TJSP - 0004309-40.2025.8.26.0050

1ª instância - 08 Criminal de Central

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Polo Ativo

Partes

Nenhuma parte ativa encontrada.

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

CESAR RICARDO RANGEL VILLANUEVA

CPF *04.***.*33-08

Advogados

ROSEMARY DA PENHA FIGUEIRA MENEZES

OAB: 105527/SP

Testemunhas

Partes

ISAAC LIMA QUIRINO DOS SANTOS

CPF *61.***.*96-67

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 01/09/2025 01:11

    Certidão de Publicação Expedida

  • 01/09/2025 00:00

    Intimação

    Processo 0004309-40.2025.8.26.0050 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Receptação - CESAR RICARDO RANGEL VILLANUEVA - Fls. 392/420: Anote-se o endereço fornecido às fls. 397.

    No mais, cumpra-se fls. 389. - ADV: ROSEMARY DA PENHA FIGUEIRA MENEZES (OAB 105527/SP)

  • 29/08/2025 00:37

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 28/08/2025 18:06

    Proferido despacho de mero expediente

  • 28/08/2025 14:18

    Conclusos para despacho

  • 28/08/2025 01:12

    Certidão de Publicação Expedida

  • 28/08/2025 00:00

    Intimação

    Processo 0004309-40.2025.8.26.0050 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Receptação - CESAR RICARDO RANGEL VILLANUEVA - Fls. 376 e 382/383: Defiro.

    Aguarde-se pelo prazo de 30 (trinta) dias.

    No silêncio, tornem ao M.P.

    No mais, acompanhe-se o cumprimento da carta precatória expedida. - ADV: ROSEMARY DA PENHA FIGUEIRA MENEZES (OAB 105527/SP)

  • 27/08/2025 15:34

    Juntada de Outros documentos

  • 27/08/2025 13:12

    Expedição de Certidão.

  • 26/08/2025 00:39

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 25/08/2025 17:59

    Proferido despacho de mero expediente

  • 21/08/2025 17:41

    Conclusos para despacho

  • 21/08/2025 17:30

    Juntada de Outros documentos

  • 21/08/2025 17:30

    Juntada de Outros documentos

  • 21/08/2025 17:30

    Juntada de Outros documentos

  • 21/08/2025 11:38

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 20/08/2025 01:08

    Certidão de Publicação Expedida

  • 20/08/2025 00:00

    Intimação

    Processo 0004309-40.2025.8.26.0050 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Receptação - CESAR RICARDO RANGEL VILLANUEVA - Fls. 325/329 e 335/364: Ciente da informação de prisão do réu.

    Observo que o mandado de prisão devidamente cumprido não foi restituído.

    Cobre-se sua devolução e regularize-se a informação do cumprimento do mandado de prisão junto ao BNMP, se o caso.

    Fls. 333: Considerando que o réu foi devidamente citado por edital e constituiu Defesa, demonstrando pleno conhecimento da presente ação, revogo a suspensão do processo e determino a retomada da marcha processual e do curso do prazo prescricional.

    Oficie-se ao IIRGD e retire-se a tarja correspondente.

    Observo que o réu é primário (fls. 40/42) e, em audiência de custódia, foi-lhe concedida a liberdade provisória com a fixação de medidas cautelares (fls. 48/52)..

    Não localizado para citação pessoal e diante do descumprimento de tais medidas, foi revogada a liberdade provisória e decretada a prisão preventiva.

    A Folha de Antecedentes juntada aos autos (fls. 365/366) indica que não houve envolvimento deste em novas práticas delituosas.

    Não bastasse, os delitos a ele imputados, embora graves, não foram cometidos com utilização de violência ou grave ameaça à vítima.

    Assim, caso venha a ser condenado no presente feito, poderá fazer jus ao desconto da pena em regime carcerário mais brando.

    No mais, com a constituição de Defesa, o feito terá prosseguimento.

