2024 21:51

Petição Juntada
19/03/2024 17:08

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
19/03/2024 17:07

Ato ordinatório - Intimação - Portal
19/03/2024 17:07

SAP - Atestado de Frequência Escolar Juntado
19/03/2024 15:03

Conclusos para despacho
17/03/2024 12:15

Petição Juntada
14/03/2024 12:51

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
14/03/2024 12:51

Ato ordinatório - Intimação - Portal
12/03/2024 14:54

Petição Juntada
04/03/2024 01:10

Certidão de Publicação Expedida
01/03/2024 00:02

Remetido ao DJE
29/02/2024 17:45

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
29/02/2024 17:45

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
29/02/2024 17:44

Homologado o Cálculo
29/02/2024 15:34

Conclusos para despacho
28/02/2024 01:29

Certidão de Publicação Expedida
27/02/2024 20:50

Petição Juntada
27/02/2024 12:01

Remetido ao DJE
27/02/2024 11:32

Ato ordinatório - Intimação - DJE
23/02/2024 04:00

Certidão de Publicação Expedida
22/02/2024 17:18

Petição Juntada
22/02/2024 16:05

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
22/02/2024 16:05

Ato ordinatório - Intimação - Portal
22/02/2024 16:04

Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
22/02/2024 15:59

Documento Juntado
22/02/2024 10:09

Remetido ao DJE
22/02/2024 03:57

Certidão de Publicação Expedida
21/02/2024 18:19

Proferido despacho de mero expediente
21/02/2024 16:44

Conclusos para decisão
21/02/2024 16:43

Documento Juntado
20/02/2024 18:12

Remetido ao DJE
20/02/2024 16:45

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
20/02/2024 16:44

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
20/02/2024 16:44

Declarada a Remição
16/02/2024 12:25

Conclusos para Sentença
14/02/2024 12:06

Petição Juntada
12/02/2024 00:01

Remetido ao DJE
09/02/2024 17:11

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
09/02/2024 17:11

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
09/02/2024 17:10

Desacolhida a Prisão Domiciliar
09/02/2024 10:56

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
09/02/2024 10:56

Ato ordinatório - Intimação - Portal
09/02/2024 10:55

SAP - Atestado de Trabalho Juntado
07/02/2024 16:46

Conclusos para despacho
07/02/2024 16:46

Certidão de Cartório Expedida
06/02/2024 15:39

Petição Juntada
06/02/2024 12:33

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
06/02/2024 12:33

Ato ordinatório - Intimação - Portal
31/01/2024 16:45

Petição Juntada
18/12/2023 01:16

Certidão de Publicação Expedida
15/12/2023 00:02

Remetido ao DJE
14/12/2023 17:52

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
14/12/2023 17:52

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
14/12/2023 17:52

Proferidas outras decisões não especificadas
07/12/2023 16:49

Certidão Judicial - Auxílio Reclusão - (Art. 80, § 1º - L. 8.213/91 - MP 871/2019) - Expedida
07/12/2023 15:48