    Assim sendo, entendo pela possibilidade de nova oportunidade ao réu e concedo-lhe a liberdade provisória, condicionada ao cumprimento das seguintes medidas cautelares: a) comparecimento a todos os atos e termos do processo; b) manutenção de endereço devidamente atualizado nos autos, sob pena de revogação do benefício e novo decreto de prisão.

    Expeça-se alvará de soltura clausulado em seu favor, fazendo constar as medidas acima fixadas, bem como que o réu deverá comparecer em cartório no primeiro dia útil seguinte à soltura para assinar termo de compromisso.

    Por fim, junte-se certidão de feitos devidamente atualizada, bem como requisite-se F.A e eventuais certidões dos processos que nela porventura constarem do Estado do Rio de Janeiro.

    Após, abra-se vista ao Ministério Público para manifestar-se sobre eventual propositura de acordo de não persecução penal.

    Dê-se ciência às partes. - ADV: ROSEMARY DA PENHA FIGUEIRA MENEZES (OAB 105527/SP)

  • 19/08/2025 02:49

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 18/08/2025 18:56

    Expedição de Ofício.

  • 18/08/2025 18:25

    Expedição de Ofício.

  • 18/08/2025 16:57

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 18/08/2025 16:25

    Expedição de Certidão.

  • 18/08/2025 16:25

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 18/08/2025 16:17

    Protocolo Juntado

  • 18/08/2025 16:07

    Protocolo Juntado

  • 18/08/2025 15:58

    Expedição de Carta precatória.

  • 18/08/2025 15:38

    Expedição de Alvará.

  • 18/08/2025 15:11

    Determinada a Liberdade Provisória com Imposição de Medidas Cautelares

  • 18/08/2025 15:07

    Conclusos para decisão

  • 18/08/2025 14:51

    Juntada de Outros documentos

  • 18/08/2025 13:13

    Juntada de Ofício

  • 18/08/2025 13:13

    Juntada de Outros documentos

  • 18/08/2025 10:31

    Conclusos para despacho

  • 18/08/2025 01:59

    Certidão de Publicação Expedida

  • 17/08/2025 21:15

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 16/08/2025 00:34

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 15/08/2025 16:46

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 15/08/2025 13:35

    Expedição de Certidão.

  • 15/08/2025 13:29

    Juntada de Outros documentos

  • 15/08/2025 13:29

    Juntada de Outros documentos

  • 15/08/2025 13:29

    Juntada de Outros documentos

  • 15/08/2025 13:16

    Proferido despacho de mero expediente

  • 14/08/2025 17:45

    Conclusos para despacho

  • 14/08/2025 17:45

    Expedição de Certidão.

  • 14/08/2025 17:44

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 14/08/2025 15:19

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 08/08/2025 16:29

    Juntada de Outros documentos

  • 08/08/2025 16:29

    Juntada de Mandado

  • 04/08/2025 14:14

    Expedição de Ofício.

  • 04/08/2025 10:27

    Autos no Prazo

  • 04/08/2025 10:22

    Expedição de Certidão.

  • 24/07/2025 18:40

    Expedição de Certidão.

  • 24/07/2025 18:40

    Decretada a prisão preventiva

  • 24/07/2025 18:11

    Conclusos para decisão

  • 23/07/2025 22:17

    Conclusos para despacho

  • 23/07/2025 14:57

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 23/07/2025 10:07

    Expedição de Certidão.

  • 23/07/2025 10:07

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 23/07/2025 10:01

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 25/06/2025 16:41

    Expedição de Mandado.

  • 24/06/2025 16:46

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 24/06/2025 13:10

    Expedição de Certidão.

  • 24/06/2025 13:09

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 04/06/2025 15:25

    Expedição de Ofício.

  • 16/05/2025 16:32

    Proferido despacho de mero expediente

  • 15/05/2025 16:01

    Conclusos para despacho

  • 14/04/2025 20:57

    Expedição de Certidão.

  • 14/04/2025 20:56

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 14/04/2025 20:55

    Expedição de Certidão.

  • 14/04/2025 20:55

    Juntada de Ofício

  • 14/04/2025 20:55

    Juntada de Outros documentos

  • 21/02/2025 13:18

    Autos no Prazo

  • 21/02/2025 12:42

    Juntada de Outros documentos

  • 21/02/2025 12:42

    Juntada de Outros documentos

  • 21/02/2025 12:41

    Juntada de Petição de Razões de apelação criminal

  • 21/02/2025 12:40

    Juntada de Outros documentos

  • 21/02/2025 12:40

    Juntada de Outros documentos

  • 21/02/2025 12:40

    Juntada de Outros documentos

  • 21/02/2025 12:40

    Juntada de Outros documentos

  • 21/02/2025 12:40

    Juntada de Outros documentos

  • 21/02/2025 12:36

    Juntada de Outros documentos

  • 21/02/2025 12:35

    Juntada de Outros documentos

  • 21/02/2025 12:34

    Juntada de Outros documentos

  • 21/02/2025 12:34

    Juntada de Certidão

  • 21/02/2025 12:33

    Juntada de Outros documentos

  • 21/02/2025 12:30

    Juntada de Certidão

  • 21/02/2025 12:29

    Juntada de Mandado

  • 21/02/2025 12:29

    Juntada de Certidão

  • 21/02/2025 12:29

    Juntada de Outros documentos

  • 21/02/2025 12:29

    Juntada de Certidão

  • 21/02/2025 12:28

    Juntada de Mandado

  • 21/02/2025 12:28

    Juntada de Outros documentos

  • 21/02/2025 12:27

    Juntada de Mandado

  • 21/02/2025 12:27

    Juntada de Mandado

  • 21/02/2025 12:26

    Juntada de Outros documentos

  • 21/02/2025 12:25

    Juntada de Outros documentos

  • 21/02/2025 12:25

    Juntada de Certidão

  • 21/02/2025 12:24

    Juntada de Outros documentos

  • 21/02/2025 12:22

    Expedição de Certidão.