Conclusos para Sentença
07/12/2023 01:44

Certidão de Publicação Expedida
06/12/2023 17:09

Petição Juntada
06/12/2023 13:31

Remetido ao DJE
06/12/2023 12:36

Ato ordinatório - Intimação - DJE
05/12/2023 12:15

Petição Juntada
05/12/2023 11:16

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
05/12/2023 11:16

Ato ordinatório - Intimação - Portal
04/12/2023 15:27

Petição Juntada
01/11/2023 01:09

Certidão de Publicação Expedida
31/10/2023 00:03

Remetido ao DJE
30/10/2023 18:32

Proferido despacho de mero expediente
29/10/2023 16:47

Conclusos para despacho
26/10/2023 18:45

Petição Juntada
10/10/2023 10:47

SAP - Intimação Assinada Juntado
29/09/2023 01:07

Certidão de Publicação Expedida
28/09/2023 00:01

Remetido ao DJE
27/09/2023 18:35

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
27/09/2023 18:35

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
27/09/2023 18:20

Não Concedida a Progressão de Regime
26/09/2023 15:51

Conclusos para Sentença
21/09/2023 18:35

Petição Juntada
21/09/2023 01:10

Certidão de Publicação Expedida
20/09/2023 00:01

Remetido ao DJE
19/09/2023 16:35

Ato ordinatório - Intimação - DJE
18/09/2023 16:48

Petição Juntada
18/09/2023 13:33

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
18/09/2023 12:15

Ato ordinatório - Intimação - Portal
18/09/2023 12:15

SAP - Relatório Médico Juntado
18/09/2023 08:11

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
18/09/2023 08:11

Ato ordinatório - Intimação - Portal
15/09/2023 15:59

Petição Juntada
29/08/2023 01:20

Certidão de Publicação Expedida
29/08/2023 00:00

Intimação

ADV: Eduardo Diamante (OAB 142799/SP) Processo 0007012-39.2023.8.26.0041 - Execução da Pena - Exectdo: LUASSI MARCELINO DA ROCHA - Reitere-se o pedido de informações a respeito do atual estado de saúde da reeducanda LUASSI MARCELINO DA ROCHA, CPF: *11.***.*42-05, RG: 49499762, RJI: 234802226-81, Penitenciária Feminina de Santana, devendo ser informado se está ela recebendo o atendimento médico necessário, assim como devido pré-natal, no prazo de até 05 (cinco) dias, sob pena de comunicação da inércia à Corregedoria dos Presídios para ciência e adoção das medidas cabíveis, considerando que a primeira determinação data de 28/04/2023, sendo que até o momento não foi cumprida.

Após a juntada, dê-se vista às partes.

Fls. 214/215: Dê-se ciência à Defesa acerca da certidão já expedida de fls. 219/220.
28/08/2023 18:41

Certidão de Cartório Expedida
28/08/2023 00:04

Remetido ao DJE
25/08/2023 13:31

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
25/08/2023 13:31

Proferido despacho de mero expediente
24/08/2023 10:29

Certidão Judicial - Auxílio Reclusão - (Art. 80, § 1º - L. 8.213/91 - MP 871/2019) - Expedida
24/08/2023 10:10

Conclusos para despacho
24/08/2023 10:10

Certidão de Cartório Expedida
22/08/2023 16:15

Petição Juntada
09/05/2023 03:11

Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida
03/05/2023 01:39

Certidão de Publicação Expedida
01/05/2023 00:02

Remetido ao DJE
28/04/2023 17:01

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
28/04/2023 17:01

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
28/04/2023 17:00

Não Concedida a Progressão de Regime
28/04/2023 15:57

Conclusos para Sentença
28/04/2023 12:07

Petição Juntada
28/04/2023 09:55

Petição Juntada
28/04/2023 01:07

Certidão de Publicação Expedida
27/04/2023 16:37

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
27/04/2023 16:37

Ato ordinatório - Intimação - Portal
27/04/2023 00:02

Remetido ao DJE
26/04/2023 16:59

Petição Juntada
26/04/2023 15:58

Ato ordinatório - Intimação - DJE
26/04/2023 09:45

Petição Juntada
25/04/2023 21:05

Petição Juntada
18/04/2023 16:59

Ofício Expedido
18/04/2023 15:48

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
18/04/2023 15:47

Ato ordinatório - Intimação - Portal
18/04/2023 15:46

Ato ordinatório - Intimação - Portal
18/04/2023 15:44

Certidão de Cartório Expedida
18/04/2023 15:42

Documento Juntado
18/04/2023 15:04

Guia de Recolhimento Juntada
18/04/2023 14:55

Distribuído Livremente (por Sorteio) (movimentação exclusiva do distribuidor)

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
05/08/2024

Ultima Atualização
23/07/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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Sentença • Arquivo

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