  • 21/02/2025 12:22

    Juntada de Certidão

  • 21/02/2025 12:21

    Juntada de Outros documentos

  • 21/02/2025 12:20

    Juntada de Outros documentos

  • 21/02/2025 12:19

    Juntada de Outros documentos

  • 21/02/2025 12:18

    Juntada de Outros documentos

  • 21/02/2025 12:15

    Juntada de Outros documentos

  • 21/02/2025 12:15

    Juntada de Outros documentos

  • 21/02/2025 12:14

    Juntada de Outros documentos

  • 21/02/2025 12:13

    Juntada de Certidão

  • 21/02/2025 12:12

    Protocolo Juntado

  • 21/02/2025 12:11

    Juntada de Outros documentos

  • 21/02/2025 12:10

    Juntada de Outros documentos

  • 21/02/2025 12:10

    Juntada de Outros documentos

  • 21/02/2025 12:10

    Juntada de Outros documentos

  • 21/02/2025 12:09

    Juntada de Ofício

  • 21/02/2025 12:09

    Juntada de Outros documentos

  • 21/02/2025 12:08

    Juntada de Outros documentos

  • 21/02/2025 12:08

    Juntada de Outros documentos

  • 21/02/2025 12:08

    Juntada de Outros documentos

  • 21/02/2025 12:08

    Juntada de Certidão

  • 21/02/2025 12:07

    Juntada de Mandado

  • 21/02/2025 12:07

    Juntada de Certidão

  • 21/02/2025 12:07

    Juntada de Mandado

  • 21/02/2025 12:07

    Juntada de Certidão

  • 21/02/2025 12:07

    Juntada de Outros documentos

  • 21/02/2025 12:06

    Juntada de Mandado

  • 21/02/2025 12:05

    Juntada de Mandado

  • 21/02/2025 12:02

    Juntada de Mandado

  • 21/02/2025 12:02

    Juntada de Ofício

  • 21/02/2025 11:59

    Juntada de Ofício

  • 21/02/2025 11:58

    Juntada de Outros documentos

  • 21/02/2025 11:57

    Juntada de Outros documentos

  • 21/02/2025 11:56

    Juntada de Outros documentos

  • 21/02/2025 11:55

    Juntada de Outros documentos

  • 21/02/2025 11:55

    Juntada de Outros documentos

  • 21/02/2025 11:54

    Juntada de Outros documentos

  • 21/02/2025 11:53

    Juntada de Petição de resposta à acusação

  • 21/02/2025 11:53

    Juntada de Outros documentos

  • 21/02/2025 11:51

    Juntada de Outros documentos

  • 21/02/2025 11:51

    Juntada de Certidão

  • 21/02/2025 11:50

    Juntada de Outros documentos

  • 21/02/2025 11:50

    Juntada de Certidão

  • 21/02/2025 11:49

    Juntada de Certidão

  • 21/02/2025 11:48

    Juntada de Ofício

  • 21/02/2025 11:48

    Juntada de Ofício

  • 21/02/2025 11:47

    Juntada de Outros documentos

  • 21/02/2025 11:46

    Juntada de Outros documentos

  • 21/02/2025 11:46

    Juntada de Outros documentos

  • 21/02/2025 11:46

    Juntada de Outros documentos

  • 21/02/2025 11:45

    Juntada de Outros documentos

  • 21/02/2025 11:45

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 21/02/2025 11:45

    Juntada de Outros documentos

  • 21/02/2025 11:44

    Juntada de Outros documentos

  • 21/02/2025 11:43

    Juntada de Certidão

  • 21/02/2025 11:43

    Juntada de Certidão

  • 21/02/2025 11:42

    Juntada de Outros documentos

  • 21/02/2025 11:42

    Juntada de Outros documentos

  • 21/02/2025 11:41

    Juntada de Outros documentos

  • 21/02/2025 11:40

    Juntada de Outros documentos

  • 21/02/2025 11:40

    Juntada de Certidão

  • 21/02/2025 11:39

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 21/02/2025 11:38

    Juntada de Outros documentos

  • 21/02/2025 11:38

    Juntada de Outros documentos

  • 21/02/2025 11:37

    Juntada de Outros documentos

  • 21/02/2025 11:37

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 21/02/2025 11:35

    Juntada de Outros documentos

  • 21/02/2025 11:35

    Juntada de Outros documentos

  • 21/02/2025 11:34

    Juntada de Outros documentos

  • 21/02/2025 11:33

    Juntada de Certidão

  • 21/02/2025 11:33

    Juntada de Certidão

  • 21/02/2025 11:33

    Juntada de Outros documentos

  • 21/02/2025 11:33

    Juntada de Mandado

  • 21/02/2025 11:32

    Juntada de Mandado

  • 21/02/2025 11:32

    Juntada de Ofício

  • 21/02/2025 11:32

    Juntada de Ofício

  • 21/02/2025 11:31

    Juntada de Outros documentos

  • 21/02/2025 11:30

    Juntada de Outros documentos

  • 21/02/2025 11:30

    Juntada de Outros documentos

  • 21/02/2025 11:29

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 21/02/2025 11:29

    Juntada de Outros documentos

  • 21/02/2025 11:27

    Juntada de Outros documentos

  • 21/02/2025 11:27

    Juntada de Outros documentos

  • 21/02/2025 11:26

    Juntada de Outros documentos

  • 21/02/2025 11:26

    Juntada de Outros documentos

  • 21/02/2025 11:25

    Juntada de Outros documentos

  • 21/02/2025 11:23

    Juntada de Outros documentos

  • 21/02/2025 11:22

    Juntada de Outros documentos

  • 21/02/2025 11:21

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 21/02/2025 11:21

    Juntada de Outros documentos

  • 21/02/2025 11:20

    Juntada de Ofício

  • 21/02/2025 11:20

    Juntada de Outros documentos

  • 21/02/2025 11:18

    Juntada de Outros documentos

  • 21/02/2025 11:18

    Juntada de Certidão

  • 21/02/2025 11:17

    Juntada de Certidão

  • 21/02/2025 11:17

    Juntada de Outros documentos

  • 21/02/2025 11:16

    Juntada de Outros documentos

  • 21/02/2025 11:16

    Juntada de Outros documentos

  • 21/02/2025 11:13

    Juntada de Certidão

  • 21/02/2025 11:11

    Juntada de Certidão

  • 21/02/2025 11:10

    Juntada de Petição de Denúncia

  • 21/02/2025 11:09

    Juntada de Outros documentos

  • 21/02/2025 11:08

    Juntada de Outros documentos

  • 21/02/2025 11:07

    Juntada de Outros documentos

  • 21/02/2025 11:06

    Juntada de Outros documentos

  • 21/02/2025 11:06

    Juntada de Outros documentos

  • 21/02/2025 11:05

    Juntada de Outros documentos

  • 21/02/2025 11:04

    Juntada de Outros documentos

  • 21/02/2025 11:02

    Juntada de Outros documentos

  • 21/02/2025 11:02

    Juntada de Outros documentos

  • 21/02/2025 11:02

    Juntada de Outros documentos

  • 21/02/2025 11:01

    Juntada de Outros documentos

  • 21/02/2025 11:01

    Juntada de Outros documentos

  • 21/02/2025 10:59

    Juntada de Ofício

  • 21/02/2025 10:59

    Juntada de Outros documentos

  • 21/02/2025 10:58

    Juntada de Outros documentos

  • 21/02/2025 10:56

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 21/02/2025 10:55

    Juntada de Outros documentos

  • 21/02/2025 10:54

    Juntada de Outros documentos

  • 21/02/2025 10:54

    Juntada de Outros documentos

  • 21/02/2025 10:54

    Juntada de Outros documentos

  • 21/02/2025 10:53

    Juntada de Outros documentos

  • 21/02/2025 10:53

    Juntada de Outros documentos

  • 21/02/2025 10:52

    Juntada de Alvará

  • 21/02/2025 10:52

    Juntada de Outros documentos

  • 21/02/2025 10:52

    Juntada de Outros documentos

  • 21/02/2025 10:51

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 21/02/2025 10:50

    Expedição de Certidão.

  • 21/02/2025 10:50

    Juntada de Outros documentos

  • 21/02/2025 10:49

    Juntada de Ofício

  • 21/02/2025 10:49

    Juntada de Outros documentos

  • 21/02/2025 10:48

    Juntada de Outros documentos

  • 21/02/2025 10:48

    Juntada de Outros documentos

  • 21/02/2025 10:47

    Juntada de Outros documentos

  • 21/02/2025 10:46

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 21/02/2025 10:45

    Juntada de Outros documentos

  • 21/02/2025 10:45

    Juntada de Certidão

  • 21/02/2025 10:44

    Juntada de Outros documentos

  • 21/02/2025 10:44

    Juntada de Outros documentos

  • 21/02/2025 10:42

    Juntada de Outros documentos

  • 21/02/2025 10:41

    Juntada de Outros documentos

  • 21/02/2025 10:41

    Juntada de Outros documentos

  • 21/02/2025 10:38

    Juntada de Outros documentos

  • 21/02/2025 10:38

    Juntada de Outros documentos

  • 21/02/2025 10:37

    Juntada de Outros documentos

  • 21/02/2025 10:36

    Juntada de Outros documentos

  • 21/02/2025 10:36

    Juntada de Outros documentos

  • 21/02/2025 10:36

    Juntada de Outros documentos

  • 21/02/2025 10:36

    Juntada de Outros documentos

  • 21/02/2025 10:35

    Juntada de Outros documentos

  • 21/02/2025 10:35

    Juntada de Outros documentos

  • 21/02/2025 10:34

    Juntada de Outros documentos

  • 21/02/2025 10:33

    Juntada de Outros documentos

  • 21/02/2025 10:33

    Juntada de Outros documentos

  • 21/02/2025 10:32

    Juntada de Outros documentos

  • 21/02/2025 10:32

    Juntada de Outros documentos

  • 21/02/2025 10:32

    Juntada de Outros documentos

  • 21/02/2025 10:32

    Juntada de Outros documentos

  • 21/02/2025 10:31

    Juntada de Outros documentos

  • 21/02/2025 10:31

    Juntada de Outros documentos

  • 21/02/2025 10:31

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 21/02/2025 10:23

    Juntada de Outros documentos

  • 21/02/2025 10:23

    Juntada de Outros documentos

  • 21/02/2025 10:19

    Desmembramento de Feitos

  • 19/02/2025 08:22

    Recebido o recurso

  • 18/02/2025 06:51

    Expedição de Certidão.

  • 17/02/2025 19:17

    Conclusos para despacho

  • 17/02/2025 18:05

    Juntada de Petição de Razões de apelação criminal

  • 07/02/2025 14:52

    Expedição de Certidão.

  • 07/02/2025 14:51

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 31/01/2025 08:29

    Expedição de Certidão.

  • 09/01/2025 16:37

    Expedição de Certidão.

  • 09/01/2025 16:37

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 06/12/2024 06:38

    Expedição de Certidão.

  • 25/11/2024 10:48

    Expedição de Certidão.

  • 25/11/2024 10:42

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 25/11/2024 10:39

    Expedição de Certidão.

  • 25/11/2024 10:33

    Expedição de Outros documentos.

  • 04/09/2024 14:41

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 04/09/2024 14:41

    Juntada de Mandado

  • 01/08/2024 10:38

    Expedição de Certidão.

  • 18/07/2024 18:24

    Proferido despacho de mero expediente

  • 17/07/2024 11:01

    Conclusos para despacho

  • 17/07/2024 10:57

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 17/07/2024 10:57

    Juntada de Mandado

  • 27/06/2024 20:20

    Expedição de Mandado.

  • 27/06/2024 20:19

    Expedição de Mandado.

  • 27/06/2024 12:13

    Expedição de Certidão.

  • 27/06/2024 12:13

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 27/06/2024 12:12

    Expedição de Certidão.

  • 27/06/2024 12:10

    Juntada de Outros documentos

  • 17/06/2024 16:51

    Expedição de Certidão.

  • 14/06/2024 11:39

    Certidão de Publicação Expedida

  • 14/06/2024 11:37

    Condenação à Pena Privativa de Liberdade e Multa SEM Decretação da Prisão

  • 14/06/2024 11:37

    Proferido despacho de mero expediente

  • 14/06/2024 10:43

    Conclusos para julgamento

  • 13/06/2024 14:21

    Juntada de Outros documentos

  • 13/06/2024 11:17

    Juntada de Outros documentos

  • 23/04/2024 13:13

    Expedição de Certidão.

  • 22/04/2024 16:13

    Protocolo Juntado

  • 19/04/2024 17:16

    Expedição de Carta precatória.

  • 19/04/2024 17:16

    Expedição de Outros documentos.

  • 17/04/2024 13:10

    Proferido despacho de mero expediente

  • 15/04/2024 13:38

    Conclusos para despacho

  • 15/04/2024 13:38

    Juntada de Outros documentos

  • 15/04/2024 13:38

    Juntada de Ofício

  • 15/04/2024 13:38

    Juntada de Outros documentos

  • 10/04/2024 17:00

    Expedição de Certidão.

  • 10/04/2024 17:00

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 10/04/2024 16:47

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 10/04/2024 16:47

    Juntada de Mandado

  • 26/02/2024 09:26

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 08/02/2024 15:42

    Juntada de Mandado

  • 08/02/2024 15:42

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 28/01/2024 21:52

    Suspensão do Prazo

  • 08/01/2024 21:02

    Suspensão do Prazo

  • 05/12/2023 17:06

    Expedição de Mandado.

  • 05/12/2023 17:06

    Expedição de Mandado.

  • 05/12/2023 17:04

    Expedição de Mandado.

  • 05/12/2023 17:01

    Expedição de Ofício.

  • 05/12/2023 17:01

    Expedição de Ofício.

  • 05/12/2023 15:41

    Expedição de Certidão.

  • 05/12/2023 15:41

    Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência à Defensoria

  • 14/11/2023 17:12

    Expedição de Certidão.

  • 14/11/2023 17:12

    Mantida a Decisão Anterior

  • 13/11/2023 16:22

    Conclusos para decisão

  • 09/11/2023 11:18

    Audiência de instrução e julgamento situacao_da_audiencia conduzida por dirigida_por em/para 09/11/2023 11:18:37, 8ª Vara Criminal.

  • 08/11/2023 09:42

    Conclusos para decisão

  • 31/10/2023 08:51

    Conclusos para despacho

  • 31/10/2023 08:15

    Juntada de Petição de resposta à acusação

  • 26/10/2023 21:57

    Suspensão do Prazo

  • 23/10/2023 10:18

    Expedição de Certidão.

  • 23/10/2023 10:18

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 23/10/2023 10:15

    Expedição de Certidão.

  • 20/10/2023 21:35

    Suspensão do Prazo

  • 05/10/2023 15:04

    Juntada de Outros documentos

  • 05/10/2023 14:39

    Expedição de Certidão.

  • 19/09/2023 12:23

    Expedição de Certidão.

  • 29/03/2023 16:10

    Expedição de Ofício.

  • 29/03/2023 16:09

    Expedição de Ofício.

  • 27/03/2023 18:46

    Expedição de Certidão.

  • 27/03/2023 18:46

    Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP

  • 23/03/2023 16:57

    Processo Suspenso por Réu Revel Citado por Edital

  • 22/03/2023 14:51

    Conclusos para decisão

  • 20/03/2023 08:52

    Conclusos para despacho

  • 20/03/2023 06:05

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 17/03/2023 10:07

    Expedição de Certidão.

  • 17/03/2023 10:06

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 17/03/2023 10:06

    Expedição de Certidão.

  • 10/02/2023 11:51

    Expedição de Certidão.

  • 06/02/2023 21:05

    Certidão de Publicação Expedida

  • 06/02/2023 00:01

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 03/02/2023 17:38

    Proferido despacho de mero expediente

  • 01/02/2023 18:08

    Expedição de Outros documentos.

  • 01/02/2023 17:19

    Conclusos para despacho

  • 31/01/2023 16:36

    Conclusos para despacho

  • 31/01/2023 16:30

    Expedição de Certidão.

  • 26/01/2023 15:49

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 16/01/2023 21:03

    Certidão de Publicação Expedida

  • 16/01/2023 00:00

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 13/01/2023 17:55

    Proferido despacho de mero expediente

  • 13/01/2023 12:07

    Conclusos para despacho

  • 11/01/2023 08:44

    Conclusos para despacho

  • 10/01/2023 18:16

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 09/01/2023 16:53

    Expedição de Certidão.

  • 09/01/2023 16:52

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 09/01/2023 16:50

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 09/01/2023 16:50

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 16/12/2022 01:03

    Certidão de Publicação Expedida

  • 15/12/2022 10:59

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 13/12/2022 07:39

    Expedição de Mandado.

  • 13/12/2022 07:38

    Expedição de Mandado.

  • 12/12/2022 14:44

    Expedição de Ofício.

  • 12/12/2022 14:44

    Expedição de Ofício.

  • 12/12/2022 11:10

    Expedição de Certidão.

  • 17/11/2022 17:55

    Proferido despacho de mero expediente

  • 16/11/2022 17:49

    Conclusos para despacho

  • 16/11/2022 09:21

    Conclusos para despacho

  • 11/11/2022 15:17

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 11/11/2022 09:50

    Expedição de Certidão.

  • 11/11/2022 09:50

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 07/11/2022 15:41

    Juntada de Outros documentos

  • 04/11/2022 15:45

    Expedição de Certidão.

  • 04/11/2022 15:45

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 03/11/2022 18:32

    Proferido despacho de mero expediente

  • 01/11/2022 15:49

    Conclusos para despacho

  • 01/11/2022 09:36

    Conclusos para despacho

  • 01/11/2022 08:15

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 27/10/2022 17:19

    Expedição de Ofício.

  • 27/10/2022 10:11

    Expedição de Certidão.

  • 27/10/2022 10:11

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 27/10/2022 10:07

    Juntada de Certidão

  • 27/10/2022 10:07

    Juntada de Certidão

  • 24/10/2022 14:37

    Recebida a denúncia

  • 23/10/2022 16:09

    Conclusos para decisão

  • 23/10/2022 16:08

    Evoluída a classe de classe_anterior para 283

  • 23/10/2022 16:00

    Juntada de Outros documentos

  • 23/10/2022 16:00

    Juntada de Outros documentos

  • 23/10/2022 16:00

    Juntada de Certidão

  • 23/10/2022 16:00

    Juntada de Certidão

  • 20/10/2022 17:07

    Redistribuído por prevenção em razão de motivo_da_redistribuicao

  • 20/10/2022 17:07

    Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

  • 20/10/2022 15:15

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

  • 20/10/2022 14:46

    Juntada de Petição de Denúncia

  • 13/10/2022 09:44

    Expedição de Certidão.

  • 13/10/2022 09:43

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 12/10/2022 16:13

    Juntada de Outros documentos

  • 06/09/2022 10:38

    Expedição de Certidão.

  • 06/09/2022 09:25

    Evoluída a classe de classe_anterior para 283

  • 06/09/2022 09:25

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 05/09/2022 16:00

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 05/09/2022 11:12

    Expedição de Certidão.

  • 05/09/2022 11:11

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 30/08/2022 14:11

    Juntada de Outros documentos

  • 15/08/2022 15:14

    Juntada de Outros documentos

  • 09/08/2022 15:44

    Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

  • 09/08/2022 15:44

    Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

  • 09/08/2022 15:44

    Recebidos os autos do Outro Foro

  • 08/08/2022 15:53

    Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

  • 08/08/2022 10:15

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

  • 08/08/2022 09:59

    Juntada de Outros documentos

  • 05/08/2022 17:50

    Expedição de Alvará.

  • 05/08/2022 17:20

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 05/08/2022 16:47

    Expedição de Certidão.

  • 05/08/2022 15:38

    Juntada de Outros documentos

  • 05/08/2022 15:27

    Expedição de Ofício.

  • 05/08/2022 15:26

    Determinada a Liberdade Provisória com Imposição de Medidas Cautelares

  • 05/08/2022 15:26

    Expedição de Outros documentos.

  • 05/08/2022 14:59

    Conclusos para decisão

  • 05/08/2022 14:59

    Mudança de Magistrado

  • 05/08/2022 11:30

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 05/08/2022 08:46

    Juntada de Outros documentos

  • 05/08/2022 08:44

    Juntada de Certidão

  • 04/08/2022 20:15

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Pesquisa/Certidão) para destino

  • 04/08/2022 18:21

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
20/10/2022

Ultima Atualização
01/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

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